Politics and Government

Negociação Coletiva

A Prevalência do Negociado Sobre o Legislado no BrasilBy Charles da Costa Bruxel

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $25

Length10h 10m

About this audiobook

A norma coletiva pode dispor em sentido mais prejudicial ao trabalhador do que o estabelecido pela legislação estatal? Se sim, quais as condições para isso ocorrer de forma válida? O livro dá uma resposta crítica e profunda a esses problemas, definindo os limites da prevalência do negociado sobre o legislado principalmente a partir de um enfoque constitucional. Após definidas as bases teóricas principais, a obra coteja, analisa, indica inconstitucionalidades e aponta soluções interpretativas para as disposições da Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) sobre negociação coletiva e seus limites. O livro também tem a preocupação de contextualizar o momento da negociação coletiva do Brasil, analisar a existência de limites convencionais (OIT) à prevalência do negociado sobre o legislado e traçar um panorama da prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito do direito comparado (Argentina, Espanha, Estados Unidos, Itália, Peru, Portugal e Uruguai). Enfim, a obra é fruto de ampla pesquisa e certamente apresenta importantes contribuição e esclarecimentos em torno desse tema de grande impacto para a negociação coletiva, trabalhadores, empregadores, entidades sindicais, magistrados, advogados, servidores, procuradores do trabalho e demais agentes laborais.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 30, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31. ASPECTOS GERAIS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO BRASIL

41.1 O CONCEITO GERAL DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

51.2 O ATUAL CONTEXTO ECONÔMICO E SOCIAL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO BRASIL

Show all chapters

61.3 O CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS: O DESESTÍMULO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA CRIADO PELA REFORMA TRABALHISTA DE 2017

71.3.1 O conflito entre a convenção e o acordo coletivo de trabalho.

81.3.2 O fim da contribuição sindical compulsória

91.3.3 A proibição da ultratividade

101.3.4 A mudança no paradigma de prevalência do negociado sobre o legislado

111.4 PERSPECTIVAS PARA O MODELO SINDICAL BRASILEIRO: UNICIDADE EM XEQUE

122 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT): FINALIDADE DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E OS LIMITES CONVENCIONAIS À PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

133 DIREITO COMPARADO: A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO EM OUTROS PAÍSES

143.1 ARGENTINA

153.2 ESPANHA

163.3 ESTADOS UNIDOS

173.4 ITÁLIA

183.5 PERU

193.6 PORTUGAL

203.7 URUGUAI

213.8 SÍNTESE DOS PAÍSES EXAMINADOS

224 O PAPEL DO TRABALHO, DO DIREITO DO TRABALHO E DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO BRASIL

234.1 A FINALIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO TRABALHO

244.2 O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE SEGUNDO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

254.3 O CONCEITO DE TRABALHO DIGNO SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

264.4 O DIREITO CONSTITUCIONAL AO TRABALHO DIGNO

274.5 CONFLITO ENTRE O DIREITO AO TRABALHO DIGNO E A NECESSIDADE DE SOBREVIVÊNCIA

284.6 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUER MAIS EMPREGOS E MENOS DIREITOS?

294.7 A LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DOS SINDICATOS PROFISSIONAIS PARA QUEREREM MAIS EMPREGOS E MENOS DIREITOS

305 A SOLUÇÃO CONSTITUCIONAL PARA A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

315.1 OS LIMITES EM GERAL IMPOSTOS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA

325.2 OS LIMITES À PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS

335.3 OS LIMITES À PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O CRITÉRIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR

345.4 OS LIMITES À PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: O CRITÉRIO DO RESGUARDO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS MÍNIMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO

355.4.1 O que realmente são as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho?

365.4.2 Quais as condições para uma disposição legal mínima de proteção ao trabalho poder ser flexibilizada?

375.4.3 Quais as condições para as normas constitucionais que expressamente autorizam a flexibilização coletiva e para as normas legisladas autônomas poderem ser flexibilizadas?

385.4.4 Requisitos formais especiais para a flexibilização lesiva via negociação coletiva ser válida

395.4.5 É possível esboçar algum parâmetro numérico universal de limitação à flexibilização?

405.4.6 Compatibilidade da compreensão firmada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

416 A COMPATIBILIDADE DA REFORMA TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) COM OS LIMITES CONSTITUCIONAIS À PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

426.1 LIMITES À COGNIÇÃO JUDICIAL NO EXAME DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

436.2 VEDAÇÃO À ULTRATIVIDADE

446.3 A (DES)NECESSIDADE DE EXPRESSA INDICAÇÃO DE CONTRAPARTIDAS

456.4 A NECESSIDADE DE UMA COMPENSAÇÃO ESPECÍFICA NO CASO DE REDUÇÃO DE SALÁRIO OU JORNADA

466.5 A ANULAÇÃO REFLEXA DE CLÁUSULA COMPENSATÓRIA

476.6 O LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO CASO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS COLETIVAS

486.7 HIPÓTESES LEGAIS DE PREVALÊNCIA AMPLA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

496.7.1 Jornada de trabalho