Politics and Government

Embates contemporâneos do Direito Processual Tributário

By Pedro Dias de Oliveira Netto, Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues

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Length39h 18m

About this audiobook

Esta obra é resultado de estudos e pesquisas empreendidos durante as três edições do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Tributário, da UFPE. É relevante a contribuição desta obra no conjunto da produção científica que oferece embasamento teórico a questões processuais decorrentes do número crescente de embates travados entre o Fisco e o Contribuinte, seja na esfera administrativa, seja perante os órgãos judiciais, tendo presente que a relação jurídica tributária sofre a influência de três distintas dimensões – material (estática), formal (dinâmica) e processual (crítica). É na dimensão processual, contudo, que o direito se revela um instrumento de medida, atuando como régua que mede e balança e que pondera os interesses em conflito. Dele se espera que avalie a justa proporção das relações, a importância das prestações e dos prejuízos, a igualdade dos direitos e dos deveres. É uma troca regrada de argumentos em busca da produção do justo e, sem dúvidas, para tanto, impõe uma atuação eficiente do sistema processual, pois dela depende a real efetividade do ordenamento jurídico, visto que a norma de direito material se transforma em pura ilusão, se não tiver a garantia de sua correlata realização no mundo empírico, por meio do processo. Esperamos provocar reflexões e também auxiliar na solução de desafios. Boa leitura!

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length39 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 28, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

20TEORIA DA ENCAMPAÇÃO UM INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL AO MANDADO DE SEGURANÇA: Luiz Henrique Sobral

2A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A COBRANÇA DE JUROS DE MORA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DETERMINADO PELO ARTIGO 24 DA LEI 11.457/07

21DA PENHORA SOBRE FATURAMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL E SEUS ASPECTOS RELEVANTES: ANÁLISE SOB O ENFOQUE DO TEMA Nº 769 DO STJ: Lívia Maria Barbosa Coutinho

3ENTRAVE PARA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO NA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PARA O COMBATE À HIPERLITIGIOSIDADE DOS PROCESSOS JUDICIAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO: Ana Maria Gomes Ferreira

22NOVO VOTO DE QUALIDADE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) NO CONTEXTO DA SUJEIÇÃO PASSIVA TRIBUTÁRIA: Maíra Melo Viana de Castro

4A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA À LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL TRIBUTÁRIO: Anna Flavia Loureiro Cavalcanti Batista

23MODULAÇÃO DE EFEITOS DA DECISÃO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA EM VISTA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.706/PR

5CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS VEDAÇÕES LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS À UTILIZAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS CONTRIBUINTES: UMA ANÁLISE EM FACE DA INSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: Antonio Carlos Coêlho Pereira Neto

24A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS, DO ARTIGO 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO ÂMBITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS: Moises Pereira de Assis Junior

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6ASPECTOS POLÍTICOS DO FISCO E A VULNERABILIDADE DO CONTRIBUINTE PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: Arthur Luiz Martins Ribeiro Roma

25A EXECUÇÃO FISCAL E AS LIMITAÇÕES AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: Mozana Moura Montenegro de Barros

7EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL COM PRESERVAÇÃO DAS GARANTIAS PROCESSUAIS E CONSTITUCIONAIS: Carla Morgana de Saraiva Sampaio

26RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE TERCEIROS E APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO, EM ESPECIAL NAS EXECUÇÕES FISCAIS: Raíssa Andrade de Mello

8O PAPEL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) NA APRECIAÇÃO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL: Cristiane Marins do Nascimento

27A MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: Rafaella Ferreira Matos

9A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA COMO MEIO DE EFETIVAR O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL À LUZ DA EXPERIÊNCIA PORTUGUESA: Daniele Araújo Freitas

28DESIGUALDADE E POLÍTICA TRIBUTÁRIA: DIMENSÕES RETÓRICAS E EMPÍRICAS OU “ROBIN HOOD” COM SINAL TROCADO

10ARBITRAGEM BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: Daniella Alves da Silva

29Raymundo Juliano Rego Feitosa

11A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: DA (IN)VIABILIDADE DO INSTITUTO SOB O PRISMA DO IMPACTO NA ECONOMIA: Everaldo Gomes da Silva Filho

30Maria das Graças Britto de Sousa

12DA VINCULAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - AOS PRECEDENTES JUDICIAIS: Gabriela Misseno Tenório de Vasconcelos

31UMA PROPOSTA PARA O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

13OS PRECEDENTES TRIBUTÁRIOS COMO FORMA DE GARANTIR OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA IGUALDADE: Hingridy Huncnelly Cardoso Ferreira da Silva

32Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior

14PROCESSO CONSTITUCIONAL E OS LIMITES DEMOCRÁTICOS À INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: O FUNDAMENTO HODIERNO DA RACIONALIDADE DE AUTOIMPOSIÇÃO: João Alves de Melo Jr.

33Evelyn Maria Pereira Cavalcanti

15COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E AÇÃO RESCISÓRIA: UMA ANÁLISE DOS TEMAS 881 e 885 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: João Fernando Ribeiro Nóbrega

34DO REDIRECIONAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS ÀS EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPOS ECONÔMICOS: ANÁLISE QUANTO À IMPOSSIBILIDADE À LUZ DO ART. 124 DO CTN E A NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Sarah Uchôa Alcântara Farias

16A SÚMULA 106 E O RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS: QUAL O ENTENDIMENTO DO STJ SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL?

35AÇÃO DE RESTITUIÇÃO OU A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO: E A REPERCUSSÃO DA ADI 2675/PE NA PROPOSITURA DA AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ICMS ST

17RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: Johnny Edilson de Carvalho Silva

36PROCESSO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E ARBITRAGEM: ESTUDO COMPARADO ACERCA DA ARBITRAGEM E SUA PERSPECTIVA NO ÂMBITO BRASILEIRO E INTERNACIONAL: Valéria Sombra Lopes

18DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: José Francisco Filho

37A GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: ANÁLISE ACERCA DA (IM) POSSIBILIDADE DE ADMISSIBILIDADE NO CASO DE INEXISTÊNCIA DA GARANTIA PREVISTA NO ART. 16, §1º DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS 6830/80

19APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE AO IMPOSTO DE RENDA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A LUZ DA JUSTIÇA FISCAL: Josiane Silva de Muniz