Audio only
Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência
distributividade, justiça social e liberalismo igualitárioBy Rodrigo ZachariasNarrated by Voz SintéticaLength11h 13m
About this audiobook
O trabalho intenta avançar na interpretação do direito fundamental à previdência social da pessoa com deficiência, partindo da doutrina de direito constitucional, a partir dos entendimentos acerca da justiça social (art. 193 da CF) e do princípio da distributividade (art. 194, parágrafo único, III, da CF). Objetiva agregar, aos princípios do direito previdenciário, a doutrina construída no direito constitucional, a isso aduzindo o aporte da filosofia do direito, aquela inspirada no liberalismo igualitário de John Rawls, Amartya Sen, Martha Nussbaum e Ronald Dworkin. Parte da feição heterogênea, social e dirigente da CF/1988, passando pela interpretação e concretização da norma constitucional, até a análise dos princípios e características essenciais dos direitos fundamentais. Os princípios da distributividade das prestações de seguridade social e da justiça social são priorizados. Todos os benefícios previdenciários devidos à PCD, enquanto motivados pela deficiência ou a incapacidade para o trabalho, foram analisados. As conclusões principais abordam o direito reservado à proteção da doença (art. 201, I, da CF, alterado pela EC nº 103/2019); a identificação de assistematicidade na proteção social da PCD, com proposta de alteração legislativa; e numa nova compreensão das regras contidas nos artigos 42, § 2º, e 59, § 1º, da Lei nº 8.213/91, relativos à PCD que já nasce com deficiência ou a adquire antes de completar dezesseis anos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 13 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateFeb 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Prefácio
22Capítulo 7 Parte 3
2Introdução
23Capítulo 7 Parte 4
3Capítulo 1 Parte 1
24Capítulo 7 Parte 5
4Capítulo 1 Parte 2
25Capítulo 8 Parte 1
5Capítulo 2 Parte 1
26Capítulo 8 Parte 2
Show all chaptersShow less
6Capítulo 2 Parte 2
27Capítulo 9 Parte 1
7Capítulo 2 Parte 3
28Capítulo 9 Parte 2
8Capítulo 3 Parte 1
29Capítulo 9 Parte 3
9Capítulo 3 Parte 2
30Capítulo 9 Parte 4
10Capítulo 3 Parte 3
31Capítulo 10
11Capítulo 3 Parte 4
32Capítulo 11 Parte 1
12Capítulo 4 Parte 1
33Capítulo 11 Parte 2
13Capítulo 4 Parte 2
34Capítulo 12 Parte 1
14Capítulo 5 Parte 1
35Capítulo 12 Parte 2
15Capítulo 5 Parte 2
36Capítulo 13 Parte 1
16Capítulo 5 Parte 3
37Capítulo 13 Parte 2
17Capítulo 5 Parte 5
38Capítulo 14 Parte 1
18Capítulo 6 Parte 1
39Capítulo 14 Parte 2
19Capítulo 6 Parte 2
40Capítulo 14 Parte 3
20Capítulo 7 Parte 1
41Considerações Finais
21Capítulo 7 Parte 2
More from Rodrigo Zacharias
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Educação Para A VidaLucia Helena Clemente Dos Santos Bevilaqua16m$5 · $0.00
Livro 24 Gestão Estudos Da Faculdade E Insihts AleatoriosKaicon Ricardo24m$5 · $0.00
O Uso Das Redes Sociais No Ambiente EscolarRonie Ánderson Pereira1h 37m$5 · $0.00
Coleção Comunicação & Políticas Públicas, Vol. 24Elói Martins Senhoras; Maurício Elias Zouein (organizadores)3h 44m$7 · $0.00
Educação GeográficaValdir Nogueira E Sônia Maria Marchiorato Carneiro6h 23m$4 · $0.00
ReflexõesEdneide Oliveira1h 18m$7 · $0.00
Gênio Sem LâmpadaEduardo Gomes De Matos3h 27m$9 · $0.00
A Educação Infantil E O Projeto AlfaletrarElizabeth Vieira Rodrigues De Sousa4h 36m$6 · $0.00
Cidade Baixa: Polo Criativo?Patrícia Azevedo3h 41m$6 · $0.00
Dicionário dos intraduzíveis Vol. 2 (Direito, ética e política)Barbara Cassin, Fernando Santoro, Luisa Buarque22h 34m$9.99
Redação Passo - A - PassoProf. Dr. Witt58m$11 · $0.00
Guia Prático De AquerelaPriscapaes20m$11 · $0.00
Currículo: Interculturalidade & InclusãoCléia De Jesus Dos Reis De Melo; Elói Martins Senhoras (organizadores)5h 2m$8 · $0.00
Educação, Sociedade E Justiça SocialJosé Flávio Da Paz (org.)15h 21m$7 · $0.00
"boas Práticas - 2018"Equipe 2018 Da E. E. Conde Do Parnaíba2h 20m$6 · $0.00
Formação Em JornalismoEdileuson Almeida21h 54m$7 · $0.00
Fé Território E SociedadeAnderson Pereira Portuguez E Leonor Franco De Araujo11h 40m$5 · $0.00
O Que É O Empreendedorismo ?Nuno Fonseca5m$15 · $0.00
Jornalismo Em BrailleAlessandra Lima Nascimento E Roneir Corrêa De Menezes1h 40m$6 · $0.00
Educação Matemática e Inclusão EscolarMarialva Cotrim Stefanelli7h 43m$16 · $0.00