
A Responsabilidade do Sócio/Administrador na sociedade limitada
Tudo que você precisava saber e nunca lhe contaram sobre as LTDAsBy Fernando Augusto Moutinho JrLength3h 27m
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Desta feita, o tema do presente trabalho se faz presente e atual na realidade brasileira, uma vez que um grande número de pessoas busca nasociedade limitada a falsa ideia de que sua responsabilidade patrimonial estaria restrita ao investimento inicial, através da integralização do capital social para constituição da empresa. Entretanto, quando fazermos uma análise da legislação em vigor, em especial a que regulamenta a sociedade limitada, constatamos uma série de situações fáticas e legais, que atribuem aos sócios/administrado- res a responsabilidade de forma ilimitada e muitas vezes solidária, ou seja, os sócios passam a responder pelas obrigações sociais da empresa, com seu patrimônio próprio e em conjunto de igualdade com a sociedade. Portanto, o objetivo deste trabalho é trazer, sob esta ótica, as principais situações em que os sócios administradores responderão com seu patrimônio particular pelas obrigações estabelecidas pela pessoa jurídica a que pertencem. Assim, em que pese o incentivo inicial proporciona- do pelo Estado para a abertura destas sociedades, com base na limitação da responsabilidade dos sócios, demonstraremos a seguir que, frente às inúmeras exceções existentes em nosso ordenamento jurídico, os sócios têm na maioria das vezes a sua responsabilidade estabelecida de forma solidária e ilimitada.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 23, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. RELEVÂNCIA E OBJETIVOS DO TRABALHO
43. CONCEITO DE SOCIEDADE LIMITADA
54. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
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64.1 RESPONSABILIDADE DO DIREITO SOCIETÁRIO
74.2 QUANTO À EXATA ESTIMAÇÃO DOS BENS
84.3 QUANTO À EVICÇÃO E À SOLVÊNCIA DO DEVEDOR
94.4 RESPONSABILIDADE POR IRREGULARIDADES
104.5 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
114.6 RESPONSABILIDADE PREFERENCIAL DO SÓCIO ADMINISTRADOR
125. A RESPONSABILIDADE TRABALHISTA
136. A RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA
147. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
158. A RESPONSABILIDADE FRENTE AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
169. A RESPONSABILIDADE. NA FALÊNCIA
17CONCLUSÃO
18ANEXOS