A distribuição de lucros de forma desproporcional ao capital social nas sociedades simples
By Rodrigo Nunes Medeiros
Length1h 28m
About this audiobook
Uma sociedade surge com o objetivo de gerar resultado positivo e partilhá-lo entre os sócios. A jurisprudência administrativa tributária aceita a distribuição desproporcional de lucros, desde que cumpridos alguns requisitos básicos. Destacam-se, entre os requisitos, a previsão no contrato social e a regular apuração do lucro contábil. A prestação de serviços pelos sócios a uma sociedade deve ser remunerada adequada e suficientemente, mas não foge da regra e deve ser contabilmente tratada como custo ou despesa. O serviço prestado pelo dono da sociedade deve sempre ser remunerado com a incidência da tributação previdenciária e de imposto de renda, da mesma forma que outros prestadores. A distribuição desproporcional de lucros pelo critério trabalho torna irregular o lucro contábil calculado, pois o sócio não tem a opção de remunerar seu trabalho na forma de lucro. Com o lucro irregularmente apurado, a distribuição desproporcional desse lucro não está de acordo com a jurisprudência administrativa pela falta de cumprimento de requisitos básicos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length1 hr 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 14, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
201
3INTRODUÇÃO
41.1 Justificativa
51.2 Objetivo
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61.3 Metodologia
71.3.1 Procedimentos de pesquisa
81.3.1.1 CARF e tribunais superiores
91.3.1.2 Solução de consulta administrativa
101.3.1.3 Checkpoint
1102
12DESENVOLVIMENTO
132.1 O exercício da atividade intelectual por intermédio de uma sociedade
142.2 Mensuração do resultado
152.2.1 Análise estrutural do lucro
162.2.2 Vinculação entre receitas e despesas
172.3 A distribuição desproporcional
182.3.1 A relação jurídico-tributária como elemento desvirtuante da forma e critério de distribuição de lucros das sociedades simples: 2.3.1.1 Histórico da tributação dos lucros apurados pelas Sociedades Simples
192.3.2 As possibilidades e consequências na remuneração dos sócios nas sociedades simples
202.3.3 Aspectos da tributação da distribuição desproporcional na pessoa jurídica
212.3.4 Aspectos da remuneração dos sócios nas sociedades simples
222.4 Condições fáticas da distribuição desproporcional
232.5 Falsa simetria do IRPF
2403
25CONCLUSÃO
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