PCC a organização criminosa primeiro comando da capital

dos aspectos criminológicos, constitucionais e político-criminais à análise dogmático-penal da responsabilidade dos integrantes e colaboradoresBy João Santa Terra Júnior

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Length18h 35m

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Esta obra tem por escopo o estudo do fenômeno sociocriminológico autodenominado Primeiro Comando da Capital - PCC, dando relevo para a observação das suas ilícitas ações no ambiente externo ao seu reduto de surgimento, ocasionadoras de diversos reflexos na ordem jurídico-penal. Partindo de premissas criminológicas, constitucionais e político-criminais, demonstrou-se a presença, naquele agrupamento ilícito de pessoas, de todos os elementos típicos reclamados pela lei 12.850/2013 para o reconhecimento de uma organização criminosa, até o atingimento do ponto fulcral do trabalho, o dogmático-penal aplicado em questões práticas. Houve a análise dos reflexos criminais em termos de responsabilização penal para as diversas maneiras de colaboração humana em prol da perpetuação do PCC, com conclusão pela aplicabilidade da teoria do domínio dos aparatos organizados de poder a tal facção criminosa. Acredita-se que a maior importância do desenvolvimento desse estudo seja, mais do que a reflexão a respeito das diversas questões que certamente decorrerão dos tópicos apresentados, a pretensão de apresentar a realidade extramuros dessa que, em termos territoriais e humanos, é a maior organização criminosa do Brasil, objetivando fomentar a discussão relativa às suas diversas formas de atuação, ao consequente enquadramento típico penal das condutas derivadas e a respeito dos caminhos que podem ser traçados para a materialização do efetivo enfrentamento às lesões sociais por ela perpetradas.

Crime Conspiracy Political Intrigue Rebellion

Audiobook details

GenrePsychology

Length18 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 23, 2021

LanguagePortuguese

1NOTA DO AUTOR

2INTRODUÇÃO: APONTAMENTOS ACERCA DA METODOLOGIA EMPREGADA

3CAPÍTULO 1. PREMISSAS TERMINOLÓGICAS, CARCERÁRIAS E HISTÓRICAS

41.1 DELIMITAÇÃO TERMINOLÓGICA: FACÇÃO CRIMINOSA

51.2 VINGANÇA PÚBLICA, OMISSÕES ESTATAIS E O SURGIMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS

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61.3 ANTECEDENTE HISTÓRICO CORRELATO: O COMANDO VERMELHO (CV)

7CAPÍTULO 2. A EXPANSÃO TERRITORIAL, SOCIAL E POLÍTICA “EXTRAMUROS”

82.1 OMISSÕES ESTATAIS SOCIAIS COMO ELEMENTO FACILITADOR DA SEDIMENTAÇÃO DA EXPANSÃO

92.2 AS ASSOCIAÇÕES MAFIOSAS COMO PARÂMETRO DE ESTUDO PARA AS TÉCNICAS EMPREGADAS PELO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL PARA CONQUISTA E DOMINAÇÃO POPULACIONAL, TERRITORIAL E POLÍTICA NO AMBIENTE EXTERNO AOS CÁRCERES

102.2.1 Correlação das técnicas mafiosas de conquista populacional, territorial e política com a expansão extramuros do PCC

112.2.1.1 O ingresso pelo “batismo” e o uso de códigos

122.2.1.2 O emprego da violência para dominação territorial e humana

132.2.1.3 Práticas homicidas e sua autorização interna

142.2.1.4 A “lei do silêncio” (omertà)

152.2.1.5 A prestação de favores para manutenção do controle social e territorial

162.2.1.6 O narcotráfico como fonte de fomento das finalidades associativas

172.2.1.7 O retorno ao uso da comunicação pessoal e dos pizzini

182.2.1.8 A simbiose com o poder público

192.2.2 Aprendizado com o passado (ainda presente) mafioso

202.3 A EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA DAS COMUNICAÇÕES, O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL E AS CONSEQUENTES COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

