
Jurisdição Constitucional como Representação Argumentativa
By Leonardo Simchen TrevisanLength10h 54m
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Este livro tem por objeto o problema da legitimidade democrática da jurisdição constitucional. Na tentativa de solucionar esse problema, o jusfilósofo alemão Robert Alexy criou a noção de "representação argumentativa", de acordo com a qual a corte constitucional é, assim como o parlamento, um fórum de representação do cidadão. Esta, todavia, corresponde a uma representação puramente argumentativa, que não está baseada em eleições, ao contrário da representação política, que encontra sua expressão no parlamento. Em uma análise superficial, esse conceito suscita questionamentos evidentes. Seria possível dilatar de tal forma a noção de representação? Não seria uma idealização ingênua da atuação da corte constitucional entendê-la como uma espécie de representação do povo? O recurso à ideia de uma representação argumentativa não corresponderia a uma solução simples em demasia para um problema tão antigo e complexo quanto o da relação entre jurisdição constitucional e democracia? Esta investigação procura oferecer respostas a esses questionamentos. Com esse objetivo em vista, os pressupostos da teoria discursiva do direito de Alexy são contrastados com os da teoria pura do direito de Hans Kelsen, o introdutor da noção de jurisdição constitucional no continente europeu e representante maior do positivismo jurídico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA SOB A ÓTICA POSITIVISTA: A Proposta de Hans Kelsen
41.1 A NORMA EM HANS KELSEN
51.1.1 O direito como ciência: as ciências normativas
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61.1.2 Sentido subjetivo e sentido objetivo do dever-ser
71.1.3 Causalidade e imputação
81.1.4 Ciência do direito e política do direito
91.1.5 O direito, a moral e a justiça
101.1.6 O problema da validade do direito: A norma fundamental
111.1.7 Criação do direito e aplicação do direito
121.1.8 Interpretação: O quadro normativo
131.2 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL EM HANS KELSEN
141.2.1 A jurisdição constitucional como garantia da Constituição
151.2.2 Guarda jurídica ou guarda política?
161.2.2.1 O problema do exame judicial sob a Constituição de Weimar
171.2.2.2 A discussão entre Hans Kelsen e Carl Schmitt: guarda jurídica versus guarda política
181.2.2.3 Desenvolvimentos posteriores
191.3 A DEMOCRACIA EM HANS KELSEN
201.3.1 Democracia e autocracia
211.3.2 O relativismo como fundamento da democracia
221.3.3 O conceito de representação
231.4 VISÃO GERAL DA MATÉRIA
242 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA SOB A ÓTICA DISCURSIVA: A Proposta de Robert Alexy
252.1 A NORMA EM ROBERT ALEXY
262.1.1 O conceito de direito e sua relação com a moral
272.1.2 Norma: Regra e princípio
282.1.2.1 A proposta de distinção de Ronald Dworkin
292.1.2.1.1 Regras, princípios e a insuficiência do positivismo jurídico
302.1.2.1.2 Argumentos de princípio, argumentos de policy e direitos como trunfos
312.1.2.1.3 O juiz Hércules
322.1.2.1.4 O direito como integridade
332.1.2.2 A proposta de distinção de Robert Alexy
342.1.2.2.1 Regras como mandamentos definitivos, princípios como mandamentos de otimização
352.1.2.2.2 Teoria do discurso e modelo de argumentação
362.1.2.2.2.1 Discurso e correção
372.1.2.2.2.2 Três modelos de decisão judicial
382.1.2.2.3 A ponderação como procedimento racional
392.1.2.2.4 A teoria discursiva do direito como alternativa superior à teoria do direito como integridade
402.2 OS DIREITOS DO HOMEM EM ROBERT ALEXY
412.2.1 Breves considerações acerca da evolução histórica dos direitos do homem
422.2.2 Três problemas capitais: Fundamentação, universalidade, existência
432.2.3 A posição de Alexy: Discurso e direitos do homem
442.2.3.1 Cinco características dos direitos do homem
452.2.3.2 A fundamentação teórico-discursiva dos direitos do homem
462.2.3.3 A institucionalização dos direitos do homem
472.2.3.4 Os problemas da fundamentação, universalidade e existência dos direitos do homem à luz da teoria discursiva do direito
482.3 A REPRESENTAÇÃO ARGUMENTATIVA EM ROBERT ALEXY
492.3.1 Apresentação do conceito
502.3.2 É a ideia de representação argumentativa adequada para a solução do problema da relação entre direitos fundamentais e democracia?