A Conversão da Exoneração em Penalidade Expulsiva

uma análise propositiva e de consertação do ato administrativoDe Fabio Lucas Gabrich Cruz e Silva
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 11m

Sobre este audiolivro

O presente livro tem o objetivo de apurar a possibilidade jurídica de se converter a exoneração, a pedido ou de ofício, em penalidade expulsiva, notadamente nos casos em que a descoberta do ilícito ou a conclusão do processo administrativo disciplinar tenha se dado em momento posterior à exoneração do servidor público. A pesquisa em tela se pauta na análise de normas jurídicas, sobretudo a Constituição e o Estatuto Federal (Lei n° 8.112/90), bem como na doutrina, prática administrativa e jurisprudência, embora esta última seja escassa sobre o tema proposto. Busca-se estabelecer, inicialmente, a relevância jurídica da sanção para o Direito, incursionando pela evolução histórica das penas na sociedade até o atual período humanitário. Além disso, é dado enfoque às sanções administrativa e disciplinar, traçando suas características, classificações e consequências, bem como a proximidade e distanciamento de ambas com a sanção penal. O Processo Administrativo Disciplinar, enquanto instrumento viabilizador de penalidades expulsivas, também será abordado, dando destaque as suas fases, forma, legitimidade e base normativa. Por fim, será analisada a viabilidade jurídica da conversão da exoneração em penalidade expulsiva, além de seus possíveis efeitos e repercussões, dando ênfase ao poder-dever de autotutela da Administração Pública e a imperiosidade de consertação de atos administrativos equivocadamente exarados pelo Estado.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 11 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação29 de set. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

101. INTRODUÇÃO
202. A SANÇÃO E O DIREITO
32.1. A evolução da sanção no direito
42.2. Ilícito penal e ilícito administrativo
52.3. A sanção administrativa
Mostrar todos os capítulos
62.4. A sanção disciplinar
703. O REGIME DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS
83.1. Poder de polícia (relação geral de sujeição) X poder disciplinar (relação especial de sujeição)
93.1.1. Poder de polícia (relação geral de sujeição)
103.1.2. Poder disciplinar (relação especial de sujeição)
113.2. A responsabilidade disciplinar
123.3. A independência das instâncias e o princípio do ne bis in idem
133.4. Ilícitos disciplinares
143.5. Da tipicidade dos tipos expulsivos
153.6. Dos ilícitos disciplinares
163.7. Dos ilícitos disciplinares gravíssimos e da análise emancipatória do ilícito disciplinar consistente na prática de crimes contra a Administração Pública
1704. APONTAMENTOS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
184.1. Fases do processo administrativo disciplinar
194.1.1. Instauração
204.1.2. Inquérito
214.1.3. Julgamento
224.2. Sigilo e publicidade do processo administrativo disciplinar
2305. CONVERSÃO DE EXONERAÇÃO EM PENALIDADE EXPULSIVA
245.1. Exoneração X demissão
255.2. O instituto da conversão
265.3. A conversão na lei n° 8.112/90
275.4. Fundamento da conversão: a autotutela
285.5. Conversão da exoneração em penalidade expulsiva
295.6. Momento e efeitos da conversão
305.7. Operacionalização da conversão
315.8. O instituto da conversão na jurisprudência
325.9. A aplicação da conversão pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais: os contratos da Secretaria de Estado de Defesa Social como impulso ao instituto
3306. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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