
A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção
De Otávio de Vargas OtíliaDuração2h 36m
Sobre este audiolivro
Surgido quando dos estudos de pós-graduação, este livro busca analisar as nuances da participação do Ministério Público na celebração de acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. Coletando-se o posicionamento da doutrina e jurisprudência, dá-se destaque ao exercício das funções institucionais do Parquet, comprovando a sua essencialidade ao Estado Democrático de Direito, e ao regramento do acordo de leniência e dos institutos correlatos, elencando suas peculiaridades, proximidades e diferenças. Evidenciada a aplicabilidade da Lei perante as demais esferas de punição, cutucando o legislador em alguns pontos, tenta-se validar, ainda que no silêncio da lei, a essencial participação do Ministério Público na celebração do pacto, partindo das negociações entre o particular e a Administração, perpassando a sua assinatura e atracando na fiscalização do seu devido cumprimento.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de out. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
21 INTRODUÇÃO
32 MINISTÉRIO PÚBLICO
42.1 DEFESA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
52.2 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO OMBUDSMAN
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62.3 O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
73 ACORDO DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
83.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
93.1.1 Extensão à Lei de Licitações
103.1.2 Inaplicabilidade aos Atos de Improbidade Administrativa
113.2 INSTITUTOS CORRELATOS
123.2.1 Acordo de Leniência da Lei do CADE
133.2.2 Colaboração Premiada
143.3.1 Sujeitos da Celebração
153.3.2 Requisitos
163.3.3 Efeitos
173.3.4 Descumprimento
183.3.5 Rejeição e não celebração
194 A IMPRESCINDIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACORDO DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
204.1 A DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA
214.2 REFLEXOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
225 CONCLUSÃO