Direito do Consumidor Celíaco
hipervulnerabilidade, dever do Estado e Responsabilidade Social da EmpresaBy Cléa Mara Coutinho Bento
Length13h 2m
About this audiobook
A obra analisa a hipervulnerabilidade do consumidor celíaco ante o segmento alimentício no Brasil, em um contexto tridimensional: Direito; Dever; e Responsabilidade, objetivando identificar a alimentação adequada da pessoa celíaca como um direito humano e fundamental; a segurança alimentar como um dever do Estado; e a atuação do segmento alimentício (do campo à mesa) como um exercício de responsabilidade social empresarial (Cidadania Empresarial).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 20, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31 PRIMEIRA DIMENSÃO: ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR CELÍACO
41.1 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
51.1.1 Princípios Fundamentais dos Direitos Humanos – Construção e Afirmação Histórica
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61.1.2 Interfaces entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
71.1.3 Construção da Teoria dos Direito Fundamentais
81.1.4 Perspectivas das Dimensões dos Direitos Fundamentais
91.1.5 Objetividade e Subjetividade dos Direitos Fundamentais
101.1.6 Eficácia dos Direitos Fundamentais
111.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS
121.2.1 Desafios dos Direitos Humanos no século XXI
131.2.2 Eficácia e Titularidade dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
141.2.3 Economicidade das Prestações Positivas dos Direitos Fundamentais Sociais – Reserva do Possível
151.2.4 Direitos Prestacionais Sociais e o Mínimo Existencial
161.3 INTERFACES ENTRE O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E O DIREITO FUNDAMENTAL A ALIMENTAÇÃO
171.3.1 Construção Histórica do Direito a Alimentação
181.3.2 Direito Humano à Alimentação Adequada como Direito Fundamental
191.3.3 Direito à Alimentação com Natureza de Direito Fundamental
201.4 DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DO CONSUMIDOR CELÍACO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E INDIVIDUAL DE EXPRESSÃO COLETIVA
211.4.1 Direito à Alimentação Adequada Aplicado ao Consumidor Celíaco
221.4.2 Subjetividade e Objetividade do Direito à Alimentação Adequada do Consumidor Celíaco
231.4.3 Titularidade do Direito à Alimentação Adequada do Consumidor Celíaco
241.4.4 Perspectiva da Dimensão do Direito à Alimentação do Consumidor Celíaco
252 SEGUNDA DIMENSÃO: SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO COMO DEVER DO ESTADO
262.1 SEGURANÇA ALIMENTAR E SOBERANIA ALIMENTAR
272.1.1 Eixos Econômico, Securitário e Social da Sociedade de Alimentação e Segurança Alimentar
282.1.2 Segurança Alimentar como Dever do Estado
292.1.3 Desdobramento do Dever do Estado na Segurança Alimentar
302.1.4 Segurança Alimentar em Documentos dos Organismos Internacionais
312.2 DEVER DO ESTADO NA SEGURANÇA ALIMENTAR
322.2.1 Níveis de Obrigações Estatais na Segurança Alimentar
332.2.2 Do Combate à Fome à busca da Segurança Alimentar no Brasil
342.2.3 Política Pública de Segurança Alimentar no Brasil
352.2.4 Avanços e Retrocessos na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
362.3 CONTROLE DO RISCO ALIMENTAR PELO ESTADO
372.3.1 Segurança Alimentar, Sociedade de Risco e Risco Alimentar
382.3.2 Considerações sobre Segurança Alimentar na Pandemia do COVID-19
392.3.3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
402.3.4 Controle do Risco Sanitário dos Alimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
412.4 GESTÃO DO RISCO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR
422.4.1 Construção da Defesa do Consumidor e Gestão de Risco
432.4.2 Risco Alimentar do Consumidor Celíaco: (In)Segurança Alimentar
442.4.3 Contaminação dos Alimentos sem Glúten
452.4.4 Políticas Públicas de Proteção de Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
462.4.5 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
473 TERCEIRA DIMENSÃO: A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO
483.1 Relação da Empresa com a (In)Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
493.1.1 Interfaces da Empresa, Empresário e Sociedade Empresária
503.1.2 Função Social da Empresa no Estado Constitucional
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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