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Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência
distributividade, justiça social e liberalismo igualitárioBy Rodrigo ZachariasNarrated by Voz Sintética
Length11h 13m
About this audiobook
O trabalho intenta avançar na interpretação do direito fundamental à previdência social da pessoa com deficiência, partindo da doutrina de direito constitucional, a partir dos entendimentos acerca da justiça social (art. 193 da CF) e do princípio da distributividade (art. 194, parágrafo único, III, da CF). Objetiva agregar, aos princípios do direito previdenciário, a doutrina construída no direito constitucional, a isso aduzindo o aporte da filosofia do direito, aquela inspirada no liberalismo igualitário de John Rawls, Amartya Sen, Martha Nussbaum e Ronald Dworkin. Parte da feição heterogênea, social e dirigente da CF/1988, passando pela interpretação e concretização da norma constitucional, até a análise dos princípios e características essenciais dos direitos fundamentais. Os princípios da distributividade das prestações de seguridade social e da justiça social são priorizados. Todos os benefícios previdenciários devidos à PCD, enquanto motivados pela deficiência ou a incapacidade para o trabalho, foram analisados. As conclusões principais abordam o direito reservado à proteção da doença (art. 201, I, da CF, alterado pela EC nº 103/2019); a identificação de assistematicidade na proteção social da PCD, com proposta de alteração legislativa; e numa nova compreensão das regras contidas nos artigos 42, § 2º, e 59, § 1º, da Lei nº 8.213/91, relativos à PCD que já nasce com deficiência ou a adquire antes de completar dezesseis anos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 13 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateFeb 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Prefácio
22Capítulo 7 Parte 3
2Introdução
23Capítulo 7 Parte 4
3Capítulo 1 Parte 1
24Capítulo 7 Parte 5
4Capítulo 1 Parte 2
25Capítulo 8 Parte 1
5Capítulo 2 Parte 1
26Capítulo 8 Parte 2
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6Capítulo 2 Parte 2
27Capítulo 9 Parte 1
7Capítulo 2 Parte 3
28Capítulo 9 Parte 2
8Capítulo 3 Parte 1
29Capítulo 9 Parte 3
9Capítulo 3 Parte 2
30Capítulo 9 Parte 4
10Capítulo 3 Parte 3
31Capítulo 10
11Capítulo 3 Parte 4
32Capítulo 11 Parte 1
12Capítulo 4 Parte 1
33Capítulo 11 Parte 2
13Capítulo 4 Parte 2
34Capítulo 12 Parte 1
14Capítulo 5 Parte 1
35Capítulo 12 Parte 2
15Capítulo 5 Parte 2
36Capítulo 13 Parte 1
16Capítulo 5 Parte 3
37Capítulo 13 Parte 2
17Capítulo 5 Parte 5
38Capítulo 14 Parte 1
18Capítulo 6 Parte 1
39Capítulo 14 Parte 2
19Capítulo 6 Parte 2
40Capítulo 14 Parte 3
20Capítulo 7 Parte 1
41Considerações Finais
21Capítulo 7 Parte 2
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