Convenções processuais nas ações coletivas

By Vitória Souza Pagnussat
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 9m

About this audiobook

No final do século passado, pôde-se observar significativa mudança no processo civil brasileiro, no sentido de que este passou de instrumento concebido exclusivamente para propiciar o exercício individual do direito de ação para buscar, também, a tutela de interesses metaindividuais. Reconhecida a existência dos direitos transindividuais, consideradas as substanciais diferenças entre estes e os direitos individuais, tornou-se imprescindível a concepção de um sistema de tratamento jurídico específico para a tutela coletiva, de forma a levar em conta todas as suas particularidades. Atualmente, muito se discute sobre formas de se buscar um aperfeiçoamento do processo coletivo. Uma das questões mais atuais nesse contexto diz respeito à possibilidade de constituição de convenções processuais nas ações coletivas. Através da flexibilização procedimental, levando-se em conta as particularidades do conflito em questão, prima-se pela adequação do procedimento e, por conseguinte, pela efetividade da tutela dos direitos transindividuais. A presente obra tem como escopo principal analisar o cabimento da inserção das convenções processuais no âmbito das ações coletivas e quais os pressupostos e limites devem ser observados para que as avenças processuais coletivas sejam consideradas válidas, além de dispor sobre os critérios que devem passar pelo escrutínio judicial no momento do controle de validade das convenções firmadas nessas ações.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length6 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 30, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1Agradecimentos
21 Introdução
32 Proteção dos Bens Transindividuais no Direito Brasileiro
42.1 DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS EM ESPÉCIE
52.1.1 Direitos e interesses difusos
Show all chapters
62.1.2 Direitos e interesses coletivos stricto sensu
72.1.3 Direitos e interesses individuais homogêneos
82.2 TUTELA DE DIREITOS POR AÇÕES COLETIVAS
92.2.1 Ação popular
102.2.2 Ação civil pública
112.2.3 Ação civil coletiva
122.3 PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO EM AÇÕES COLETIVAS
132.3.1 Natureza jurídica da legitimação coletiva
142.3.2 Representatividade adequada e pertinência temática
153 Convenções Processuais no Código de Processo Civil
163.1 ASPECTOS GERAIS
173.1.1 Conceito
183.1.2 Natureza jurídica
193.2 REGIME JURÍDICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
203.2.1 Cláusula geral de convencionalidade
213.2.2 Convenções processuais típicas
223.3 LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO
233.4 EFICÁCIA JURÍDICA
244 Convencionalidade Processual em Ações Coletivas
254.1 POSSIBILIDADE DE CONVENÇÕES PROCESSUAIS COLETIVAS
264.2 REQUISITOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
274.2.1 Legitimidade do substituto processual
284.2.2 Representação adequada no ato convencional
294.3 LIMITES DO ACORDO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS
304.4 CONTROLE DO ACORDO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS
315 Conclusões
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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