A Colaboração Premiada Unilateral
By Bernardo Fenelon
Length3h 3m
About this audiobook
A presente obra busca abordar a Colaboração Premiada pela ótica defensiva, demonstrando que a monopolização do instrumento pela acusação em certos casos pode, verdadeiramente, enfraquecer o instituto.
Dessa maneira, deve-se ponderar a necessidade do reconhecimento da viabilidade da concessão do prêmio também no modelo da colaboração unilateral, desde que respeitados os requisitos legais.
Afinal, a mera inexistência de negócio jurídico firmado entre as partes não pode atuar de modo a prejudicar o réu que efetivamente auxiliou na investigação garantindo um melhor funcionamento do poder punitivo estatal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 20, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONFIGURAÇÃO ATUAL DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
41.1. CONSTELAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
51.1.1. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS (LEI Nº 8.072/1990)
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61.1.2. LEI DO CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 9.034/1995)
71.1.3. LEI DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E ECONÔMICOS (LEI Nº 9.080/1995)
81.1.4. LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI Nº 9.613/1998)
91.1.5. LEI DE PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS (LEI Nº 9.807/1999)
101.1.6. LEI DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS (LEI Nº 11.343/2006)
111.1.7. LEI DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (LEI Nº 12.850/2013)
121.2. CONSTATAÇÕES FINAIS SOBRE EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
132. COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
142.1 A ESTRUTURA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
152.2. A DISCUSSÃO ACERCA DA EXIGÊNCIA CONTRATUAL PARA FORMALIZAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL E AS IMPLICAÇÕES PARA A HIPÓTESE DE AUTOCOLABORAÇÃO
163. A COLABORAÇÃO COMO MEIO DE DEFESA: O INSTITUTO ALÉM DO MINISTÉRIO PÚBLICO
173.1. NECESSIDADE DE RESPEITO À LEGALIDADE E APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA ACUSATÓRIO E A CONSEQUÊNCIA PARA O DIREITO PENAL NEGOCIAL BRASILEIRO
183.2. A VINCULAÇÃO OBRIGATÓRIA DA COLABORAÇÃO AO ACORDO MINISTERIAL E OS PROBLEMAS CONSEQUENTES DESSE ENGESSAMENTO
19CONCLUSÃO
20ANEXO A - RESUMO DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
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