Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência:
distributividade, justiça social e liberalismo igualitárioBy Rodrigo Zacharias
Length15h 27m
About this audiobook
O trabalho intenta avançar na interpretação do direito fundamental à previdência social da pessoa com deficiência, partindo da doutrina de direito constitucional, a partir dos entendimentos acerca da justiça social (art. 193 da CF) e do princípio da distributividade (art. 194, parágrafo único, III, da CF). Objetiva agregar, aos princípios do direito previdenciário, a doutrina construída no direito constitucional, a isso aduzindo o aporte da filosofia do direito, aquela inspirada no liberalismo igualitário de John Rawls, Amartya Sen, Martha Nussbaum e Ronald Dworkin. Parte da feição heterogênea, social e dirigente da CF/1988, passando pela interpretação e concretização da norma constitucional, até a análise dos princípios e características essenciais dos direitos fundamentais. Os princípios da distributividade das prestações de seguridade social e da justiça social são priorizados. Todos os benefícios previdenciários devidos à PCD, enquanto motivados pela deficiência ou a incapacidade para o trabalho, foram analisados. As conclusões principais abordam o direito reservado à proteção da doença (art. 201, I, da CF, alterado pela EC nº 103/2019); a identificação de assistematicidade na proteção social da PCD, com proposta de alteração legislativa; e numa nova compreensão das regras contidas nos artigos 42, § 2º, e 59, § 1º, da Lei nº 8.213/91, relativos à PCD que já nasce com deficiência ou a adquire antes de completar dezesseis anos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 10, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
263.5 Capacidades e justiça segundo Martha Nussbaum
2INTRODUÇÃO
273.6 Capacidades e proteção social de vulneráveis
31 DA FEIÇÃO HETEROGÊNEA, DEMOCRÁTICA, SOCIAL E DIRIGENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
284 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
41.1 Feição heterogênea
294.1 Distinção entre princípios e regras
51.2 Estado democrático e social
304.2 Algumas definições de princípios
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61.3 Sucessão a regimes autoritários
314.3 O papel dos princípios
71.4 Dirigismo constitucional
324.4 Princípios constitucionais impositivos
82 DA INTERPRETAÇÃO E DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA
334.4.1 Construir uma sociedade livre, justa e solidária
92.1 Interpretação e sua época
344.4.2 Garantir o desenvolvimento nacional
102.2 Interpretação e aplicação do direito
354.4.3 Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
112.3 Previsibilidade, calculabilidade e segurança jurídica
364.4.4 Promover o bem de todos
122.4 Interpretação tradicional e interpretação moderna
374.5 Eficácia dos princípios de justiça social
132.5 Neoconstitucionalismo
385 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
142.6 Princípios instrumentais de interpretação constitucional
395.1 Terminologia
152.7 Concretização da norma constitucional
405.2 Algumas características: 5.2.1 Restrição a direitos fundamentais
162.8 A problemática narrativa em relação aos direitos sociais
415.3 O fundamento da dignidade da pessoa humana
172.9 Interpretação conforme a constituição
425.4 O mínimo existencial
183 LIBERALISMO IGUALITÁRIO, CAPACIDADES E JUSTIÇA SOCIAL
435.5 A vedação do retrocesso social
193.1 Liberalismo
445.6 A reserva do (economicamente) possível
203.1.1 Ausência de consenso na definição
455.7 A proibição do défice
213.1.2 Neoliberalismo e tensões no Estado social
465.8 A conformidade funcional
223.1.3 Uma breve referência ao liberalismo no Brasil
475.9 A normatividade dos direitos fundamentais
233.2 Marco teórico: liberalismo igualitário
486 DA ORDEM SOCIAL
243.3 John Rawls e a justiça como equidade
496.1 A ordem social na Constituição Federal de 1988
253.4 Capacidades e justiça segundo Amartya Sen
506.2 O princípio do primado do trabalho
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