Politics and Government

Regularização Fundiária Urbana em Áreas com Financiamento Internacional

Estudo de caso do Município de Parauapebas-PABy Antônio Thulio Souza Bessa

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $13

Length5h

About this audiobook

A obra "Regularização Fundiária Urbana em Áreas com Financiamento Internacional: Estudo de caso do Município de Parauapebas-PA" investiga como projetos de infraestrutura financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento influenciam a garantia do direito à moradia em núcleos urbanos informais. A partir da experiência direta do autor no Registro de Imóveis de Parauapebas e de extensa análise documental, o livro revela de que maneira requisitos contratuais internacionais podem, quando articulados à Lei 13.465/2017, ampliar a proteção social em contextos marcados por vulnerabilidades históricas. Ao longo de três capítulos, a obra percorre o marco jurídico nacional e internacional, reconstrói o cenário territorial complexo da Amazônia urbana e examina criticamente as medidas adotadas em processos de regularização fundiária e reassentamento involuntário no âmbito do PROSAP. O resultado é uma reflexão profunda sobre as tensões, avanços e desafios que emergem quando políticas urbanísticas e exigências de organismos internacionais se encontram no território. Voltado a pesquisadores, operadores do Direito Urbanístico e profissionais envolvidos em projetos de REURB, o livro oferece uma abordagem rigorosa, acessível e indispensável para compreender as interconexões entre urbanização, direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia contemporânea.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateFeb 20, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

213 ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS NORMAS OPERACIONAIS DO BID NA SALVAGUARDA DO DIREITO À MORADIA E RENDA NOS PROJETOS DE REURB NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

2LISTA DE SIGLAS

223.1 Avaliação das salvaguardas decorrentes de disposições da legislação urbanística

3PREFÁCIO

233.2 Avaliação do impacto adicional das normas operacionais do BID na proteção do direito à moradia decorrentes de determinação contratual

4INTRODUÇÃO

243.2.1 Análise do NUI Liberdade

51 A SALVAGUARDA DO DIREITO À MORADIA EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS IMPACTADOS POR PROJETO DE INFRAESTRUTURA

253.2.2 Análise do NUI Igarapé Ilha do Coco

Show all chapters

61.1 A legislação urbanística e a proteção do direito à moradia

263.2.3 Análise do NUI Vale do Sol

71.1.1 Direito à moradia no contexto da constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade

273.3 Avaliação do impacto das salvaguardas legais e contratuais para a operacionalização de projetos de REURB realizados de forma integrada a obras de infraestrutura no Município de Parauapebas

81.1.2 Lei n.º 13.465/2017 e disposições sobre a proteção da moradia e renda

283.4 Conclusão da Seção

91.1.3 Desapropriações e salvaguardas aos moradores de núcleos urbanos informais

29CONSIDERAÇÕES FINAIS

101.1.4 Disposições contratuais e normas operacionais do BID para mitigação dos impactos de obras de infraestrutura

30APÊNDICE A - ENTREVISTA COM CLAUDIA CRISTINA ANTUNES MACÊDO PINOTTI CONCEDIDA A ANTÔNIO THÚLIO SOUZA BESSA, NO DIA 06-03-2025, ÀS 17:15HS.

111.2 Conclusão da seção

31APÊNDICE B - RELATÓRIO DA PALESTRA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM ÁREAS COM FINANCIAMENTO INTERNACIONAL

122 ESTUDO DE CASO SOBRE A REURB NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, NORMAS GERAIS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

32ANEXO A - TÍTULO DE DOAÇÃO MBA- 150553617 - 2011

132.1 Panorama do saneamento ambiental do Município de Parauapebas

33ANEXO B - TÍTULO DE DOAÇÃO MBA - 150553639 – 2017