Regularização Fundiária Urbana em Áreas com Financiamento Internacional
Estudo de caso do Município de Parauapebas-PABy Antônio Thulio Souza Bessa
Length5h
About this audiobook
A obra "Regularização Fundiária Urbana em Áreas com Financiamento Internacional: Estudo de caso do Município de Parauapebas-PA" investiga como projetos de infraestrutura financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento influenciam a garantia do direito à moradia em núcleos urbanos informais. A partir da experiência direta do autor no Registro de Imóveis de Parauapebas e de extensa análise documental, o livro revela de que maneira requisitos contratuais internacionais podem, quando articulados à Lei 13.465/2017, ampliar a proteção social em contextos marcados por vulnerabilidades históricas.
Ao longo de três capítulos, a obra percorre o marco jurídico nacional e internacional, reconstrói o cenário territorial complexo da Amazônia urbana e examina criticamente as medidas adotadas em processos de regularização fundiária e reassentamento involuntário no âmbito do PROSAP. O resultado é uma reflexão profunda sobre as tensões, avanços e desafios que emergem quando políticas urbanísticas e exigências de organismos internacionais se encontram no território.
Voltado a pesquisadores, operadores do Direito Urbanístico e profissionais envolvidos em projetos de REURB, o livro oferece uma abordagem rigorosa, acessível e indispensável para compreender as interconexões entre urbanização, direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia contemporânea.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 20, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE SIGLAS
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
51 A SALVAGUARDA DO DIREITO À MORADIA EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS IMPACTADOS POR PROJETO DE INFRAESTRUTURA
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61.1 A legislação urbanística e a proteção do direito à moradia
71.1.1 Direito à moradia no contexto da constituição de 1988 e do Estatuto da Cidade
81.1.2 Lei n.º 13.465/2017 e disposições sobre a proteção da moradia e renda
91.1.3 Desapropriações e salvaguardas aos moradores de núcleos urbanos informais
101.1.4 Disposições contratuais e normas operacionais do BID para mitigação dos impactos de obras de infraestrutura
111.2 Conclusão da seção
122 ESTUDO DE CASO SOBRE A REURB NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, NORMAS GERAIS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
132.1 Panorama do saneamento ambiental do Município de Parauapebas
142.2 Execução do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de igarapés e Margens do rio Parauapebas - PROSAP
152.2.1 Caracterização do Núcleo Urbano Informal Liberdade
162.2.2 Caracterização do Núcleo Urbano Informal igarapé Ilha do Coco
172.2.3 Caracterização do Núcleo Urbano Informal Vale do Sol
182.3 Medidas de salvaguardas aplicadas aos moradores afetados direta e indiretamente pelas obras do PROSAP
192.3 Medidas de proteção aos ocupantes de remanejamento involuntário
202.4 Conclusão da seção
213 ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS NORMAS OPERACIONAIS DO BID NA SALVAGUARDA DO DIREITO À MORADIA E RENDA NOS PROJETOS DE REURB NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
223.1 Avaliação das salvaguardas decorrentes de disposições da legislação urbanística
233.2 Avaliação do impacto adicional das normas operacionais do BID na proteção do direito à moradia decorrentes de determinação contratual
243.2.1 Análise do NUI Liberdade
253.2.2 Análise do NUI Igarapé Ilha do Coco
263.2.3 Análise do NUI Vale do Sol
273.3 Avaliação do impacto das salvaguardas legais e contratuais para a operacionalização de projetos de REURB realizados de forma integrada a obras de infraestrutura no Município de Parauapebas
283.4 Conclusão da Seção
29CONSIDERAÇÕES FINAIS
30APÊNDICE A - ENTREVISTA COM CLAUDIA CRISTINA ANTUNES MACÊDO PINOTTI CONCEDIDA A ANTÔNIO THÚLIO SOUZA BESSA, NO DIA 06-03-2025, ÀS 17:15HS.
31APÊNDICE B - RELATÓRIO DA PALESTRA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM ÁREAS COM FINANCIAMENTO INTERNACIONAL
32ANEXO A - TÍTULO DE DOAÇÃO MBA- 150553617 - 2011
33ANEXO B - TÍTULO DE DOAÇÃO MBA - 150553639 – 2017
34ANEXO C - CRF DO NUI LIBERDADE
35ANEXO D - MATRÍCULA DE ORIGEM Nº 216
36ANEXO E - MATRÍCULA MÃE DO NUI LIBERDADE Nº 52.776
37ANEXO F - MATRÍCULA DE QUADRA Nº 52.777
38ANEXO G - MATRÍCULA INDIVIDUAL DO LOTE Nº 52.949
39ANEXO H - MAPA DE GEORREFERENCIAMENTO DO NUI LIBERDADE
40ANEXO I - MAPA DE GEORREFERENCIAMENTO DO NUI VALE DO SOL
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