PCC a organização criminosa primeiro comando da capital

dos aspectos criminológicos, constitucionais e político-criminais à análise dogmático-penal da responsabilidade dos integrantes e colaboradoresBy João Santa Terra Júnior

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Length18h 35m

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Esta obra tem por escopo o estudo do fenômeno sociocriminológico autodenominado Primeiro Comando da Capital - PCC, dando relevo para a observação das suas ilícitas ações no ambiente externo ao seu reduto de surgimento, ocasionadoras de diversos reflexos na ordem jurídico-penal. Partindo de premissas criminológicas, constitucionais e político-criminais, demonstrou-se a presença, naquele agrupamento ilícito de pessoas, de todos os elementos típicos reclamados pela lei 12.850/2013 para o reconhecimento de uma organização criminosa, até o atingimento do ponto fulcral do trabalho, o dogmático-penal aplicado em questões práticas. Houve a análise dos reflexos criminais em termos de responsabilização penal para as diversas maneiras de colaboração humana em prol da perpetuação do PCC, com conclusão pela aplicabilidade da teoria do domínio dos aparatos organizados de poder a tal facção criminosa. Acredita-se que a maior importância do desenvolvimento desse estudo seja, mais do que a reflexão a respeito das diversas questões que certamente decorrerão dos tópicos apresentados, a pretensão de apresentar a realidade extramuros dessa que, em termos territoriais e humanos, é a maior organização criminosa do Brasil, objetivando fomentar a discussão relativa às suas diversas formas de atuação, ao consequente enquadramento típico penal das condutas derivadas e a respeito dos caminhos que podem ser traçados para a materialização do efetivo enfrentamento às lesões sociais por ela perpetradas.

Crime Conspiracy Political Intrigue Rebellion

Audiobook details

GenrePsychology

Length18 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 23, 2021

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

25CAPÍTULO 3. REFLEXOS JURÍDICOS DA MUTABILIDADE FINALÍSTICO-ASSOCIATIVA DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

2INTRODUÇÃO: APONTAMENTOS ACERCA DA METODOLOGIA EMPREGADA

263.1 ANÁLISE DO RESGUARDO CONSTITUCIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS E PONDERAÇÕES SOBRE A SUA (IN)APLICABILIDADE AO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

3CAPÍTULO 1. PREMISSAS TERMINOLÓGICAS, CARCERÁRIAS E HISTÓRICAS

273.2 O DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL À SOCIEDADE EM FACE DAS CONSEQUÊNCIAS DA MUTAÇÃO DA FINALIDADE ASSOCIATIVA DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

41.1 DELIMITAÇÃO TERMINOLÓGICA: FACÇÃO CRIMINOSA

283.3 O DIREITO À SEGURANÇA COMO FATOR CONDICIONANTE DA AÇÃO ESTATAL PROTETIVA EM FACE DAS FINALIDADES ILÍCITAS ASSOCIATIVAS DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

51.2 VINGANÇA PÚBLICA, OMISSÕES ESTATAIS E O SURGIMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS

293.4 O DIREITO PENAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ESTATAL EM FACE DAS FINALIDADES ILÍCITAS ASSOCIATIVAS DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

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61.3 ANTECEDENTE HISTÓRICO CORRELATO: O COMANDO VERMELHO (CV)

303.5 ENCRUZILHADA FÁTICO-CONSEQUENCIAL: O RECONHECIMENTO DAS ILICITUDES NAS AÇÕES DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL, A NECESSIDADE DA TUTELA PENAL PROTETORA AOS BENS JURÍDICOS POR ELAS LESADOS E AS MAZELAS DO CÁRCERE

7CAPÍTULO 2. A EXPANSÃO TERRITORIAL, SOCIAL E POLÍTICA “EXTRAMUROS”

31CAPÍTULO 4. REFLEXOS PENAIS DO RECONHECIMENTO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL COMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

82.1 OMISSÕES ESTATAIS SOCIAIS COMO ELEMENTO FACILITADOR DA SEDIMENTAÇÃO DA EXPANSÃO

324.1 A SUCESSÃO DE LEIS PENAIS NO TEMPO E A EVOLUÇÃO DA CONCEITUAÇÃO NORMATIVA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATÉ O SURGIMENTO DO TIPO PENAL INCRIMINADOR DA LEI 12.850/2013

92.2 AS ASSOCIAÇÕES MAFIOSAS COMO PARÂMETRO DE ESTUDO PARA AS TÉCNICAS EMPREGADAS PELO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL PARA CONQUISTA E DOMINAÇÃO POPULACIONAL, TERRITORIAL E POLÍTICA NO AMBIENTE EXTERNO AOS CÁRCERES

334.1.1 A necessidade de legitimação normativa da difícil conceituação de organização criminosa

102.2.1 Correlação das técnicas mafiosas de conquista populacional, territorial e política com a expansão extramuros do PCC

344.1.2 A sucessão de leis penais no tempo e a conceituação de organização criminosa

112.2.1.1 O ingresso pelo “batismo” e o uso de códigos

354.1.3 A atual normatização brasileira do conceito de organização criminosa e o seu trato em legislações estrangeiras

122.2.1.2 O emprego da violência para dominação territorial e humana

364.1.4 O tipo penal incriminador do artigo 2º, da lei 12.85/2013: crime de “organização criminosa”

132.2.1.3 Práticas homicidas e sua autorização interna

374.2 O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL COMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA

142.2.1.4 A “lei do silêncio” (omertà)

384.3 A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO INTEGRANTE E DO COLABORADOR DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

152.2.1.5 A prestação de favores para manutenção do controle social e territorial

394.3.1 A sucessão de leis penais no tempo e o enquadramento típico das condutas do colaborador e do integrante do Primeiro Comando da Capital

162.2.1.6 O narcotráfico como fonte de fomento das finalidades associativas

404.3.2 A subsunção das condutas do integrante e do colaborador do Primeiro Comando da Capital à modalidade típica incriminadora do artigo 2º, da lei 12.850/2013

172.2.1.7 O retorno ao uso da comunicação pessoal e dos pizzini

414.3.2.1 O núcleo do tipo “constituir”.

182.2.1.8 A simbiose com o poder público

424.3.2.2 O núcleo do tipo “integrar”

192.2.2 Aprendizado com o passado (ainda presente) mafioso

434.3.2.3 Os núcleos do tipo “promover” e “financiar”

202.3 A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DAS COMUNICAÇÕES, O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL E AS CONSEQUENTES COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

444.3.2.4 Elementos norteadores da dosagem das sanções penais para os colaboradores e os integrantes do Primeiro Comando da Capital

212.3.1 Correlação entre o desenvolvimento tecnológico das comunicações e a expansão do Primeiro Comando da Capital

454.3.3 As atividades dos integrantes e dos colaboradores do Primeiro Comando da Capital e o conflito aparente de tipos penais plurissubjetivos

222.3.2 A criptografia das comunicações como entrave ao enfrentamento das facções criminosas

464.3.4 A responsabilização penal da cúpula do Primeiro Comando da Capital com base na teoria do domínio da organização (pt. 1)

232.3.3 Outros entraves ao enfrentamento das facções criminosas decorrentes da existência de aparelhos celulares no interior dos presídios (pt. 1)

474.3.4 A responsabilização penal da cúpula do Primeiro Comando da Capital com base na teoria do domínio da organização (pt. 2)

242.3.3 Outros entraves ao enfrentamento das facções criminosas decorrentes da existência de aparelhos celulares no interior dos presídios (pt. 2)

48CONCLUSÃO