Usucapião de Bem Móvel por Ato Ilícito
à luz dos princípios da legalidade e da pecunia non oletBy Matheus Augusto de Freitas
Length2h 10m
About this audiobook
Este livro tem como objetivo verificar a análise dos requisitos para a usucapião, sob o olhar para aqueles que adquiriram a posse de coisa em razão de ato ilícito. Nesse sentido, foi delimitada a usucapião extraordinária em razão de o legislador dispensar, nessa modalidade, a boa-fé e o justo título. Serão abordadas as posições jurisprudenciais e doutrinárias acerca da controvérsia gerada em relação ao fato de o próprio autor do crime poder usucapir a objeto móvel ou se apenas terceiros de boa-fé.
A necessidade de exploração do tema está ligada à ausência de previsão legal para a usucapião em relação àqueles bens provenientes de atos ilícitos. Segundo o princípio da legalidade, previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somente por meio de lei se poderá restringir direitos ou criar obrigações.
Como não há vedação no Código Civil, há possibilidade da usucapião de bens móveis provenientes de atos ilícitos.
Palavras-chave: Usucapião Extraordinária. Atos Ilícitos. Princípio da Legalidade e da Pecunia Non Olet. Omissão Legislativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 31, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
131.4.3.3 Justo Título
2INTRODUÇÃO
141.4.3.4 Boa-fé
31 USUCAPIÃO
151.5 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO
41.1 CONCEITO E FUNDAMENTO
162 USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL ADQUIRIDA POR ATO ILÍCITO
51.2 CONTEXTO HISTÓRICO
172.1 USUCAPIÃO PARA O AUTOR DA PRÁTICA PENAL E POR TERCEIROS
Show all chaptersShow less
61.3 FORMA ORIGINÁRIA DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE
182.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
71.4 REQUISITOS DA USUCAPIÃO
192.3 PRINCÍPIO DA PECUNIA NON OLET
81.4.1 Requisitos Pessoais
202.4 HIPÓTESE DE SOLUÇÃO
91.4.2 Requisitos Reais
21CONCLUSÃO
101.4.3 Requisitos Formais
22ANEXO A
111.4.3.1 Posse
23ANEXO B
121.4.3.2 Tempo
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Direito PenalAlessandro Augusto Pereira7h 1m4.8 (11)$6 · $0.00
Direito Penal - 10. Prescrição - Prescrição da Pretensão PunitivaAlexandre Salim25m$2 · $0.00
Direito Penal - 2. Teoria da Norma Penal - Aplicação da Lei Penal no EspaçoAlexandre Salim28m$2 · $0.00
Como passar concursos CEBRASPE -Direito Processual PenalArthur Trigueiros, Eduardo Dompieri, Savio Chalita13m$1.99 · $0.00
Desenvolvendo Um Bloqueador De Trem Didático Via Sms Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza28m$8 · $0.00
Processo Administrativo No Transportes Rodoviário De Cargas E PassageirosAlexandre Basileis6h 8m$20 · $0.00
Arma Do VigilanteGilberto Barrancos Romero3h 3m$6 · $0.00
Gratuidade Da Justiça No Cpc/2015José Franklin De Sousa13h 24m$7 · $0.00
E Agora Dra? Sonia InglatSonia Mara Inglat Aciolli4h 4m$5 · $0.00
Tipicidade ConglobanteStebbin Athaides Roberto Da Silva2h 58m$5 · $0.00
Tráfico Humano e EmpresasSthefani Peres4h 23m$8 · $0.00
Manual das ObrigaçõesLeandro Martins Zanitelli3h 46m$8 · $0.00
Do Limite de 40 (Quarenta) Anos para Cumprimento e Unificação de Penas na Concomitância de Infrações Anteriores e Posteriores ao Pacote AnticrimeVICTOR HUGO ANDRADE ARAÚJO15h 11m$17 · $0.00
Desafios E Perspectivas Em Meio Às Transformações SocioterritoriaisJoão Marcio Palheta Da Silva, Christian Nunes Da Silva, Adolfo Da Costa Oliveira Neto, André Cutrim Carvalho10h 43m$7 · $0.00
Tutelas provisóriasThamires Rossi Pires2h 22m$10 · $0.00
Apostila De Noções De Direito Processual CivilOrganizador: Zélio Cabral4h 24m$6 · $0.00
A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de TerceirosGuilherme Veiga10h 45m$14 · $0.00
Apostila De Noções De Direito Processual PenalOrganizador: Zélio Cabral3h 32m$6 · $0.00
Código Penal BrasilCabral Veríssimo3h 52m$15 · $0.00
Manual de processo administrativo disciplinar, sindicância investigatória e acusatóriaReginaldo Gonçalves Gomes22h 3m$21 · $0.00