Politics and Government

A evolução das convenções de dupla tributação do Brasil

By Danilo Crotti

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Length20h 57m

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A expansão do comércio mundial após a Segunda Guerra trouxe desafios jurídicos e fiscais inéditos com o aumento das relações econômicas entre Estados e pessoas de direito privado. Com o fluxo financeiro e mercantil intensificado, organismos como a ONU e a OCDE atuaram na regulamentação do Direito Fiscal internacional, essencial para o financiamento estatal e a justiça tributária. Nesse contexto, acordos para evitar a dupla tributação entre países tornaram-se fundamentais para garantir a arrecadação fiscal e estimular investimentos. Este livro examina os acordos de dupla tributação em vigor no Brasil, comparando-os com as convenções-modelo da OCDE e ONU, destacando como o país equilibra a atração de investimentos e a proteção de suas receitas fiscais. Com abordagem acessível e rigor técnico, esta obra é referência indispensável para compreender o Direito Tributário Internacional e os desafios de políticas fiscais em um mundo globalizado.

Political Intrigue

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GenrePolitics and Government

Length20 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 11, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2Lista de siglas

3Apresentação

401 INTRODUÇÃO

502 CONTEXTO HISTÓRICO DAS CONVENÇÕES DE DUPLA TRIBUTAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Show all chapters

62.1. As convenções modelos da ONU e OCDE

72.2. As convenções de dupla tributação em vigor no Brasil

803 COMPARAÇÃO ENTRE AS CONVENÇÕES MODELOS DA ONU E DA OCDE E AS CONVENÇÕES BRASILEIRAS

93.1. Pessoas visadas

103.2. Impostos abrangidos

113.3. Definições gerais

123.4. Residência

133.5. Estabelecimento permanente

143.6. Rendimentos de bens imóveis

153.7. Lucro das empresas

163.8. Transportes marítimo e aéreo

173.9. Empresas associadas

183.10. Dividendos

193.11. Juros

203.12. Royalties

213.13. Mais-valias

223.14. Profissões independentes

233.15. Profissões dependentes

243.16. Remuneração de membros de conselho de empresas

253.17. Rendimentos de artistas e desportistas

263.18. Pensões

273.19. Rendimentos de serviços governamentais

283.20. Estudantes, Professores e Pesquisadores

293.21. Outros rendimentos

303.22. Capital

313.23. Métodos para eliminar a dupla tributação

323.24. Não-discriminação

333.25. Procedimento de acordo mútuo

343.26. Troca de informações

353.27. Assistência na cobrança de impostos

363.28. Membros de missões diplomáticas e postos consulares

373.29. Direitos a benefícios

383.30. Extensão territorial

393.31. Entrada em vigor e Denúncia

403.32. Métodos de aplicação

4104 CONCLUSÃO

42LEGISLAÇÃO

43ANEXO I | COMPARATIVO DE ALÍQUOTAS DE DIVIDENDOS, JUROS E ROYALTIES NAS CONVENÇÕES BRASILEIRAS

44ANEXO II | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA ONU DE 1980, 1997, 2001 E 2017 (pt. 1)

45ANEXO II | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA ONU DE 1980, 1997, 2001 E 2017 (pt. 2)

46ANEXO III | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 1963, 1977, 1992 E 1998 (pt. 1)

47ANEXO III | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 1963, 1977, 1992 E 1998 (pt. 2)

48ANEXO IV | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2000, 2003, 2005 E 2008 (pt. 1)

49ANEXO IV | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2000, 2003, 2005 E 2008 (pt. 2)

50ANEXO V | CONVENÇÕES MODELOS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO DA OCDE DE 2010, 2014 E 2017 (pt. 1)

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