Análise crítica do controle de políticas públicas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na efetivação do direito à saúde da pessoa idosa
By EMERSON CARLOS RODRIGUES
Length8h 34m
About this audiobook
O direito à saúde foi reconhecido como direito humano em 1948 com a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Trata-se de um direito consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 6º, e encontra-se atrelado à proteção física (corporal e psíquica) do ser humano e o seu reconhecimento é um direito subjetivo originário a prestações.
A dignidade da pessoa humana é o fundamento garantidor do direito à saúde da pessoa idosa e constitui o mandamento base de todo o ordenamento jurídico. A respeito disso, vale lembrar que o Estatuto do Idoso garante extensa lista de situações em que a prioridade é garantida ao idoso relacionada com diversas políticas públicas.
Através do trabalho da Divisão da População das Nações Unidas que produz informações confiáveis e importantes, o Brasil, nas próximas décadas, será um país de idosos.
Neste contexto, surge a discussão sobre a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em novas tendências de ativismo judicial, participando e decidindo constantemente questões de natureza política e social como nunca se viu antes, bem como na interferência em matéria orçamentária na promoção do direito fundamental à saúde.
Esta obra analisa a Teoria dos Custos dos Direitos de Holmes e Sunstein, que assume um papel muito relevante na implementação dos direitos sociais, reflexões do excesso de judicialização em um cenário de escassez de recursos que compromete o desenvolvimento de políticas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. A COMPREENSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
42.1 A dignidade humana como princípio
52.2 A doutrina alemã
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62.2.1 Desenvolvimento do caráter objetivo de valor dos direitos fundamentais
72.2.2 O Caso Lüth
82.3 Direitos fundamentais como direitos a prestações
92.3.1 A doutrina de Jürgen Habermas
102.3.2 A doutrina de Peter Häberle
113. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESTACIONAIS
123.1 Pessoa idosa na Constituição Federal de 1988
133.2 O processo de envelhecimento no Brasil e em Minas Gerais
143.2.1 A pesquisa realizada pela Divisão da População das Nações Unidas
153.2.2 A pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
163.2.3 A pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde
173.2.4 A pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Saúde
183.3 Influência da Lei 13.655 de 2018
193.4 O custo dos direitos fundamentais
203.5 Reserva do possível como princípio
213.6 Judicialização das políticas públicas
223.7 Ativismo judicial
234. O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS
244.1 O direito à saúde como prerrogativa fundamental dos cidadãos
254.2 Efetividade do direito fundamental à saúde
264.3 O direito fundamental à saúde no Estatuto do idoso
274.4 Ministério Público e a tutela do Direito à saúde da pessoa idosa
285. ANÁLISES DE CASOS CONCRETOS JULGADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
295.1 Fornecimento de medicamento
305.2 Determinação de medidas em asilo
316. CONCLUSÃO
327. REFERÊNCIAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00
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