Os aspectos sociopolíticos da terceira função do Parlamento
By Sergio Mateus
Length13h 59m
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A presente obra aborda a função do Parlamento de emendar o orçamento, destacando os seus aspectos sociopolíticos, a partir da análise das emendas parlamentares individuais impositivas dos parlamentares federais eleitos por Roraima aos projetos de lei orçamentária da União, destinadas aos municípios roraimenses. Indaga-se qual é o alcance, os objetivos e as consequências das emendas parlamentares impositivas. Partiu-se do pressuposto de que as emendas impositivas ao orçamento público é produto do exercício de uma função parlamentar específica, denominada nesta obra função financeiro-orçamentária, que exige ser estudada separadamente das tradicionais funções legislativa e fiscalizadora. Trata-se de importante instrumento político-social de aperfeiçoamento da proposta orçamentária, que fomenta políticas públicas locais voltadas para a redução das desigualdades sociais e promoção de direitos fundamentais. A obra priorizou a compreensão do orçamento público, bem como as questões envolvendo o poder, a política, a governabilidade e as disputas na distribuição e alocação dos recursos orçamentários, considerando o papel desempenhado pelos mandatários e pelos partidos políticos, bem como os fatores preponderantes na elaboração das emendas parlamentares e execução das programações orçamentárias que elas veiculam, enquanto relevante instrumento de políticas públicas para redução de desigualdades e promoção de direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
202.8 As disputas em torno das escolhas públicas do orçamento
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
212.9 O papel dos partidos políticos no processo orçamentário
3INTRODUÇÃO
223 EMENDAS PARLAMENTARES E POLÍTICA SOCIAL: ENTRE A AGENDA NACIONAL E AS DEMANDAS LOCAIS E REGIONAIS
41 PODER, POLÍTICA E GOVERNABILIDADE
233.1 A função financeiro-orçamentária do Poder Legislativo
51.1 A inter-relação entre poder e política e a função de emendar o orçamento público
243.2 Emendas parlamentares e a dinâmica da governabilidade
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61.2 O presidencialismo e o sistema político brasileiro
253.3 Movimentos normativos da função parlamentar de emendar o orçamento público
71.3 O sistema político brasileiro em sua fase moderna
263.4 Espécies de emendas parlamentares ao orçamento
81.4 Checks and balances na fase moderna da política brasileira
273.5 Particularidades e desfecho do processo de emenda ao orçamento
91.5 Governabilidade e interplay das forças políticas
283.6 Do regime de execução obrigatória das programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares
101.6 Uma dupla face: representatividade e eficiência na governança democrática
293.7 As emendas parlamentares como instrumento democrático de aperfeiçoamento da peça orçamentária
111.7 As relações políticas e as finanças públicas na Federação brasileira
303.8 Fatores preponderantes na alocação de recursos por emendas parlamentares ao orçamento
122 CONFLITOS E COOPERAÇÕES NA APROVAÇÃO DA AGENDA ORÇAMENTÁRIA
314 EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RORAIMA ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2023
132.1 O orçamento público
324.1 Panorama das emendas parlamentares no contexto dos municípios roraimenses
142.2 O orçamento público como instrumento de resistência ao abuso do poder estatal
334.2 Alocação de recursos por emendas individuais e coletivas pelos parlamentares federais eleitos por Roraima
152.3 O desenvolvimento normativo do orçamento público brasileiro
344.3 Forma de transferência adotada para repasse dos recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios
162.4 Planejamento e orçamento na Constituição de 1988
354.4 Análise do comportamento partidário na alocação de recursos por emendas individuais destinadas aos municípios roraimenses
172.5 A natureza jurídica do orçamento público
364.5 Diagnóstico dos votos obtidos pelos partidos políticos nos pleitos eleitorais no período pesquisado
182.6 As funções do orçamento público
374.6 Aspectos sociais dos municípios roraimenses e as emendas individuais impositivas
192.7 O processo de elaboração do orçamento
38CONSIDERAÇÕES FINAIS
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