A imprescindibilidade do Ministério Público no acordo de leniência da Lei Anticorrupção

De Otávio de Vargas Otília
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 36m

Sobre este audiolivro

Surgido quando dos estudos de pós-graduação, este livro busca analisar as nuances da participação do Ministério Público na celebração de acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. Coletando-se o posicionamento da doutrina e jurisprudência, dá-se destaque ao exercício das funções institucionais do Parquet, comprovando a sua essencialidade ao Estado Democrático de Direito, e ao regramento do acordo de leniência e dos institutos correlatos, elencando suas peculiaridades, proximidades e diferenças. Evidenciada a aplicabilidade da Lei perante as demais esferas de punição, cutucando o legislador em alguns pontos, tenta-se validar, ainda que no silêncio da lei, a essencial participação do Ministério Público na celebração do pacto, partindo das negociações entre o particular e a Administração, perpassando a sua assinatura e atracando na fiscalização do seu devido cumprimento.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de out. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
21 INTRODUÇÃO
32 MINISTÉRIO PÚBLICO
42.1 DEFESA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
52.2 DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO OMBUDSMAN
Mostrar todos os capítulos
62.3 O PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
73 ACORDO DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
83.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
93.1.1 Extensão à Lei de Licitações
103.1.2 Inaplicabilidade aos Atos de Improbidade Administrativa
113.2 INSTITUTOS CORRELATOS
123.2.1 Acordo de Leniência da Lei do CADE
133.2.2 Colaboração Premiada
143.3.1 Sujeitos da Celebração
153.3.2 Requisitos
163.3.3 Efeitos
173.3.4 Descumprimento
183.3.5 Rejeição e não celebração
194 A IMPRESCINDIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ACORDO DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO
204.1 A DEFESA DA ORDEM JURÍDICA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOS ACORDOS DE LENIÊNCIA
214.2 REFLEXOS DO ACORDO DE LENIÊNCIA NA ATUAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
225 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Publicidade estatalGustavo Henrique Rocha de Macedo8h 31min$14 · $0.00
Agnelo QueirozEvan Do Carmo4h 54min$11 · $0.00
Estudos de Direito Econômico-TributárioAndré Elali, Manoel Cipriano de Oliveira Bisneto17h 24min$20 · $0.00
Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenizaçãoLuiz Felipe Lobato3h 45min$10 · $0.00
Direito Penal EmpresarialRAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE35h 58min$17 · $0.00
A corrupção e a atuação da Justiça Federal no BrasilSilvio Levcovitz6h 32min$20 · $0.00
Organização Criminosa e Criminalidade de Modelo AssociativoLurizam Costa Viana12h 20min$10 · $0.00
Planejamento TributárioDaniel Gadelha10h 37min$15 · $0.00
Apostila De AtualidadesOrganizador: Zélio Cabral2h 34min$5 · $0.00
Inovações da Nova Lei de Licitações:Laércio José Loureiro dos Santos4h 6min$12 · $0.00
A Imunidade Tributária dos Templos à Luz da Jurisprudência do STFPaula Lobo Cintra1h 37min$10 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54min$11 · $0.00
Aspectos da Teoria Geral do Mercado de CapitaisHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa, Muriel Waksman, Carlos Eduardo Vergueiro37h 37min$17 · $0.00
Escravidão e EstadoAntonio Marco Ventura Martins14h 7min$16 · $0.00
Resumão Lei 8.666/93 - LicitaçãoOrganizador: Zélio Cabral1h 10min$5 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11min$12 · $0.00
Compliance e Responsabilidade Penal por OmissãoGabriel Druda Deveikis6h 5min$17 · $0.00
ArrudaEvan Do Carmo4h 13min$10 · $0.00
Cooperação Internacional TributáriaCarla Abrantkoski Rister4h 16min$12 · $0.00
Corrupção e Suborno Sem FronteirasAline Cavalcante dos Reis Silva8h 15min$13 · $0.00