62.3 GÊNERO E CRIMINALIDADE
164.2 LEI DE EXECUÇÃO PENAL
73. A MATERNIDADE EM MEIO PRISIONAL
174.3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
83.1 A CRIANÇA NO SISTEMA PRISIONAL
184.4 SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR
93.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS DAS MULHERES ENCARCERADAS GESTANTES E LACTANTES
195. ANÁLISE DO HABEAS CORPUS COLETIVO CONCEDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
103.3 CASOS
206. CONCLUSÃO
