61.2 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO CAUTELAR
216. DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO
71.3 DEVIDO PROCESSO LEGAL
226.1 DOS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS
81.4 RAZOÁVEL DURAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE PRISÃO
236.2 LEGITIMA DEFESA SOCIAL
92. O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL
246.3 DAS EXCEÇÕES
102.1 BRANQUEAMENTO DA PROVA?
257. DO MODELO GARANTISTA PENAL AO MODELO PROTETOR SOCIAL
112.2 INCIDENTE DE ILICITUDE DE PROVA
267.1 DA FUNDAMENTAÇÃO DO GARANTISMO PENAL
123. LIBERDADE E PERSECUÇÃO PENAL
277.2 CRÍTICA AO MODELO GARANTISTA
133.1 DA CERTEZA À HIPÓTESE PREFERÍVEL
287.3 DA AXIOLOGIA DO MODELO DE GÜNTHER JAKOBS
143.2 JUÍZO CAUTELAR NA PRISÃO CAUTELAR
298. RUPTURAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E SIGILOS NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
154 . ANÁLISES DE CASOS
309. CRÍTICA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
