Procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras
By Pedro Dias de Oliveira Netto
Length9h 18m
About this audiobook
O livro tem como objeto de pesquisa a procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras brasileiras. O procedimento regulatório, apesar de ainda ser pouco debatido no contexto pátrio, faz-se recorrente em estudos realizados no cenário internacional. Assim, almeja-se a ampliação e aprimoramento do instituto à realidade social e cultural do Brasil. Do ponto de vista social, ao colocar o procedimento como aspecto central do debate, na medida em que esse seja efetivamente participativo, a futura norma regulatória tenderá a refletir uma escolha quase-consensual, possuindo maiores chances da sua aceitação pela sociedade de forma espontânea. O debate acerca da procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras, conforme analisado ao decorrer da obra, se demonstrou fundamental diante das profundas modificações em segmentos econômicos que são impactados, em uma velocidade cada vez maior, por inovações científicas e tecnológicas. Os mecanismos tradicionais da regulação, caso não se adaptem aos novos paradigmas, podem apresentar uma atuação intempestiva e ineficaz, assim como contribuir para o aparecimento de cenários contraproducentes de assimetria regulatória.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
113.4 NOVOS DESAFIOS DA REGULAÇÃO
21 INTRODUÇÃO
124 PROCEDIMENTALIZAÇÃO E QUALIDADE REGULATÓRIA
32 FUNDAMENTOS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA
134.1 PROCEDIMENTO COMO NOVO CENTRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
42.1 ESTADO E INTERVENÇÃO ECONÔMICA
144.2 APERFEIÇOAMENTO DA QUALIDADE REGULATÓRIA E A TÉCNICA DA ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO
52.2 TEORIAS DA REGULAÇÃO
154.3 PANORAMA DA UTILIZAÇÃO DA AIR NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS
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62.3 ENTES REGULADORES INDEPENDENTES
165 PROPOSTA CONSENSUAL DO PROCEDIMENTO NORMATIVO
73 ATIVIDADE NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS BRASILEIRAS
175.1 DEMOCRACIA DELIBERATIVA E AGÊNCIAS REGULADORAS: PRODUÇÃO DE ATOS NORMATIVOS EQUILIBRADOS
83.1 LEI Nº 13.848/2019: O SURGIMENTO DE UMA LEI-QUADRO PARA AS AGÊNCIAS REGULADORAS
185.2 NEGOTIATED RULEMAKING E A EXPERIÊNCIA DAS AGÊNCIAS NORTE-AMERICANAS
93.2 PARÂMETROS ACERCA DOS LIMITES DA ATIVIDADE NORMATIVA REGULATÓRIA
195.3 COMPATIBILIDADE E CONDICIONANTES DA REGULAÇÃO NORMATIVA NEGOCIADA AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
103.3 PARTICIPAÇÃO SOCIAL: LEGITIMIDADE, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS NORMATIVOS
206 CONCLUSÃO
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
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Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
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