A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil
By Danilo Crotti
Length20h 57m
About this audiobook
A expansão do comércio mundial após a Segunda Guerra trouxe desafios jurídicos e fiscais inéditos com o aumento das relações econômicas entre Estados e pessoas de direito privado. Com o fluxo financeiro e mercantil intensificado, organismos como a ONU e a OCDE atuaram na regulamentação do Direito Fiscal internacional, essencial para o financiamento estatal e a justiça tributária.
Nesse contexto, acordos para evitar a dupla tributação entre países tornaram-se fundamentais para garantir a arrecadação fiscal e estimular investimentos. Este livro examina os acordos de dupla tributação em vigor no Brasil, comparando-os com as convenções-modelo da OCDE e ONU, destacando como o país equilibra a atração de investimentos e a proteção de suas receitas fiscais.
Com abordagem acessível e rigor técnico, esta obra é referência indispensável para compreender o Direito Tributário Internacional e os desafios de políticas fiscais em um mundo globalizado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 11, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
263.18. Pensões
2Lista de siglas
273.19. Rendimentos de serviços governamentais
3Apresentação
283.20. Estudantes, Professores e Pesquisadores
401 INTRODUÇÃO
293.21. Outros rendimentos
502 CONTEXTO HISTÓRICO DAS CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
303.22. Capital
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62.1. As convenções modelos da ONU e OCDE
313.23. Métodos para eliminar a dupla tributação
72.2. As convenções de dupla tributação em vigor no Brasil
323.24. Não-discriminação
803 COMPARAÇÃO ENTRE AS CONVENÇÕES MODELOS DA ONU E DA OCDE E AS CONVENÇÕES BRASILEIRAS
333.25. Procedimento de acordo mútuo
93.1. Pessoas visadas
343.26. Troca de informações
103.2. Impostos abrangidos
353.27. Assistência na cobrança de impostos
113.3. Definições gerais
363.28. Membros de missões diplomáticas e postos consulares
123.4. Residência
373.29. Direitos a benefícios
133.5. Estabelecimento permanente
383.30. Extensão territorial
143.6. Rendimentos de bens imóveis
393.31. Entrada em vigor e Denúncia
153.7. Lucro das empresas
403.32. Métodos de aplicação
163.8. Transportes marítimo e aéreo
4104 CONCLUSÃO
173.9. Empresas associadas
42LEGISLAÇÃO
183.10. Dividendos
43ANEXO I | COMPARATIVO DE ALÍQUOTAS DE DIVIDENDOS, JUROS E ROYALTIES NAS CONVENÇÕES BRASILEIRAS
193.11. Juros
44ANEXO II | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA ONU DE 1980, 1997, 2001 E 2017 (pt. 1)
203.12. Royalties
45ANEXO II | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA ONU DE 1980, 1997, 2001 E 2017 (pt. 2)
213.13. Mais-valias
46ANEXO III | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 1963, 1977, 1992 E 1998 (pt. 1)
223.14. Profissões independentes
47ANEXO III | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 1963, 1977, 1992 E 1998 (pt. 2)
233.15. Profissões dependentes
48ANEXO IV | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2000, 2003, 2005 E 2008 (pt. 1)
243.16. Remuneração de membros de conselho de empresas
49ANEXO IV | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2000, 2003, 2005 E 2008 (pt. 2)
253.17. Rendimentos de artistas e desportistas
50ANEXO V | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2010, 2014 E 2017 (pt. 1)
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