62.3 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRAZIL DE 1824
302.5.4.15 Ato Institucional nº 14
72.4 DECLÍNIO E FIM DO PODER MODERADOR NO BRASIL
312.5.4.16 Ato Institucional nº 17
82.5 RESQUÍCIOS DO PODER MODERADOR NOS GOVERNOS REPUBLICANOS E NAS DITADURAS QUE SURGIRAM NO BRASIL
322.5.4.17 Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969
92.5.1 Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1891 e a Primeira República (República Oligárquica/República Velha/República do Café com Leite)
332.5.4.18 Ato Complementares
102.5.2 Constituições Federais dos Estados Unidos do Brasil de 1934 e de 1937 e o início da “Era Vargas”
342.5.4.19 “Porões da Ditadura” e o auge da repressão e da tortura como política de Estado. Crimes de lesa-humanidade e crimes contra os Direitos Humanos resultantes do poder absoluto exercido pelo Regime Militar
112.5.2.1 “Governo Provisório” (1930-1934). Inexistência de Constituição Federal
352.5.4.20 Fase final da Ditadura Militar: A reabertura política e as limitações do Poder Executivo como resultado da pressão popular
122.5.2.2 “Governo Constitucional” (1934-1937) e a Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1934
363 REDEMOCRATIZAÇÃO (1988-ATUAL) E A ESTABILIZAÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO BRASIL
132.5.2.3 “Estado Novo” (1937-1945) e a Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1937
374 PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE VEDAM A INSTITUIÇÃO DO PODER MODERADOR NO BRASIL
142.5.3 Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1946 na Quarta República (1946-1964)
384.1 ART. 2º DA CF/88 E A “TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES”
152.5.4 Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1967, Atos Institucionais, uma quase nova Constituição Federal em 1969 e o Golpe Militar (1964-1985)
394.2 CLÁUSULA PÉTREA PROIBITIVA E O ART. 60, §4º, III DA CF/88
162.5.4.1 Ato Institucional nº 1
404.3 ART. 85, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CRIME DE RESPONSABILIDADE
172.5.4.2 Ato Institucional nº 2
415 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 142 DA CF/88
182.5.4.3 Ato Institucional nº 3
425.1 DO POSICIONAMENTOS DE JURISTAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
192.5.4.4 Ato Institucional nº 4
435.2 DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
202.5.4.5 Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1967
445.3 DA INTERPRETAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/1999, QUE REGULAMENTOU O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
212.5.4.6 Ato Institucional nº 5
455.4 DOS POSICIONAMENTOS POLÍTICOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
222.5.4.7 Ato Institucional nº 6
465.5 DOS JULGAMENTOS PELA SUPREMA CORTE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
232.5.4.8 Ato Institucional nº 7
475.6 DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO E O PAPEL CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
242.5.4.9 Ato Institucional nº 8
486 A VERDADE SOBRE O MITO DO ART. 142
