Business and Economics

A distribuição de lucros de forma desproporcional ao capital social nas sociedades simples

By Rodrigo Nunes Medeiros

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length1h 28m

About this audiobook

Uma sociedade surge com o objetivo de gerar resultado positivo e partilhá-lo entre os sócios. A jurisprudência administrativa tributária aceita a distribuição desproporcional de lucros, desde que cumpridos alguns requisitos básicos. Destacam-se, entre os requisitos, a previsão no contrato social e a regular apuração do lucro contábil. A prestação de serviços pelos sócios a uma sociedade deve ser remunerada adequada e suficientemente, mas não foge da regra e deve ser contabilmente tratada como custo ou despesa. O serviço prestado pelo dono da sociedade deve sempre ser remunerado com a incidência da tributação previdenciária e de imposto de renda, da mesma forma que outros prestadores. A distribuição desproporcional de lucros pelo critério trabalho torna irregular o lucro contábil calculado, pois o sócio não tem a opção de remunerar seu trabalho na forma de lucro. Com o lucro irregularmente apurado, a distribuição desproporcional desse lucro não está de acordo com a jurisprudência administrativa pela falta de cumprimento de requisitos básicos.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length1 hr 28 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 14, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

201

3INTRODUÇÃO

41.1 Justificativa

51.2 Objetivo

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61.3 Metodologia

71.3.1 Procedimentos de pesquisa

81.3.1.1 CARF e tribunais superiores

91.3.1.2 Solução de consulta administrativa

101.3.1.3 Checkpoint

1102

12DESENVOLVIMENTO

132.1 O exercício da atividade intelectual por intermédio de uma sociedade

142.2 Mensuração do resultado

152.2.1 Análise estrutural do lucro

162.2.2 Vinculação entre receitas e despesas

172.3 A distribuição desproporcional

182.3.1 A relação jurídico-tributária como elemento desvirtuante da forma e critério de distribuição de lucros das sociedades simples: 2.3.1.1 Histórico da tributação dos lucros apurados pelas Sociedades Simples

192.3.2 As possibilidades e consequências na remuneração dos sócios nas sociedades simples

202.3.3 Aspectos da tributação da distribuição desproporcional na pessoa jurídica

212.3.4 Aspectos da remuneração dos sócios nas sociedades simples

222.4 Condições fáticas da distribuição desproporcional

232.5 Falsa simetria do IRPF

2403

25CONCLUSÃO