212.3.1 Correlação entre o desenvolvimento tecnológico das comunicações e a expansão do Primeiro Comando da Capital

222.3.2 A criptografia das comunicações como entrave ao enfrentamento das facções criminosas

232.3.3 Outros entraves ao enfrentamento das facções criminosas decorrentes da existência de aparelhos celulares no interior dos presídios (pt. 1)

242.3.3 Outros entraves ao enfrentamento das facções criminosas decorrentes da existência de aparelhos celulares no interior dos presídios (pt. 2)

25CAPÍTULO 3. REFLEXOS JURÍDICOS DA MUTABILIDADE FINALÍSTICO-ASSOCIATIVA DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

263.1 ANÁLISE DO RESGUARDO CONSTITUCIONAL PARA A ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS E PONDERAÇÕES SOBRE A SUA (IN)APLICABILIDADE AO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

273.2 O DEVER DE PROTEÇÃO ESTATAL À SOCIEDADE EM FACE DAS CONSEQUÊNCIAS DA MUTAÇÃO DA FINALIDADE ASSOCIATIVA DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

283.3 O DIREITO À SEGURANÇA COMO FATOR CONDICIONANTE DA AÇÃO ESTATAL PROTETIVA EM FACE DAS FINALIDADES ILÍCITAS ASSOCIATIVAS DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

293.4 O DIREITO PENAL COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ESTATAL EM FACE DAS FINALIDADES ILÍCITAS ASSOCIATIVAS DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

303.5 ENCRUZILHADA FÁTICO-CONSEQUENCIAL: O RECONHECIMENTO DAS ILICITUDES NAS AÇÕES DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL, A NECESSIDADE DA TUTELA PENAL PROTETORA AOS BENS JURÍDICOS POR ELAS LESADOS E AS MAZELAS DO CÁRCERE

31CAPÍTULO 4. REFLEXOS PENAIS DO RECONHECIMENTO DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL COMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

324.1 A SUCESSÃO DE LEIS PENAIS NO TEMPO E A EVOLUÇÃO DA CONCEITUAÇÃO NORMATIVA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATÉ O SURGIMENTO DO TIPO PENAL INCRIMINADOR DA LEI 12.850/2013

334.1.1 A necessidade de legitimação normativa da difícil conceituação de organização criminosa

344.1.2 A sucessão de leis penais no tempo e a conceituação de organização criminosa

354.1.3 A atual normatização brasileira do conceito de organização criminosa e o seu trato em legislações estrangeiras

364.1.4 O tipo penal incriminador do artigo 2º, da lei 12.85/2013: crime de “organização criminosa”

374.2 O PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL COMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA

384.3 A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO INTEGRANTE E DO COLABORADOR DO PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL

394.3.1 A sucessão de leis penais no tempo e o enquadramento típico das condutas do colaborador e do integrante do Primeiro Comando da Capital

404.3.2 A subsunção das condutas do integrante e do colaborador do Primeiro Comando da Capital à modalidade típica incriminadora do artigo 2º, da lei 12.850/2013

414.3.2.1 O núcleo do tipo “constituir”.

424.3.2.2 O núcleo do tipo “integrar”

434.3.2.3 Os núcleos do tipo “promover” e “financiar”

444.3.2.4 Elementos norteadores da dosagem das sanções penais para os colaboradores e os integrantes do Primeiro Comando da Capital

454.3.3 As atividades dos integrantes e dos colaboradores do Primeiro Comando da Capital e o conflito aparente de tipos penais plurissubjetivos

464.3.4 A responsabilização penal da cúpula do Primeiro Comando da Capital com base na teoria do domínio da organização (pt. 1)

474.3.4 A responsabilização penal da cúpula do Primeiro Comando da Capital com base na teoria do domínio da organização (pt. 2)

48CONCLUSÃO