Politics and Government

Regularização Fundiária Urbana em Áreas com Financiamento Internacional

Estudo de caso do Município de Parauapebas-PABy Antônio Thulio Souza Bessa

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Length5h

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A obra "Regularização Fundiária Urbana em Áreas com Financiamento Internacional: Estudo de caso do Município de Parauapebas-PA" investiga como projetos de infraestrutura financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento influenciam a garantia do direito à moradia em núcleos urbanos informais. A partir da experiência direta do autor no Registro de Imóveis de Parauapebas e de extensa análise documental, o livro revela de que maneira requisitos contratuais internacionais podem, quando articulados à Lei 13.465/2017, ampliar a proteção social em contextos marcados por vulnerabilidades históricas. Ao longo de três capítulos, a obra percorre o marco jurídico nacional e internacional, reconstrói o cenário territorial complexo da Amazônia urbana e examina criticamente as medidas adotadas em processos de regularização fundiária e reassentamento involuntário no âmbito do PROSAP. O resultado é uma reflexão profunda sobre as tensões, avanços e desafios que emergem quando políticas urbanísticas e exigências de organismos internacionais se encontram no território. Voltado a pesquisadores, operadores do Direito Urbanístico e profissionais envolvidos em projetos de REURB, o livro oferece uma abordagem rigorosa, acessível e indispensável para compreender as interconexões entre urbanização, direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia contemporânea.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 20, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2LISTA DE SIGLAS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

51 A SALVAGUARDA DO DIREITO À MORADIA EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS IMPACTADOS POR PROJETO DE INFRAESTRUTURA

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61.1 A legislação urbanística e a proteção do direito à moradia

71.1.1 Direito à moradia no contexto da constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade

81.1.2 Lei n.º 13.465/2017 e disposições sobre a proteção da moradia e renda

91.1.3 Desapropriações e salvaguardas aos moradores de núcleos urbanos informais

101.1.4 Disposições contratuais e normas operacionais do BID para mitigação dos impactos de obras de infraestrutura

111.2 Conclusão da seção

122 ESTUDO DE CASO SOBRE A REURB NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, NORMAS GERAIS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

132.1 Panorama do saneamento ambiental do Município de Parauapebas

142.2 Execução do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de igarapés e Margens do rio Parauapebas - PROSAP

152.2.1 Caracterização do Núcleo Urbano Informal Liberdade

162.2.2 Caracterização do Núcleo Urbano Informal igarapé Ilha do Coco

172.2.3 Caracterização do Núcleo Urbano Informal Vale do Sol

182.3 Medidas de salvaguardas aplicadas aos moradores afetados direta e indiretamente pelas obras do PROSAP

192.3 Medidas de proteção aos ocupantes de remanejamento involuntário

202.4 Conclusão da seção

213 ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS NORMAS OPERACIONAIS DO BID NA SALVAGUARDA DO DIREITO À MORADIA E RENDA NOS PROJETOS DE REURB NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

223.1 Avaliação das salvaguardas decorrentes de disposições da legislação urbanística

233.2 Avaliação do impacto adicional das normas operacionais do BID na proteção do direito à moradia decorrentes de determinação contratual

243.2.1 Análise do NUI Liberdade

253.2.2 Análise do NUI Igarapé Ilha do Coco

263.2.3 Análise do NUI Vale do Sol

273.3 Avaliação do impacto das salvaguardas legais e contratuais para a operacionalização de projetos de REURB realizados de forma integrada a obras de infraestrutura no Município de Parauapebas

283.4 Conclusão da Seção

29CONSIDERAÇÕES FINAIS

30APÊNDICE A - ENTREVISTA COM CLAUDIA CRISTINA ANTUNES MACÊDO PINOTTI CONCEDIDA A ANTÔNIO THÚLIO SOUZA BESSA, NO DIA 06-03-2025, ÀS 17:15HS.

31APÊNDICE B - RELATÓRIO DA PALESTRA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM ÁREAS COM FINANCIAMENTO INTERNACIONAL

32ANEXO A - TÍTULO DE DOAÇÃO MBA- 150553617 - 2011

33ANEXO B - TÍTULO DE DOAÇÃO MBA - 150553639 – 2017

34ANEXO C - CRF DO NUI LIBERDADE

35ANEXO D - MATRÍCULA DE ORIGEM Nº 216

36ANEXO E - MATRÍCULA MÃE DO NUI LIBERDADE Nº 52.776

37ANEXO F - MATRÍCULA DE QUADRA Nº 52.777

38ANEXO G - MATRÍCULA INDIVIDUAL DO LOTE Nº 52.949

39ANEXO H - MAPA DE GEORREFERENCIAMENTO DO NUI LIBERDADE