O suicídio assistido no Brasil
uma análise constitucional e legalBy Thiago Melim Braga
Length14h 49m
About this audiobook
O suicídio assistido é analisado em nossa realidade constitucional através desta obra, visando delimitar conceitos: autonomia, dignidade da pessoa humana, eutanásia, ortotanásia, distanásia, mistanásia e o do próprio suicídio assistido. A questão é: a Carta Magna de 1988 e o ordenamento jurídico admitem a prática? Para atingir essa finalidade, parte-se do estudo de vida digna e da autonomia, buscando compreender se para a dignidade, no e do "indivíduo", fala-se em vida técnico-mecânica ou em vida digna. São identificados os direitos fundamentais em questão e revisitados os conceitos de restrição e de renúncia. A obra verifica ainda a criminalização dos tipos penais relacionados à vida e à morte, utilizando a evolução legislativa, identificando o ponto crucial da sacralização da vida, notadamente prevista no art. 122, do Código Penal. Identificam-se outros conceitos relevantes: diretivas antecipadas, possibilidade de negativa de tratamento e cuidados paliativos, para então abordar diretamente as atuais temáticas do suicídio assistido, a realidade mundial, o "turismo da morte" e a perspectiva de futuro. Estudo descritivo e exploratório de cunho bibliográfico e documental cuja investigação propicia e esclarece o tabu ao se falar em morte, concluindo pela inexistência de um direito absoluto e que o enfrentamento do tema do suicídio assistido é necessário, posto que não se confunde com a nefasta realidade do suicídio em si e deve ser analisado a partir de uma criteriosa verificação.
Audiobook details
GenrePsychology
Length14 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 9, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 CONCEITOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DO SUICÍDIO ASSISTIDO
42.1 DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA
52.2 AUTONOMIA, DISTINÇÕES EM SUA CONCEITUAÇÃO
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62.3 A VIDA TÉCNICO-MECÂNICA OU A VIDA DIGNA?
72.4 CONCEITOS E CONTEXTOS NECESSÁRIOS
82.4.1 Suicídio assistido
92.4.2 Eutanásia
102.4.3 Ortotanásia
112.4.4 Distanásia
122.4.5 Mistanásia
132.4.6 Contextualização inicial
143 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM QUESTÃO: RESTRIÇÃO E RENÚNCIA
153.1 DIREITO À VIDA: REALMENTE UM DIREITO OU UM DEVER?
163.2 DIREITO À LIBERDADE: PREMISSAS FILOSÓFICAS E SEU CONCEITO
173.3 RESTRIÇÃO E RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS
183.3.1 O conceito de restrição a direitos fundamentais
193.3.2 O conceito de renúncia e as diferenças entre perda e não exercício
203.4 PRESSUPOSTOS, REQUISITOS E CRITÉRIOS À RENÚNCIA
214 A MORTE NA REALIDADE PENAL BRASILEIRA
224.1 OS CRIMES QUE PROTEGEM OS MORTOS E REALIDADES AFINS NO BRASIL
234.2 O ART. 122 DO CÓDIGO PENAL E O SEU NECESSÁRIO ENFRENTAMENTO
244.3 A INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO: UM CAMINHO
255 INSTITUTOS RELACIONADOS À MORTE DIGNA
265.1 TESTAMENTO VITAL OU BIOLÓGICO E DIRETIVAS ANTECIPADAS
275.2 NEGATIVA DE TRATAMENTO E/OU RECUSA TERAPÊUTICA
285.3 CUIDADOS PALIATIVOS: UMA ADOÇÃO NECESSÁRIA ANTES DO SUICÍDIO ASSISTIDO?
295.4 DADOS ACERCA DA “QUALIDADE DA MORTE NO MUNDO”
306 O SUICÍDIO ASSISTIDO NO CENTRO DO DEBATE: REALIDADE MUNDIAL, PERSPECTIVAS E CRITÉRIOS
316.1 INTRODUÇÃO À REALIDADE MUNDIAL
326.2 A ABORDAGEM ESPECÍFICA DE 4 REALIDADES
336.2.1 Suíça
346.2.2 Portugal
356.2.3 Colômbia
366.2.4 Chile
376.3 O “TURISMO DA MORTE”
386.4 O DEBATE SOBRE A PÍLULA OU COMPRIMIDO DA VIDA COMPLETA (COMPLETED LIFE PILL) E OS REFLEXOS NO SUICÍDIO ASSISTIDO
396.5 OS CRITÉRIOS OU REQUISITOS PARA A REALIDADE BRASILEIRA
407 CONSIDERAÇÕES FINAIS
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