Politics and Government

Homoparentalidade nas Relações Homoafetivas

Adoção e Reprodução AssistidaBy Gabriela Giaqueto Gomes

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Length5h 34m

About this audiobook

O reconhecimento formal das uniões homoafetivas como entidades familiares, a partir do julgamento conjunto da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, em 2011, motivou o fortalecimento de outra reivindicação desses casais: o desejo de vivenciar a maternidade/paternidade, no seio da família, com a deflagração de todos os direitos e deveres inerentes ao parentesco. Dessa maneira, expõe-se, nesta obra, dentre as formas de concretização da homoparentalidade, a adoção e a reprodução humana assistida, evidenciando que a filiação passa, então, a ser identificada, sobretudo, pela presença do vínculo afetivo, sendo que se deve considerar a autonomia da vontade e a responsabilidade parental como elementos indispensáveis ao estabelecimento de vínculos jurídico-parentais. Além do preconceito e a polêmica que envolvem a paternidade/maternidade homoafetiva, um dos principais inconvenientes relacionados ao tema decorre das lacunas no ordenamento jurídico, que dificultam o exercício do direito à homoparentalidade dos casais homoafetivos. Por outro lado, a atuação do Poder Judiciário tem demonstrado um compromisso com a afirmação e concretização dos direitos homoafetivos, fixando importantes bases para o acesso destes aos direitos que lhes são inerentes enquanto cidadãos. A fotografia da família na pós-modernidade revela a valorização da individualidade humana, a adoção de instituições mais flexíveis, a valorização da inclusão e a busca pela formação integral e a realização pessoal plena de seus componentes.

Family Identity Hopepunk Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 21, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA

31.1 A EMERGÊNCIA DOS “NOVOS” DIREITOS E SEUS REFLEXOS NA FAMÍLIA

41.2 EVOLUÇÃO DOS CONTORNOS FAMILIARES: A PLURALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES E SUAS IMPLICAÇÕES NO PARENTESCO

51.3 O PAPEL DA CIDADANIA NA IMPLEMENTAÇÃO DO RESPEITO ÀS DIVERSAS FORMAS DE FAMÍLIA

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61.4 O RECONHECIMENTO SOCIAL DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA

72. DIREITO À HOMOPARENTALIDADE

82.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE: DO DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À PARENTALIDADE

92.1.1 Os princípios da igualdade e da liberdade

102.1.2 Princípio do pluralismo das entidades familiares

112.1.3 Princípio da afetividade

122.1.4 Princípio do melhor interesse da criança

132.2 EFEITOS JURÍDICOS DA CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PARENTESCO EM FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS

143. A ADOÇÃO PROMOVIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS

153.1 ADOÇÃO UNILATERAL

163.2 ADOÇÃO CONJUNTA

173.3 OS VÍNCULOS PARENTAIS DA ADOÇÃO

184. HOMOPARENTALIDADES ECTOGENÉTICAS

194.1 REPRODUÇÃO ASSISTIDA HOMÓLOGA

204.2 REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA

214.3 GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO

224.4 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA

234.5 A POSSIBILIDADE DA BIPARENTALIDADE HOMOAFETIVA

244.6 O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO À LUZ DOS PROVIMENTOS N. 63/17 E N. 83/19 DO CNJ: 4.6.1 Registro civil como pressuposto para efetivação da cidadania e da dignidade da pessoa humana