Business and Economics

Tributação, livre concorrência e desenvolvimento socioeconômico

utilização de legítimas vantagens tributárias em prejuízo da livre concorrênciaBy Vinicius Tadeu Campanile

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Length7h 20m

About this audiobook

Fruto de uma extensa e inovadora pesquisa acadêmica, o autor propõe a intersecção entre o Direito Tributário e o Direito Econômico, por meio de uma visão ampla, interdisciplinar e sistemática do Direito, descortinando uma problemática que tem passado despercebida pela doutrina e jurisprudência e apontando para as incongruências do Sistema, analisando os comportamentos dos agentes econômicos nos mercados relevantes em que atuam, em especial diante da possibilidade e fruição de vantagens tributárias, que podem ser consideradas legítimas, mas não devem servir de garantia de privilégios para aqueles que deles se apropriam em prejuízo da competição. Diante dos inúmeros efeitos concorrenciais em matéria tributária, o autor analisa os pontos de contato entre a tributação e a concorrência, estabelecendo um diálogo entre estes sistemas, hoje complementares e indissociáveis. O livro tem como foco a conduta dos referidos agentes e seus limites, nos moldes em que a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a função social da propriedade dos bens de produção, o princípio da neutralidade da tributação e o princípio da igualdade lhes impõem, em vista dos princípios, valores e dos compromissos exigidos pela atual ordem constitucional, cabendo-lhes como atores sociais o dever de que ocorra, de fato, uma verdadeira transformação social.

Political Intrigue

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length7 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 18, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2NOTA INTRODUTÓRIA

3CONSIDERAÇÕES INICIAIS

41. LIVRE CONCORRÊNCIA DIANTE DA ORDEM ECONÔMICA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO

51.1. A LIVRE INICIATIVA COMO FUNDAMENTO DA ORDEM ECONÔMICA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

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61.2. ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA ATUALIDADE: LIBERDADE DE INICIATIVA EMPRESARIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DOS BENS DE PRODUÇÃO

71.3. ECONOMIA DE MERCADO NA ORDEM CONSTITUCIONAL E LIVRE CONCORRÊNCIA

81.4. DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE MERCADO RELEVANTE

91.5. CULTURA DA CONCORRÊNCIA E LEALDADE CONCORRENCIAL

101.6. TUTELA DE INTERESSES NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA

111.7. LEGITIMIDADE DAS CONDUTAS DOS AGENTES DIANTE DOS INTERESSES TUTELADOS

121.8. SIGNIFICADO E ALCANCE DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA

132. A TRIBUTAÇÃO DIANTE DA ORDEM ECONÔMICA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO

142.1. PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA

152.2. PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA RELAÇÃO COM A LIVRE CONCORRÊNCIA

162.3. TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DA ORDEM ECONÔMICA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA

172.4. TENSÃO ENTRE PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA NECESSÁRIA PONDERAÇÃO

182.5. TRIBUTAÇÃO, LIVRE CONCORRÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

193. EFEITOS CONCORRENCIAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

203.1. PROBLEMÁTICA RELACIONADA A TEMAS E A CASOS CONCRETOS

213.1.1. Procedimentos administrativos de consultas fiscais e eventuais danos à concorrência

223.1.2. Problemática da modulação dos efeitos de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária e eventuais prejuízos à concorrência

233.1.3. Benefícios tributários concedidos por Estados da Federação e Distrito Federal

243.1.3.1. A concessão unilateral de benefícios

253.1.3.2. O posicionamento do STF sobre a concessão unilateral de benefícios

263.1.3.3. A experiência europeia sobre a concessão dos denominados “auxílios de Estado”

273.1.3.4. Casos concretos julgados pela Corte Europeia de Justiça

283.1.3.5. Análise de casos concretos diante da realidade brasileira

293.1.4. Imunidades tributárias e eventuais prejuízos à concorrência

30CONSIDERAÇÕES FINAIS