O dever jurídico de moderação de conteúdo pelo Facebook
By Álerton Emanuel Poletto
Length6h 7m
About this audiobook
Considerando a extensão do Facebook, surgiu a necessidade da plataforma de gerir seu ambiente digital e controlar o que circula dentro dela. Desse modo, o Facebook utiliza-se da atividade de moderação de conteúdo com o objetivo de filtrar e controlar tudo o que é publicado na sua rede social, podendo implicar na remoção, bloqueio ou restrição do conteúdo considerado violador do ambiente digital. Considerando que direitos fundamentais são amplamente exercidos no ambiente do Facebook, as limitações, restrições e a proteção desses direitos devem ser constitucionalmente adequadas com a ordem jurídica e fundada na teoria dos direitos fundamentais. Assim, incumbe ao Direito a discussão acerca da existência de um dever jurídico do Facebook em moderar o conteúdo publicado pelos usuários-cidadãos.
Visando a compreender essa problemática, com vista aos aspectos tecnológicos e jurídicos inerentes, a obra apresenta delineamento técnico e jurídico da moderação de conteúdo realizado pelo Facebook, de modo a contrastar as regras da plataforma com a ordem constitucional brasileira de proteção dos direitos fundamentais. Este livro foi dividido em dois capítulos, de modo a abordar preliminarmente a operacionalização da moderação de conteúdo pelo Facebook e, na sequência, os desafios enfrentados e como o fenômeno das redes sociais e suas práticas são analisados pelo Direito e considerados pelos Estados, no que tange aos direitos fundamentais exercidos no ambiente digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 23, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
213.1.2 Reino Unido
21 INTRODUÇÃO
223.1.3 Alemanha
32 A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DE CONTEÚDO PELO FACEBOOK
233.1.4 Portugal
42.1 CONTEXTO INFORMACIONAL DAS PLATAFORMAS DE APLICAÇÃO
243.1.5 França
52.1.1 Ascensão da tecnologia: a revolução da internet
253.1.6 União Europeia
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62.1.2 Tecnologia e sociedade: a internet como elemento social
263.2 O FACEBOOK COMO GESTOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
72.1.3 Novas relações digitais de poder pelas plataformas
273.2.1 A constitucionalização digital
82.1.4 The Facebook’s Society
283.2.2 Dos direitos fundamentais aos termos de uso do Facebook: implicações teóricas
92.2 DELINEANDO A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
293.2.3 Liberdade de expressão online
102.2.1 Conceito e tipos de moderação de conteúdo
303.2.4 Legitimação das plataformas para a liberdade de expressão
112.2.2 Processo de moderação pelo Facebook
313.3 PROPOSTAS JURÍDICAS SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
122.2.3 Das violações na plataforma
323.3.1 Medidas Legislativas
132.2.4 Indicativos do Facebook de moderação de conteúdo
333.3.1.1 MARCO CIVIL DA INTERNET
142.3 IMPLICAÇÕES DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
343.3.1.2 LEI GERAL PROTEÇÃO DE DADOS
152.3.1 Questões tecnológicas da moderação
353.3.1.3 PROJETO DE LEI N° 2.630/2020
162.3.2 Governança na moderação de conteúdo pelo Facebook
363.3.1.4 PROJETO DE LEI N° 3.227/2021
172.3.3 Termos de Serviço e Padrões da Comunidade: regras da moderação de conteúdo pelo Facebook
373.3.2 Discussões Judiciais
183 DESAFIOS JURÍDICOS À MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
383.3.2.1 A RESPONSABILIDADE SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
193.1 DESAFIOS INTERNACIONAIS NA REGULAÇÃO DO FACEBOOK
393.3.2.2 A FÓRMULA DE PONDERAÇÃO DA INTERNET
203.1.1 Estados Unidos
404 CONCLUSÃO
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
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