Os Limites ao Poder Intervencionista da CVM
By Muriel Waksman
Length7h 10m
About this audiobook
O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro teve por consequência a ampliação do campo de atuação da CVM. O presente trabalho tem o intuito de analisar as diferentes formas de atuação desta autarquia, na qualidade de principal órgão de intervenção no mercado de capitais nacional, com base em seu histórico e suas influências. Neste sentido, de forma a melhor compreender o papel desempenhado pela CVM, é necessária a análise da regulação econômica e dos instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como das influências diretamente recebidas da agência reguladora norte-americana, a SEC. A fim de avaliar as principais diferenças entre os sistemas jurídicos norte-americano e o brasileiro, pretende-se fazer uma comparação de sua origem histórica (Common Law e Civil Law). Por fim, para o melhor entendimento dos limites existentes ao intervencionismo estatal na economia de ambos os países, assim como dos resultados da influência dos EUA no mercado de capitais brasileiro, almeja-se analisar os efeitos de referido transplante legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2I. SOBRE O TEMA A SER DESENVOLVIDO
3II. INTERVENCIONISMO
4III. LIMITES DE INTERPRETAÇÃO: HERMENÊUTICA
53.1 Conceito de Hermenêutica
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63.2 Conceito de Norma
73.3 As Fontes de Direito
83.4 Inexistência de Lacunas? Questão de Interpretação
9IV. COMMON LAW VERSUS CIVIL LAW
104.1 Civil Law
114.2 Common Law
12V. REGULAÇÃO
135.1 Regulação nos EUA
145.1.1 Nascimento da Regulação
155.1.2 Cenário de Crises
165.2 Razões de Implantação da Regulação
175.2.1 Monopólios
185.2.2 Externalidades Negativas
195.2.3 Assimetria Informacional
205.2.4 Competição Predatória
215.3 Papel da Regulação no caso das Falhas de Mercado
225.4 Teorias
235.4.1 Primórdios do Pensamento Econômico
245.4.2 Teoria Clássica do Interesse Público
255.4.3 Teoria Econômica da Regulação
265.4.4 Teoria de Posner
275.4.5 Teoria Institucionalista
285.5 Alternativas à regulação
295.5.1 Deregulation
305.5.2 Autorregulação
315.6 Abordagem Regulatória
32VI. MERCADO DE CAPITAIS NORTE-AMERICANO
336.1 Desenvolvimento do mercado norte-americano
346.2 Regulação Estatal nos EUA
356.3 Legislação dos EUA
366.4 A SEC
376.5 Sistema Regulatório dos EUA
38VII. MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO
397.1 Prática da Regulação – SFN
407.2 Mercado de Capitais Brasileiro
417.3 Conceito de Valor Mobiliário e a Regulação do Mercado de Capitais
427.4 Competência e Poderes da CVM
437.4.1 Poder Normativo
447.4.2 Poder Autorizativo
457.4.3 Poder Preventivo
467.4.4 Poder Fiscalizador e de Polícia
477.4.5 Poder Punitivo
487.4.5.1 Termo de Compromisso (“TC”)
497.4.5.2 Processo Administrativo Sancionador da CVM
507.5 Críticas
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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