Art. 142/CF: a verdade sobre o mito

uma análise histórico-constitucional para compreender o debate atual sobre um Poder Moderador no BrasilBy Davi Rolim Esmeraldo Rocha

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Length8h 13m

About this audiobook

Este livro faz uma avaliação técnica sobre o art. 142 da Constituição Federal do Brasil, debatendo a recente interpretação de existência de um "Poder Moderador" por parte das Forças Armadas, o qual permitiria que estas interferissem sobre um (ou mais) poderes da República, a fim de "garantir" estabilidade. Será explicado como o Poder Moderador foi exercido e abolido no Brasil, e como nosso passado recente trouxe institutos semelhantes para arregimentar o Poder Executivo, transformando-o em um superpoder. Ademais, é apresentada uma análise constitucional das Cartas Magnas brasileiras e sua relação com esse superpoder, o qual esteve presente em grande parte da história política brasileira, desde o Império até os dias atuais. Em seguida, é abordado o período de redemocratização no Brasil, analisando o seu aspecto político-constitucional. Logo depois, é feita uma análise sobre os princípios constitucionais que orientam nossa nação, de onde se constata a inexistência de capítulo específico que autoriza o Poder Moderador. Por fim, o presente livro analisará o art. 142 da Constituição Federal, dando a sua real interpretação conforme a Lei e a Constituição, para sacramentar que inexiste, atualmente, um Poder Moderador, além de analisar a Lei Complementar nº 97/1999, que regulamentou o art. 142 da CF/88. Nesse contexto, a presente obra foi desenvolvida utilizando-se do método dedutivo, com exame de temáticas gerais e por meio de revisões bibliográficas e jurisprudências.

Political Intrigue Rebellion Conspiracy

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 24, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

252.5.4.10 Ato Institucional nº 9

21 INTRODUÇÃO

262.5.4.11 Ato Institucional nº 10

32 O QUE É O PODER MODERADOR

272.5.4.12 Atos Institucionais nº 11 e 15

42.1 SURGIMENTO DO PODER MODERADOR

282.5.4.13 Atos Institucionais nº 12 e 16

52.2 PODER MODERADOR NO BRASIL

292.5.4.14 Ato Institucional nº 13 e Ato Complementar nº 64

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62.3 CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRAZIL DE 1824

302.5.4.15 Ato Institucional nº 14

72.4 DECLÍNIO E FIM DO PODER MODERADOR NO BRASIL

312.5.4.16 Ato Institucional nº 17

82.5 RESQUÍCIOS DO PODER MODERADOR NOS GOVERNOS REPUBLICANOS E NAS DITADURAS QUE SURGIRAM NO BRASIL

322.5.4.17 Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969

92.5.1 Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1891 e a Primeira República (República Oligárquica/República Velha/República do Café com Leite)

332.5.4.18 Ato Complementares

102.5.2 Constituições Federais dos Estados Unidos do Brasil de 1934 e de 1937 e o início da “Era Vargas”

342.5.4.19 “Porões da Ditadura” e o auge da repressão e da tortura como política de Estado. Crimes de lesa-humanidade e crimes contra os Direitos Humanos resultantes do poder absoluto exercido pelo Regime Militar

112.5.2.1 “Governo Provisório” (1930-1934). Inexistência de Constituição Federal

352.5.4.20 Fase final da Ditadura Militar: A reabertura política e as limitações do Poder Executivo como resultado da pressão popular

122.5.2.2 “Governo Constitucional” (1934-1937) e a Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1934

363 REDEMOCRATIZAÇÃO (1988-ATUAL) E A ESTABILIZAÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO BRASIL

132.5.2.3 “Estado Novo” (1937-1945) e a Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1937

374 PRINCÍPIOS E NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE VEDAM A INSTITUIÇÃO DO PODER MODERADOR NO BRASIL

142.5.3 Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil de 1946 na Quarta República (1946-1964)

384.1 ART. 2º DA CF/88 E A “TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES”

152.5.4 Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1967, Atos Institucionais, uma quase nova Constituição Federal em 1969 e o Golpe Militar (1964-1985)

394.2 CLÁUSULA PÉTREA PROIBITIVA E O ART. 60, §4º, III DA CF/88

162.5.4.1 Ato Institucional nº 1

404.3 ART. 85, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: CRIME DE RESPONSABILIDADE

172.5.4.2 Ato Institucional nº 2

415 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 142 DA CF/88

182.5.4.3 Ato Institucional nº 3

425.1 DO POSICIONAMENTOS DE JURISTAS SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

192.5.4.4 Ato Institucional nº 4

435.2 DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

202.5.4.5 Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1967

445.3 DA INTERPRETAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/1999, QUE REGULAMENTOU O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

212.5.4.6 Ato Institucional nº 5