Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito da OMC à Luz das Teorias das Relações Internacionais

análise dos casos em que os Estados utilizaram as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSCBy Fernando Lopes Ferraz Elias

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $22

Length16h 45m

About this audiobook

No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a adjudicação compulsória das controvérsias, com a aplicação interestatal de medidas retaliatórias autorizadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), transcende a tradicional lógica dos instrumentos jurídicos internacionais de indução à conformidade. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito da OMC, a partir dos argumentos centrais dos principais paradigmas teóricos das relações internacionais, ou seja, o poder, as relações de custo e benefício, o papel dos grupos de interesse domésticos e a legitimidade, respectivamente, para o realismo, o institucionalismo, o liberalismo e o construtivismo; aplicados aos contenciosos em que os Estados utilizaram as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC, isto é, "Hormônios", "Bananas", "FSC" e "Byrd". A retaliação nas disputas comerciais internacionais, motivada por decisões políticas e capaz de gerar impactos econômicos, somente pode ser compreendida em toda a sua plenitude mediante ferramentas metodológicas interdisciplinares, que combinem trabalhos empíricos com a revisão da literatura das teorias das relações internacionais, apesar das dificuldades de se estudar vários campos de pesquisa ao mesmo tempo. Sobrepostos os mencionados raciocínios teóricos aos referidos casos práticos, constatou-se que a utilização pelos Estados da retaliação autorizada pelo OSC corresponde a um mecanismo insuficiente de indução ao cumprimento do direito da OMC.

Political Intrigue Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length16 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 9, 2024

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21 A INTERDISCIPLINARIDADE COMO METODOLOGIA NO ESTUDO DOS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL

31.1 A interrelação do sistema jurídico com o sistema político e econômico

41.2 O direito e as relações internacionais como metodologia

51.2.1 Os encontros, os desencontros e os reencontros entre as metodologias do direito internacional e das relações internacionais

Show all chapters

61.2.2 A relevância metodológica do direito internacional

71.2.3 As perspectivas de pesquisa empírica no direito internacional

81.2.4 A metodologia interdisciplinar sob a perspectiva das relações internacionais e do direito internacional

91.2.5 Os dilemas e os desafios para a construção de uma metodologia conjunta

102 OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

112.1 A teoria do direito internacional

122.2 O ambiente de maior densidade, complexidade e fragmentação jurídica internacional

132.3 Os mecanismos tradicionais

142.3.1 A implementação normativa

152.3.2 As sentenças compulsórias dos tribunais internacionais independentes

162.3.3 As medidas coercitivas

172.4 OS NOVOS MECANISMOS

182.4.1 As medidas não coercitivas

192.4.2 A reputação

202.4.3 A legitimidade, a aculturação, a socialização e a persuasão

212.5 Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC

222.5.1 O regime jurídico de comércio internacional do GATT à OMC

232.5.2 As formas e os fatores de descumprimento

242.5.3 As medidas retaliatórias (pt. 1)

252.5.3 As medidas retaliatórias (pt. 2)

263 OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DAS TEORIAS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

273.1 As teorias das relações internacionais

283.2 A perspectiva racionalista

293.2.1 O realismo

303.2.2 O institucionalismo

313.2.3 O liberalismo

323.3 A crítica construtivista

333.4 As medidas retaliatórias como mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das relações internacionais

343.5 A leitura das teorias das relações internacionais sobre os contenciosos em que as medidas retaliatórias foram autorizadas pelo OSC e utilizadas pelos Estados

353.5.1 Comunidades Europeias – medidas sobre carnes e produtos de carne (hormônios)

363.5.2 Comunidades Europeias – regime sobre a importação, venda e distribuição de bananas

373.5.3 Estados Unidos - tratamento tributário de “venda de corporações estrangeiras”

383.5.4 Estados Unidos – lei de compensação por continuação do dumping ou manutenção das subvenções de 2000 (pt. 1)

393.5.4 Estados Unidos – lei de compensação por continuação do dumping ou manutenção das subvenções de 2000 (pt. 2)

40CONSIDERAÇÕES FINAIS