Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito da OMC à Luz das Teorias das Relações Internacionais

análise dos casos em que os Estados utilizaram as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSCBy Fernando Lopes Ferraz Elias

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Length16h 45m

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No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a adjudicação compulsória das controvérsias, com a aplicação interestatal de medidas retaliatórias autorizadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), transcende a tradicional lógica dos instrumentos jurídicos internacionais de indução à conformidade. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito da OMC, a partir dos argumentos centrais dos principais paradigmas teóricos das relações internacionais, ou seja, o poder, as relações de custo e benefício, o papel dos grupos de interesse domésticos e a legitimidade, respectivamente, para o realismo, o institucionalismo, o liberalismo e o construtivismo; aplicados aos contenciosos em que os Estados utilizaram as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC, isto é, "Hormônios", "Bananas", "FSC" e "Byrd". A retaliação nas disputas comerciais internacionais, motivada por decisões políticas e capaz de gerar impactos econômicos, somente pode ser compreendida em toda a sua plenitude mediante ferramentas metodológicas interdisciplinares, que combinem trabalhos empíricos com a revisão da literatura das teorias das relações internacionais, apesar das dificuldades de se estudar vários campos de pesquisa ao mesmo tempo. Sobrepostos os mencionados raciocínios teóricos aos referidos casos práticos, constatou-se que a utilização pelos Estados da retaliação autorizada pelo OSC corresponde a um mecanismo insuficiente de indução ao cumprimento do direito da OMC.

Political Intrigue Conspiracy

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GenrePolitics and Government

Length16 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 9, 2024

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

212.5 Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC

21 A INTERDISCIPLINARIDADE COMO METODOLOGIA NO ESTUDO DOS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL

222.5.1 O regime jurídico de comércio internacional do GATT à OMC

31.1 A interrelação do sistema jurídico com o sistema político e econômico

232.5.2 As formas e os fatores de descumprimento

41.2 O direito e as relações internacionais como metodologia

242.5.3 As medidas retaliatórias (pt. 1)

51.2.1 Os encontros, os desencontros e os reencontros entre as metodologias do direito internacional e das relações internacionais

252.5.3 As medidas retaliatórias (pt. 2)

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61.2.2 A relevância metodológica do direito internacional

263 OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DAS TEORIAS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

71.2.3 As perspectivas de pesquisa empírica no direito internacional

273.1 As teorias das relações internacionais

81.2.4 A metodologia interdisciplinar sob a perspectiva das relações internacionais e do direito internacional

283.2 A perspectiva racionalista

91.2.5 Os dilemas e os desafios para a construção de uma metodologia conjunta

293.2.1 O realismo

102 OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA DO DIREITO INTERNACIONAL

303.2.2 O institucionalismo

112.1 A teoria do direito internacional

313.2.3 O liberalismo

122.2 O ambiente de maior densidade, complexidade e fragmentação jurídica internacional

323.3 A crítica construtivista

132.3 Os mecanismos tradicionais

333.4 As medidas retaliatórias como mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das relações internacionais

142.3.1 A implementação normativa

343.5 A leitura das teorias das relações internacionais sobre os contenciosos em que as medidas retaliatórias foram autorizadas pelo OSC e utilizadas pelos Estados

152.3.2 As sentenças compulsórias dos tribunais internacionais independentes

353.5.1 Comunidades Europeias – medidas sobre carnes e produtos de carne (hormônios)

162.3.3 As medidas coercitivas

363.5.2 Comunidades Europeias – regime sobre a importação, venda e distribuição de bananas

172.4 OS NOVOS MECANISMOS

373.5.3 Estados Unidos - tratamento tributário de “venda de corporações estrangeiras”

182.4.1 As medidas não coercitivas

383.5.4 Estados Unidos – lei de compensação por continuação do dumping ou manutenção das subvenções de 2000 (pt. 1)

192.4.2 A reputação

393.5.4 Estados Unidos – lei de compensação por continuação do dumping ou manutenção das subvenções de 2000 (pt. 2)

202.4.3 A legitimidade, a aculturação, a socialização e a persuasão

40CONSIDERAÇÕES FINAIS