Direito Tributário Comentado
By Milton Silva De Vasconcellos
Length33h 17m
About this audiobook
A solução que achei, foi criar um texto sobre Tributário, onde todos os temas fossem abordados sob a forma de exercícios. Junto a isso, ao invés do longo tratamento textual optei por pequenos parágrafos numa seção que chamei de características principais (que em verdade expressam meus comentários feitos em aula sobre cada tópico desses assuntos enfrentados no curso de Tributário I, na graduação em Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length33 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 2, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1Direito Tributário Comentado
2Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), que atualmente completa 50
3Apresentação
4Prefácio
5Algumas justicativas...
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61 Conceito Legal de Tributo
7De igual forma que quando comentado o atributo anterior (caráter
83 - Criado por meio de lei
92 Competência Tributária
10Artigos Básicos
115 - Classicação: própria (comum), cumulativa, residual, privativa e extraordinária
125.4 Competência comum - Fala-se em competência comum como
135.5 Competência extraordinária - De exercício exclusivo da União, a
14São verdadeiras:
15Exercícios
16Brasília – Começa a crescer, no Congresso, um movimento de
17A letra A é falsa pois o atributo da indelegabilidade da competência
18INCONSTITUCIONALIDADE (CF. art. 195, I E SEU §4º) PRELIMINAR:
193 Espécies Tributárias
20Artigos Básicos
213 Espécies Tributárias
223 - Denição legal de taxas
23E continua o festejado autor:
2414 Acerca das taxas, é correto armar que:
25CONCESSÃO. REAJUSTE ANUAL DE PEDÁGIO. INEXISTÊNCIA DE
26Nesse sentido considera a doutrina:
275 Compreendendo pela natureza taxativa Eduardo Sabbag (2015, p.488).
286 Compreendendo pela natureza exemplicativa Bernardo Ribeiro Moraes (1999, p.601).
29A essa classicação contrapõe-se os chamados tributos reais, que são
30Estado-membro tenha competência para instituir impostos estaduais, nem
3110.160/89), uma vez que admitiu que essa atrelagem fosse especíca, ou
324 Princípios Constitucionais
33Art. 154. A União poderá instituir:
344 Princípios Constitucionais Tributários
35Nesse sentido:
36I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; (BRASIL:1988)
37I - a alíquota da contribuição poderá ser:
38De igual forma, o ICMS-combustíveis também se insere no grupo que mitiga
39[...] improcedência da alegação, tendo em visa não se encontrar sob o
40Acerca da primeira, a expressão “sempre que possível”, não signica
41III - cobrar tributos:
42Seletividade - Técnica de denição de alíquotas, orientada por lógica
435 Imunidades Tributárias
44Art. 105. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos
455 Imunidades Tributárias
46Características Principais
47Comentários
48Palavra do Professor
49Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, ou seja: a
50Comentários
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