A atuação (contra) majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias
duas hipóteses no BrasilBy Fabrício de Almeida Silva Reis
Length5h 18m
About this audiobook
A aceitação do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razão de ser a função contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro ? legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ? é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinência e necessidade de constante revisão das questões jurídicas (e políticas) que se relacionam com o "judicial review". Passa-se, em seguida, à crítica à jurisdição constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias são adequadamente apreciadas e trazidas à discussão em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual são invocados precedentes do STF. São quatro situações concretas que servem de exemplo para a constatação do exercício, OU NÃO, da função (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construção de duas hipóteses sobre a "função (contra)majoritária" do STF, no modelo brasileiro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 23, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
42.1. AS IDIOSSINCRASIAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS SISTEMAS DE COMMON LAW E CIVIL LAW
52.1.1. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE COMMON LAW NORTE-AMERICANO
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62.1.2. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE CIVIL LAW
72.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
82.2.1. A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE 1824
92.2.2. A CONSTITUIÇÃO DE 1891
102.2.3. A CONSTITUIÇÃO DE 1934
112.2.4. A CONSTITUIÇÃO DE 1937
122.2.5. A CONSTITUIÇÃO DE 1946
132.2.6. A CONSTITUIÇÃO DE 1967
142.2.7. A CONSTITUIÇÃO DE 1988
153. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA REALIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO
163.1. VIA DE CONTROLE DIFUSO DE ORIGEM AMERICANA
173.2. VIA DE CONTROLE CONCENTRADO DE ORIGEM AUSTRÍACA
184. CRÍTICAS À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
194.1. A FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS
204.2. A SUPREMA CORTE COMO ENTIDADE FORMULADORA DE POLÍTICAS NACIONAIS
214.2.1. QUESTIONAMENTOS FRENTE À FUNÇÃO (CONTRA) MAJORITÁRIA NO DIREITO AMERICANO
224.2.1.1. OPOSIÇÃO AO JUDICIAL REVIEW DE JEREMY WALDRON
234.2.1.2. TOMADAS DE DECISÕES EM UMA DEMOCRACIA DE ROBERT ALAN DAHL
245. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS
255.1. AÇÕES AFIRMATIVAS
265.1.1. IGUALDADE RACIAL
275.1.2. DIREITOS DA ENTIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA E A “INTERPRETAÇÃO CONFORME”
285.1.3. DIREITOS DAS COMUNIDADES AUTÓCTONES INDÍGENAS
295.1.4. PROTEÇÃO AOS JUDEUS
306. DUAS HIPÓTESES SOBRE A FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL
316.1. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA PELO STF
326.1.1. CONSTITUIÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS E TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO
336.1.2. LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA
347. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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