Politics and Government

Homoparentalidade nas Relações Homoafetivas

Adoção e Reprodução AssistidaBy Gabriela Giaqueto Gomes

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Length5h 34m

About this audiobook

O reconhecimento formal das uniões homoafetivas como entidades familiares, a partir do julgamento conjunto da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, em 2011, motivou o fortalecimento de outra reivindicação desses casais: o desejo de vivenciar a maternidade/paternidade, no seio da família, com a deflagração de todos os direitos e deveres inerentes ao parentesco. Dessa maneira, expõe-se, nesta obra, dentre as formas de concretização da homoparentalidade, a adoção e a reprodução humana assistida, evidenciando que a filiação passa, então, a ser identificada, sobretudo, pela presença do vínculo afetivo, sendo que se deve considerar a autonomia da vontade e a responsabilidade parental como elementos indispensáveis ao estabelecimento de vínculos jurídico-parentais. Além do preconceito e a polêmica que envolvem a paternidade/maternidade homoafetiva, um dos principais inconvenientes relacionados ao tema decorre das lacunas no ordenamento jurídico, que dificultam o exercício do direito à homoparentalidade dos casais homoafetivos. Por outro lado, a atuação do Poder Judiciário tem demonstrado um compromisso com a afirmação e concretização dos direitos homoafetivos, fixando importantes bases para o acesso destes aos direitos que lhes são inerentes enquanto cidadãos. A fotografia da família na pós-modernidade revela a valorização da individualidade humana, a adoção de instituições mais flexíveis, a valorização da inclusão e a busca pela formação integral e a realização pessoal plena de seus componentes.

Family Identity Hopepunk Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 21, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

132.2 EFEITOS JURÍDICOS DA CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PARENTESCO EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS

21. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA

143. A ADOÇÃO PROMOVIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS

31.1 A EMERGÊNCIA DOS “NOVOS” DIREITOS E SEUS REFLEXOS NA FAMÍLIA

153.1 ADOÇÃO UNILATERAL

41.2 EVOLUÇÃO DOS CONTORNOS FAMILIARES: A PLURALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES E SUAS IMPLICAÇÕES NO PARENTESCO

163.2 ADOÇÃO CONJUNTA

51.3 O PAPEL DA CIDADANIA NA IMPLEMENTAÇÃO DO RESPEITO ÀS DIVERSAS FORMAS DE FAMÍLIA

173.3 OS VÍNCULOS PARENTAIS DA ADOÇÃO

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61.4 O RECONHECIMENTO SOCIAL DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA

184. HOMOPARENTALIDADES ECTOGENÉTICAS

72. DIREITO À HOMOPARENTALIDADE

194.1 REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA

82.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DO DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À PARENTALIDADE

204.2 REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA

92.1.1 Os princípios da igualdade e da liberdade

214.3 GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO

102.1.2 Princípio do pluralismo das entidades familiares

224.4 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA

112.1.3 Princípio da afetividade

234.5 A POSSIBILIDADE DA BIPARENTALIDADE HOMOAFETIVA

122.1.4 Princípio do melhor interesse da criança

244.6 O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO À LUZ DOS PROVIMENTOS N. 63/17 E N. 83/19 DO CNJ: 4.6.1 Registro civil como pressuposto para efetivação da cidadania e da dignidade da pessoa humana