Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência:
distributividade, justiça social e liberalismo igualitárioBy Rodrigo Zacharias
Length15h 27m
About this audiobook
O trabalho intenta avançar na interpretação do direito fundamental à previdência social da pessoa com deficiência, partindo da doutrina de direito constitucional, a partir dos entendimentos acerca da justiça social (art. 193 da CF) e do princípio da distributividade (art. 194, parágrafo único, III, da CF). Objetiva agregar, aos princípios do direito previdenciário, a doutrina construída no direito constitucional, a isso aduzindo o aporte da filosofia do direito, aquela inspirada no liberalismo igualitário de John Rawls, Amartya Sen, Martha Nussbaum e Ronald Dworkin. Parte da feição heterogênea, social e dirigente da CF/1988, passando pela interpretação e concretização da norma constitucional, até a análise dos princípios e características essenciais dos direitos fundamentais. Os princípios da distributividade das prestações de seguridade social e da justiça social são priorizados. Todos os benefícios previdenciários devidos à PCD, enquanto motivados pela deficiência ou a incapacidade para o trabalho, foram analisados. As conclusões principais abordam o direito reservado à proteção da doença (art. 201, I, da CF, alterado pela EC nº 103/2019); a identificação de assistematicidade na proteção social da PCD, com proposta de alteração legislativa; e numa nova compreensão das regras contidas nos artigos 42, § 2º, e 59, § 1º, da Lei nº 8.213/91, relativos à PCD que já nasce com deficiência ou a adquire antes de completar dezesseis anos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 DA FEIÇÃO HETEROGÊNEA, DEMOCRÁTICA, SOCIAL E DIRIGENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
41.1 Feição heterogênea
51.2 Estado democrático e social
Show all chaptersShow less
61.3 Sucessão a regimes autoritários
71.4 Dirigismo constitucional
82 DA INTERPRETAÇÃO E DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA
92.1 Interpretação e sua época
102.2 Interpretação e aplicação do direito
112.3 Previsibilidade, calculabilidade e segurança jurídica
122.4 Interpretação tradicional e interpretação moderna
132.5 Neoconstitucionalismo
142.6 Princípios instrumentais de interpretação constitucional
152.7 Concretização da norma constitucional
162.8 A problemática narrativa em relação aos direitos sociais
172.9 Interpretação conforme a constituição
183 LIBERALISMO IGUALITÁRIO, CAPACIDADES E JUSTIÇA SOCIAL
193.1 Liberalismo
203.1.1 Ausência de consenso na definição
213.1.2 Neoliberalismo e tensões no Estado social
223.1.3 Uma breve referência ao liberalismo no Brasil
233.2 Marco teórico: liberalismo igualitário
243.3 John Rawls e a justiça como equidade
253.4 Capacidades e justiça segundo Amartya Sen
263.5 Capacidades e justiça segundo Martha Nussbaum
273.6 Capacidades e proteção social de vulneráveis
284 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
294.1 Distinção entre princípios e regras
304.2 Algumas definições de princípios
314.3 O papel dos princípios
324.4 Princípios constitucionais impositivos
334.4.1 Construir uma sociedade livre, justa e solidária
344.4.2 Garantir o desenvolvimento nacional
354.4.3 Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
364.4.4 Promover o bem de todos
374.5 Eficácia dos princípios de justiça social
385 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
395.1 Terminologia
405.2 Algumas características: 5.2.1 Restrição a direitos fundamentais
415.3 O fundamento da dignidade da pessoa humana
425.4 O mínimo existencial
435.5 A vedação do retrocesso social
445.6 A reserva do (economicamente) possível
455.7 A proibição do défice
465.8 A conformidade funcional
475.9 A normatividade dos direitos fundamentais
486 DA ORDEM SOCIAL
496.1 A ordem social na Constituição Federal de 1988
506.2 O princípio do primado do trabalho
More from Rodrigo Zacharias
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Transgeneridade e Previdência SocialGuillermo Rojas de Cerqueira César, Heloisa Helena Silva Pancotti, Luiz Gustavo Boiam Pancotti7h 50m$14 · $0.00
Controladoria em Micro e Pequenas EmpresasFernanda Nogueira4h 45m$13 · $0.00
Ações Políticas Educacionais Inclusivas para os Estudantes com Deficiência no Ensino Superior Presentes nos Planos de Desenvolvimento Institucional do Sudoeste GoianoCamila de Oliveira Resende, Vanderlei Balbino da Costa5h 34m$12 · $0.00
A (In)Visibilidade das Pessoas com Deficiência Visual e a Dificuldade de Acesso à EducaçãoJudith Vilas Bôas Santiago5h 36m$12 · $0.00
As Organizações Não GovernamentaisMiréia Maria Joau de Carvalho7h 10m$14 · $0.00
Educação cidadãJennypher Beatriz Marques4h 42m$17 · $0.00
Teoria Constitucional E Democracia Em Momentos De CriseAndré Aguiar Trindade48m$5 · $0.00
Roberto Freire e a Clínica na SomaterapiaGabriel Serafim5h 50m$12 · $0.00
Sensibilidade e ArteHannah Silva Linhares3h 45m$10 · $0.00
Teoria Moderna do DireitoSérgio Dalaneze5h 2m$12 · $0.00
Empreendedorismo CientíficoGustavo Franco6h 50m$15 · $0.00
O Princípio da Inerência do Risco na Atividade EmpresarialModesto de Paula8h 37m$14 · $0.00
Pessoas Refugiadas com DeficiênciaNara Elizabeth Torres de Souza Lemos3h 31m$13 · $0.00
A Educação em Direitos Humanos na Pedagogia de Paulo FreireMarta Mazetti Clemente Furtado3h 8m$8 · $0.00
Como criar um Banco ComunitárioJúnio Matheus da Silva Cruz, Márcio Rosa Portes3h 13m$12 · $0.00
Políticas Sociais e Direitos HumanosLuana Maria Mendonça Trajano Silva3h 20m$12 · $0.00
O Direito ao Trabalho da PCDIAndréa Paula dos Reis Santos Oliveira17h 46m$36 · $0.00
Produção de Material Didáticoorganização Ilana Souto de Medeiros1h 12m$15 · $0.00
Conselhos TutelaresELCIR FORNACIARI6h 57m$12 · $0.00