Direito do Consumidor Celíaco
hipervulnerabilidade, dever do Estado e Responsabilidade Social da EmpresaBy Cléa Mara Coutinho Bento
Length13h 2m
About this audiobook
A obra analisa a hipervulnerabilidade do consumidor celíaco ante o segmento alimentício no Brasil, em um contexto tridimensional: Direito; Dever; e Responsabilidade, objetivando identificar a alimentação adequada da pessoa celíaca como um direito humano e fundamental; a segurança alimentar como um dever do Estado; e a atuação do segmento alimentício (do campo à mesa) como um exercício de responsabilidade social empresarial (Cidadania Empresarial).
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 20, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
362.3 CONTROLE DO RISCO ALIMENTAR PELO ESTADO
2INTRODUÇÃO
372.3.1 Segurança Alimentar, Sociedade de Risco e Risco Alimentar
31 PRIMEIRA DIMENSÃO: ALIMENTAÇÃO ADEQUADA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR CELÍACO
382.3.2 Considerações sobre Segurança Alimentar na Pandemia do COVID-19
41.1 CONSTRUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
392.3.3 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
51.1.1 Princípios Fundamentais dos Direitos Humanos – Construção e Afirmação Histórica
402.3.4 Controle do Risco Sanitário dos Alimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
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61.1.2 Interfaces entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
412.4 GESTÃO DO RISCO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR
71.1.3 Construção da Teoria dos Direito Fundamentais
422.4.1 Construção da Defesa do Consumidor e Gestão de Risco
81.1.4 Perspectivas das Dimensões dos Direitos Fundamentais
432.4.2 Risco Alimentar do Consumidor Celíaco: (In)Segurança Alimentar
91.1.5 Objetividade e Subjetividade dos Direitos Fundamentais
442.4.3 Contaminação dos Alimentos sem Glúten
101.1.6 Eficácia dos Direitos Fundamentais
452.4.4 Políticas Públicas de Proteção de Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
111.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS
462.4.5 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
121.2.1 Desafios dos Direitos Humanos no século XXI
473 TERCEIRA DIMENSÃO: A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO
131.2.2 Eficácia e Titularidade dos Direitos Fundamentais Sociais Prestacionais
483.1 Relação da Empresa com a (In)Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco
141.2.3 Economicidade das Prestações Positivas dos Direitos Fundamentais Sociais – Reserva do Possível
493.1.1 Interfaces da Empresa, Empresário e Sociedade Empresária
151.2.4 Direitos Prestacionais Sociais e o Mínimo Existencial
503.1.2 Função Social da Empresa no Estado Constitucional
161.3 INTERFACES ENTRE O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E O DIREITO FUNDAMENTAL A ALIMENTAÇÃO
513.1.3 Responsabilidade Social da Empresa (RSE) na Construção da Identidade Empresária
171.3.1 Construção Histórica do Direito a Alimentação
523.2 EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E O DIREITO À DIFERENÇA
181.3.2 Direito Humano à Alimentação Adequada como Direito Fundamental
533.2.1 Eficácia Horizontal do Direito à Alimentação Adequada do Consumidor Celíaco e Mínimo Existencial
191.3.3 Direito à Alimentação com Natureza de Direito Fundamental
543.2.2 Direito à Diferença nas Relações Privadas como Decorrente do Princípio da Solidariedade
201.4 DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DO CONSUMIDOR CELÍACO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E INDIVIDUAL DE EXPRESSÃO COLETIVA
553.2.3 Interfaces entre o Direito de Empresa e o Direito do Consumidor
211.4.1 Direito à Alimentação Adequada Aplicado ao Consumidor Celíaco
563.3 RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA PROTEÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO
221.4.2 Subjetividade e Objetividade do Direito à Alimentação Adequada do Consumidor Celíaco
573.3.1 O Dever de Segurança positivado no Código de Defesa do Consumidor como Responsabilidade da Empresa
231.4.3 Titularidade do Direito à Alimentação Adequada do Consumidor Celíaco
583.3.2 Dever Informacional positivado no Código de Defesa do Consumidor como Responsabilidade da Empresa
241.4.4 Perspectiva da Dimensão do Direito à Alimentação do Consumidor Celíaco
593.3.3 Ampliação do dever informacional na rotulagem dos alimentos na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
252 SEGUNDA DIMENSÃO: SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO COMO DEVER DO ESTADO
603.4 PRINCÍPIO JURÍDICOS APLICADOS NA SEGURANÇA ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO
262.1 SEGURANÇA ALIMENTAR E SOBERANIA ALIMENTAR
613.4.1 Princípios Jurídicos aplicados na gestão dos riscos da (in)segurança alimentar do Consumidor Celíaco
272.1.1 Eixos Econômico, Securitário e Social da Sociedade de Alimentação e Segurança Alimentar
623.4.2 O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana aplicado ao Consumidor Celíaco
282.1.2 Segurança Alimentar como Dever do Estado
633.4.3 A (In)segurança Alimentar do Consumidor Celíaco: Rotulagem “não contém glúten” e “contém glúten”
292.1.3 Desdobramento do Dever do Estado na Segurança Alimentar
643.4.4 Nova Resolução de Alergênicos e a Inconsistência nas Rotulagens das Informações ‘Contém Glúten’ e ‘Não Contém Glúten’
302.1.4 Segurança Alimentar em Documentos dos Organismos Internacionais
653.5 CONSTRUÇÃO DA ACESSIBILIDADE ALIMENTAR DO CONSUMIDOR CELÍACO
312.2 DEVER DO ESTADO NA SEGURANÇA ALIMENTAR
663.5.1 Do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) ao Direito Fundamental à Alimentação: Discurso Normativo versus Utopia
322.2.1 Níveis de Obrigações Estatais na Segurança Alimentar
673.5.2 Análise da Mostra de Exemplos da Rotulagem “Contém Glúten” e “Não Contém Glúten”: buscando a inclusão dos consumidores celíacos
332.2.2 Do Combate à Fome à busca da Segurança Alimentar no Brasil
683.5.3 Reescrevendo a História da (In)Segurança Alimentar do Consumidor Celíaco em busca da realização do Direito Fundamental à Alimentação Adequada e DHAA
342.2.3 Política Pública de Segurança Alimentar no Brasil
69CONSIDERAÇÕES FINAIS
352.2.4 Avanços e Retrocessos na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN)
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