
Planejamento Tributário
critérios que autorizam sua (des)qualificação no BrasilDe Daniel GadelhaDuração10h 37m
Sobre este audiolivro
"Planejamento Tributário: critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil" é uma obra indispensável para entender os desafios e as oportunidades que o planejamento tributário oferece no atual cenário jurídico brasileiro. O autor examina com profundidade os critérios que diferenciam as práticas legítimas das abusivas, trazendo uma abordagem inovadora baseada no construtivismo lógico-semântico.
Ao longo do livro, são explorados temas fundamentais como a legalidade dos atos, o propósito negocial, a elisão fiscal e a aplicação das normas antielisivas (GAAR), em consonância com as decisões mais recentes dos tribunais superiores, como o CARF e o STF. A obra discute também as implicações da reforma tributária em andamento, oferecendo uma visão clara e atualizada sobre como essas mudanças podem impactar as estratégias empresariais e a segurança jurídica dos contribuintes.
Destinado a advogados, contadores, empresários e acadêmicos, este livro vai além dos aspectos técnicos, convidando o leitor a refletir sobre a linha tênue entre a economia tributária lícita e a evasão fiscal. Combinando teoria e prática, o autor entrega uma leitura essencial para quem busca dominar os conceitos mais atuais e cruciais no campo do planejamento tributário no Brasil.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração10 h 37 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de out. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Agradecimentos
2Lista de siglas
3Prefácio
41 INTRODUÇÃO
52 BASES CONCEITUAIS PARA O ESTUDO
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62.1. A interpretação e sua importante contribuição para a aplicação do direito positivo
72.2. Língua como meio de interação na sociedade
82.3. Linguagem como elemento da percepção da realidade
92.4. Fontes do Direito
102.5. Lógica e sua participação no processo de interpretação
112.6. Construtivismo como instrumento de interpretação normativo
122.7. Sistema jurídico pela perspectiva do CLS
132.8. A interpretação da norma jurídica
142.9. Tributo, o objeto de discussão entre Estado e particular: 2.9.1. A Regra Matriz de Incidência Tributária
152.10. Limitações constitucionais na instituição do tributo como garantia do contribuinte
163 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
173.1. A busca do conceito de planejamento tributário para uniformizar sua utilização
183.2. A evasão e elisão fiscal como estratégias de um planejamento tributário
193.2.1. Elisão fiscal
203.2.2. Evasão fiscal
213.3. A (des)qualificação dos atos praticados pelo contribuinte
223.3.1. A interpretação econômica do direito tributário como instrumento de avaliação dos atos praticados pelo contribuinte
233.3.2. O posicionamento dos julgadores sobre a (des)qualificação dos atos
243.4. Abuso de direito, fraude à lei, simulação e propósito negocial: instrumentos de desqualificação dos atos do contribuinte
254 NORMA GERAL ANTIELISÃO
264.1. Considerações sobre o art. 116, parágrafo único, do CTN
274.2. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.446 (ADI 2.446)
285 REFORMA TRIBUTÁRIA E IMPACTOS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
295.1 Breve Histórico da Reforma Tributária no Brasil
305.2 Fundamentos Constitucionais da Reforma: Uma Análise Aprofundada
315.3 O Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional: Um Pilar Essencial para o Equilíbrio Federativo: 5.3.1 Exemplos Práticos de Aplicação do Fundo de Compensação
325.4 O IBS e a CBS: Pilares da Reforma e a Não Cumulatividade
335.5 O Imposto Seletivo: Um Instrumento de Política Fiscal e seus Impactos Setoriais
345.6 Impacto da reforma tributária sobre o setor de serviços
355.7 O IBS e a CBS: Pilares da Reforma e a Não Cumulatividade
365.8 Análise do Regime Transitório: Desafios e o Contencioso Tributário
375.9 O Contencioso Tributário na Transição: Uma Análise Detalhada
385.10 Impacto Econômico Mais Amplo: Atração de Investimentos Externos
395.11 Comparação com Modelos Internacionais: O IVA na União Europeia
405.12 Aprofundamento no Impacto do Simples Nacional: Desafios e Oportunidades para as MPEs
415.13 Desafios na Gestão dos Créditos Fiscais: Impactos para as PMEs
426 CONSIDERAÇÕES FINAIS