Business and Economics

A distribuição de lucros de forma desproporcional ao capital social nas sociedades simples

By Rodrigo Nunes Medeiros

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $9

Length1h 28m

About this audiobook

Uma sociedade surge com o objetivo de gerar resultado positivo e partilhá-lo entre os sócios. A jurisprudência administrativa tributária aceita a distribuição desproporcional de lucros, desde que cumpridos alguns requisitos básicos. Destacam-se, entre os requisitos, a previsão no contrato social e a regular apuração do lucro contábil. A prestação de serviços pelos sócios a uma sociedade deve ser remunerada adequada e suficientemente, mas não foge da regra e deve ser contabilmente tratada como custo ou despesa. O serviço prestado pelo dono da sociedade deve sempre ser remunerado com a incidência da tributação previdenciária e de imposto de renda, da mesma forma que outros prestadores. A distribuição desproporcional de lucros pelo critério trabalho torna irregular o lucro contábil calculado, pois o sócio não tem a opção de remunerar seu trabalho na forma de lucro. Com o lucro irregularmente apurado, a distribuição desproporcional desse lucro não está de acordo com a jurisprudência administrativa pela falta de cumprimento de requisitos básicos.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length1 hr 28 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 14, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

142.2 Mensuração do resultado

201

152.2.1 Análise estrutural do lucro

3INTRODUÇÃO

162.2.2 Vinculação entre receitas e despesas

41.1 Justificativa

172.3 A distribuição desproporcional

51.2 Objetivo

182.3.1 A relação jurídico-tributária como elemento desvirtuante da forma e critério de distribuição de lucros das sociedades simples: 2.3.1.1 Histórico da tributação dos lucros apurados pelas Sociedades Simples

Show all chapters

61.3 Metodologia

192.3.2 As possibilidades e consequências na remuneração dos sócios nas sociedades simples

71.3.1 Procedimentos de pesquisa

202.3.3 Aspectos da tributação da distribuição desproporcional na pessoa jurídica

81.3.1.1 CARF e tribunais superiores

212.3.4 Aspectos da remuneração dos sócios nas sociedades simples

91.3.1.2 Solução de consulta administrativa

222.4 Condições fáticas da distribuição desproporcional

101.3.1.3 Checkpoint

232.5 Falsa simetria do IRPF

1102