A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil
By Danilo Crotti
Length20h 57m
About this audiobook
A expansão do comércio mundial após a Segunda Guerra trouxe desafios jurídicos e fiscais inéditos com o aumento das relações econômicas entre Estados e pessoas de direito privado. Com o fluxo financeiro e mercantil intensificado, organismos como a ONU e a OCDE atuaram na regulamentação do Direito Fiscal internacional, essencial para o financiamento estatal e a justiça tributária.
Nesse contexto, acordos para evitar a dupla tributação entre países tornaram-se fundamentais para garantir a arrecadação fiscal e estimular investimentos. Este livro examina os acordos de dupla tributação em vigor no Brasil, comparando-os com as convenções-modelo da OCDE e ONU, destacando como o país equilibra a atração de investimentos e a proteção de suas receitas fiscais.
Com abordagem acessível e rigor técnico, esta obra é referência indispensável para compreender o Direito Tributário Internacional e os desafios de políticas fiscais em um mundo globalizado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 11, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Lista de siglas
3Apresentação
401 INTRODUÇÃO
502 CONTEXTO HISTÓRICO DAS CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
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62.1. As convenções modelos da ONU e OCDE
72.2. As convenções de dupla tributação em vigor no Brasil
803 COMPARAÇÃO ENTRE AS CONVENÇÕES MODELOS DA ONU E DA OCDE E AS CONVENÇÕES BRASILEIRAS
93.1. Pessoas visadas
103.2. Impostos abrangidos
113.3. Definições gerais
123.4. Residência
133.5. Estabelecimento permanente
143.6. Rendimentos de bens imóveis
153.7. Lucro das empresas
163.8. Transportes marítimo e aéreo
173.9. Empresas associadas
183.10. Dividendos
193.11. Juros
203.12. Royalties
213.13. Mais-valias
223.14. Profissões independentes
233.15. Profissões dependentes
243.16. Remuneração de membros de conselho de empresas
253.17. Rendimentos de artistas e desportistas
263.18. Pensões
273.19. Rendimentos de serviços governamentais
283.20. Estudantes, Professores e Pesquisadores
293.21. Outros rendimentos
303.22. Capital
313.23. Métodos para eliminar a dupla tributação
323.24. Não-discriminação
333.25. Procedimento de acordo mútuo
343.26. Troca de informações
353.27. Assistência na cobrança de impostos
363.28. Membros de missões diplomáticas e postos consulares
373.29. Direitos a benefícios
383.30. Extensão territorial
393.31. Entrada em vigor e Denúncia
403.32. Métodos de aplicação
4104 CONCLUSÃO
42LEGISLAÇÃO
43ANEXO I | COMPARATIVO DE ALÍQUOTAS DE DIVIDENDOS, JUROS E ROYALTIES NAS CONVENÇÕES BRASILEIRAS
44ANEXO II | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA ONU DE 1980, 1997, 2001 E 2017 (pt. 1)
45ANEXO II | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA ONU DE 1980, 1997, 2001 E 2017 (pt. 2)
46ANEXO III | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 1963, 1977, 1992 E 1998 (pt. 1)
47ANEXO III | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 1963, 1977, 1992 E 1998 (pt. 2)
48ANEXO IV | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2000, 2003, 2005 E 2008 (pt. 1)
49ANEXO IV | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2000, 2003, 2005 E 2008 (pt. 2)
50ANEXO V | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2010, 2014 E 2017 (pt. 1)
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