O dever jurídico de moderação de conteúdo pelo Facebook
By Álerton Emanuel Poletto
Length6h 7m
About this audiobook
Considerando a extensão do Facebook, surgiu a necessidade da plataforma de gerir seu ambiente digital e controlar o que circula dentro dela. Desse modo, o Facebook utiliza-se da atividade de moderação de conteúdo com o objetivo de filtrar e controlar tudo o que é publicado na sua rede social, podendo implicar na remoção, bloqueio ou restrição do conteúdo considerado violador do ambiente digital. Considerando que direitos fundamentais são amplamente exercidos no ambiente do Facebook, as limitações, restrições e a proteção desses direitos devem ser constitucionalmente adequadas com a ordem jurídica e fundada na teoria dos direitos fundamentais. Assim, incumbe ao Direito a discussão acerca da existência de um dever jurídico do Facebook em moderar o conteúdo publicado pelos usuários-cidadãos.
Visando a compreender essa problemática, com vista aos aspectos tecnológicos e jurídicos inerentes, a obra apresenta delineamento técnico e jurídico da moderação de conteúdo realizado pelo Facebook, de modo a contrastar as regras da plataforma com a ordem constitucional brasileira de proteção dos direitos fundamentais. Este livro foi dividido em dois capítulos, de modo a abordar preliminarmente a operacionalização da moderação de conteúdo pelo Facebook e, na sequência, os desafios enfrentados e como o fenômeno das redes sociais e suas práticas são analisados pelo Direito e considerados pelos Estados, no que tange aos direitos fundamentais exercidos no ambiente digital.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 23, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO DE CONTEÚDO PELO FACEBOOK
42.1 CONTEXTO INFORMACIONAL DAS PLATAFORMAS DE APLICAÇÃO
52.1.1 Ascensão da tecnologia: a revolução da internet
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62.1.2 Tecnologia e sociedade: a internet como elemento social
72.1.3 Novas relações digitais de poder pelas plataformas
82.1.4 The Facebook’s Society
92.2 DELINEANDO A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
102.2.1 Conceito e tipos de moderação de conteúdo
112.2.2 Processo de moderação pelo Facebook
122.2.3 Das violações na plataforma
132.2.4 Indicativos do Facebook de moderação de conteúdo
142.3 IMPLICAÇÕES DA MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
152.3.1 Questões tecnológicas da moderação
162.3.2 Governança na moderação de conteúdo pelo Facebook
172.3.3 Termos de Serviço e Padrões da Comunidade: regras da moderação de conteúdo pelo Facebook
183 DESAFIOS JURÍDICOS À MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
193.1 DESAFIOS INTERNACIONAIS NA REGULAÇÃO DO FACEBOOK
203.1.1 Estados Unidos
213.1.2 Reino Unido
223.1.3 Alemanha
233.1.4 Portugal
243.1.5 França
253.1.6 União Europeia
263.2 O FACEBOOK COMO GESTOR DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
273.2.1 A constitucionalização digital
283.2.2 Dos direitos fundamentais aos termos de uso do Facebook: implicações teóricas
293.2.3 Liberdade de expressão online
303.2.4 Legitimação das plataformas para a liberdade de expressão
313.3 PROPOSTAS JURÍDICAS SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
323.3.1 Medidas Legislativas
333.3.1.1 MARCO CIVIL DA INTERNET
343.3.1.2 LEI GERAL PROTEÇÃO DE DADOS
353.3.1.3 PROJETO DE LEI N° 2.630/2020
363.3.1.4 PROJETO DE LEI N° 3.227/2021
373.3.2 Discussões Judiciais
383.3.2.1 A RESPONSABILIDADE SOBRE A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
393.3.2.2 A FÓRMULA DE PONDERAÇÃO DA INTERNET
404 CONCLUSÃO
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