(In)segurança Jurídica em matéria de planejamento tributário

By Pedro LemosNarrated by Voz Artificial

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Length4h 3m

About this audiobook

Em um cenário de crescente complexidade tributária e constantes debates sobre os limites da atuação fiscal do Estado, a segurança jurídica tornou-se um dos temas centrais para contribuintes, empresas, advogados e estudiosos do Direito. Nesta obra, Pedro Lemos analisa o planejamento tributário sob a perspectiva do princípio da segurança jurídica, investigando os limites da atuação do Fisco na requalificação de atos e negócios jurídicos realizados pelos contribuintes. Com sólida fundamentação doutrinária e constitucional, o autor aborda temas como elisão fiscal, evasão fiscal, legalidade tributária, capacidade contributiva, livre iniciativa e justiça fiscal, demonstrando como esses institutos se relacionam dentro do Estado Democrático de Direito. A partir de uma análise crítica da legislação brasileira, da evolução doutrinária e dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional, o livro propõe uma reflexão profunda sobre a necessidade de equilíbrio entre o poder de tributar e a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte. Mais do que um estudo acadêmico, esta obra oferece uma contribuição relevante para o debate contemporâneo sobre tributação, segurança jurídica e liberdade econômica, constituindo leitura indispensável para advogados, magistrados, membros da administração tributária, empresários, estudantes e todos aqueles interessados nos desafios e limites do planejamento tributário no Brasil.