Os Limites ao Poder Intervencionista da CVM
By Muriel Waksman
Length7h 10m
About this audiobook
O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro teve por consequência a ampliação do campo de atuação da CVM. O presente trabalho tem o intuito de analisar as diferentes formas de atuação desta autarquia, na qualidade de principal órgão de intervenção no mercado de capitais nacional, com base em seu histórico e suas influências. Neste sentido, de forma a melhor compreender o papel desempenhado pela CVM, é necessária a análise da regulação econômica e dos instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como das influências diretamente recebidas da agência reguladora norte-americana, a SEC. A fim de avaliar as principais diferenças entre os sistemas jurídicos norte-americano e o brasileiro, pretende-se fazer uma comparação de sua origem histórica (Common Law e Civil Law). Por fim, para o melhor entendimento dos limites existentes ao intervencionismo estatal na economia de ambos os países, assim como dos resultados da influência dos EUA no mercado de capitais brasileiro, almeja-se analisar os efeitos de referido transplante legal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
305.5.2 Autorregulação
2I. SOBRE O TEMA A SER DESENVOLVIDO
315.6 Abordagem Regulatória
3II. INTERVENCIONISMO
32VI. MERCADO DE CAPITAIS NORTE-AMERICANO
4III. LIMITES DE INTERPRETAÇÃO: HERMENÊUTICA
336.1 Desenvolvimento do mercado norte-americano
53.1 Conceito de Hermenêutica
346.2 Regulação Estatal nos EUA
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63.2 Conceito de Norma
356.3 Legislação dos EUA
73.3 As Fontes de Direito
366.4 A SEC
83.4 Inexistência de Lacunas? Questão de Interpretação
376.5 Sistema Regulatório dos EUA
9IV. COMMON LAW VERSUS CIVIL LAW
38VII. MERCADO DE CAPITAIS BRASILEIRO
104.1 Civil Law
397.1 Prática da Regulação – SFN
114.2 Common Law
407.2 Mercado de Capitais Brasileiro
12V. REGULAÇÃO
417.3 Conceito de Valor Mobiliário e a Regulação do Mercado de Capitais
135.1 Regulação nos EUA
427.4 Competência e Poderes da CVM
145.1.1 Nascimento da Regulação
437.4.1 Poder Normativo
155.1.2 Cenário de Crises
447.4.2 Poder Autorizativo
165.2 Razões de Implantação da Regulação
457.4.3 Poder Preventivo
175.2.1 Monopólios
467.4.4 Poder Fiscalizador e de Polícia
185.2.2 Externalidades Negativas
477.4.5 Poder Punitivo
195.2.3 Assimetria Informacional
487.4.5.1 Termo de Compromisso (“TC”)
205.2.4 Competição Predatória
497.4.5.2 Processo Administrativo Sancionador da CVM
215.3 Papel da Regulação no caso das Falhas de Mercado
507.5 Críticas
225.4 Teorias
51VIII. TRANSPLANTES JURÍDICOS
235.4.1 Primórdios do Pensamento Econômico
528.1 Significado e Visões
245.4.2 Teoria Clássica do Interesse Público
538.2 Falhas
255.4.3 Teoria Econômica da Regulação
548.3 Exemplos de Transplantes
265.4.4 Teoria de Posner
558.4 Caso Brasil e EUA
275.4.5 Teoria Institucionalista
56IX. CONCLUSÕES
285.5 Alternativas à regulação
57X. BIBLIOGRAFIA
295.5.1 Deregulation
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Maria Tereza Fonseca Dias18h 40m$11 · $0.00
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