A atuação (contra) majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias
duas hipóteses no BrasilBy Fabrício de Almeida Silva Reis
Length5h 18m
About this audiobook
A aceitação do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razão de ser a função contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro ? legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ? é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinência e necessidade de constante revisão das questões jurídicas (e políticas) que se relacionam com o "judicial review". Passa-se, em seguida, à crítica à jurisdição constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias são adequadamente apreciadas e trazidas à discussão em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual são invocados precedentes do STF. São quatro situações concretas que servem de exemplo para a constatação do exercício, OU NÃO, da função (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construção de duas hipóteses sobre a "função (contra)majoritária" do STF, no modelo brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 23, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
184. CRÍTICAS À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
21. INTRODUÇÃO
194.1. A FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS
32. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
204.2. A SUPREMA CORTE COMO ENTIDADE FORMULADORA DE POLÍTICAS NACIONAIS
42.1. AS IDIOSSINCRASIAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS SISTEMAS DE COMMON LAW E CIVIL LAW
214.2.1. QUESTIONAMENTOS FRENTE À FUNÇÃO (CONTRA) MAJORITÁRIA NO DIREITO AMERICANO
52.1.1. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE COMMON LAW NORTE-AMERICANO
224.2.1.1. OPOSIÇÃO AO JUDICIAL REVIEW DE JEREMY WALDRON
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62.1.2. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE CIVIL LAW
234.2.1.2. TOMADAS DE DECISÕES EM UMA DEMOCRACIA DE ROBERT ALAN DAHL
72.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
245. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS
82.2.1. A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE 1824
255.1. AÇÕES AFIRMATIVAS
92.2.2. A CONSTITUIÇÃO DE 1891
265.1.1. IGUALDADE RACIAL
102.2.3. A CONSTITUIÇÃO DE 1934
275.1.2. DIREITOS DA ENTIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA E A “INTERPRETAÇÃO CONFORME”
112.2.4. A CONSTITUIÇÃO DE 1937
285.1.3. DIREITOS DAS COMUNIDADES AUTÓCTONES INDÍGENAS
122.2.5. A CONSTITUIÇÃO DE 1946
295.1.4. PROTEÇÃO AOS JUDEUS
132.2.6. A CONSTITUIÇÃO DE 1967
306. DUAS HIPÓTESES SOBRE A FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL
142.2.7. A CONSTITUIÇÃO DE 1988
316.1. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA PELO STF
153. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA REALIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO
326.1.1. CONSTITUIÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS E TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO
163.1. VIA DE CONTROLE DIFUSO DE ORIGEM AMERICANA
336.1.2. LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA
173.2. VIA DE CONTROLE CONCENTRADO DE ORIGEM AUSTRÍACA
347. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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