
Financiamento do Distrito Federal
evolução e perspectivasBy Sirlei BoffLength2h 16m
About this audiobook
O Distrito Federal possui peculiaridades de natureza sui generis, pois não é nem estado, nem município; mas, sim, um ente especial da federação que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, tendo, inclusive, por meio da função administrativa, a competência de tratar das atividades econômicas. É o único Ente Federado a receber da União o repasse do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O Governo do Distrito Federal abriga ainda a estrutura político-administrativa do País, tornando mais complexa a sua gestão administrativa/financeira.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length2 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. FINANÇAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL
41.1 FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF)
51.2 POLÊMICAS SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
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61.3 COMPOSIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
71.4 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO\ DISTRITO FEDERAL
81.4.1 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE PROPRIEDADE
91.4.2 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE DEMAIS TRIBUTOS
101.4.3 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE CONSUMO
111.5 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL DE 2012 A 2021
122 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS)
132.1 DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DO ICMS (DIFAL)
142.2 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
152.3 GUERRA FISCAL
162.4 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO DISTRITO FEDERAL
173 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN)
183.1 GUERRA FISCAL (ISS)
193.2 ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS NO DISTRITO FEDERAL
20CONCLUSÃO
21ANEXO A