Direito Fundamental ao Saneamento Ambiental
By Denílson Carmo Bertolaia
Length6h 38m
About this audiobook
Os Direitos Fundamentais, Direitos à Saúde e o Meio Ambiente, sob a dimensão da dignidade, são analisados sob a luz do acesso ao Saneamento Ambiental. A obra fomenta o aperfeiçoamento da relação Homem e fins do Estado, visando à medida que modifiquem as condições do meio e atendam às necessidades do homem moderno e seu progresso. As temáticas desenvolvidas são subsidiadas por dados estatísticos do IBGE. Os atores e agentes, órgãos públicos e organizações privadas, são estudados em suas competências dentro das políticas públicas de saúde. O Direito Sanitário e sua importância no mundo jurídico, bem como a internacionalização desses direitos por meio dos Tratados Internacionais, são contextualizados sob uma ótica que envolve as áreas da saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Assim, o Direito Sanitário tem a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde pública, bem como integrar todas as atividades básicas a ele associadas, como abastecimento de água, destino das águas pluviais, destino do lixo e do esgoto, controle de vetores de doenças e higiene dos alimentos. Nessa linha, a função social da propriedade é analisada sob a diretriz de planejar o desenvolvimento urbano a fim de evitar seu crescimento irregular, produzindo efeitos negativos no Meio Ambiente. Logo, as formas de efetivação do Saneamento Ambiental como política pública de Inclusão Social visam erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais com a promoção da dignidade e da saúde-cidadania.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
262.1.3 ACESSO UNIVERSAL, IGUALITÁRIO E GRATUITO
2INTRODUÇÃO
272.1.4 INTEGRALIDADE
31 DIREITOS FUNDAMENTAIS
282.2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
41.1 CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
292.2.1 CONCEITO E OBJETIVOS
51.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DISPERSOS NA CF
302.2.2 CAMPOS DE ABRANGÊNCIA
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61.3 TITULARES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
312.2.3 REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA
71.4 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
322.2.4 DESCENTRALIZAÇÃO COM GESTOR ÚNICO DE CADA ENTE FEDERADO
81.4.1 GERAÇÃO OU DIMENSÃO
332.2.5 DIRETRIZ DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL
91.4.1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª GERAÇÃO
342.2.6 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
101.4.1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 2ª GERAÇÃO
352.3 INICIATIVA PRIVADA E A ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 2.3.1 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA ÁREA DA SAÚDE
111.4.1.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 3ª GERAÇÃO
362.4 REPARTIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE COMPETÊNCIAS E O SUS: 2.4.1 LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE
121.4.1.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 4ª GERAÇÃO
373 POLÍTICAS PÚBLICAS À SAÚDE
131.4.2 CLASSIFICAÇÃO CONTEUDISTA
383.1 DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
141.5 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
393.2 DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
151.5.1 CARACTERÍSTICAS INTRÍNSECAS
403.3 DOS CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DA SAÚDE
161.5.2 CARACTERÍSTICAS EXTRÍNSECAS
413.3.1 DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
171.6 DIREITOS SOCIAIS
423.3.2 CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
181.6.1 ORIGEM
433.4 DOS FUNDOS DA SAÚDE
191.6.2 CONCEITO
443.5 A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTO E OS PLANOS DE SAÚDE
201.6.3 INSTITUTO DO MÍNIMO VITAL
453.6 SISTEMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
211.6.4 A POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
463.6.1 CONCEITO E OBJETIVOS
222 DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
473.6.2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA: REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS
232.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AO DIREITO À SAÚDE
483.6.2.1 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
242.1.1 CARACTERÍSTICAS DA FUNDAMENTALIDADE
493.6.2.2 ESTADOS E MUNICÍPIOS
252.1.2 RESPONSABILIDADE ESTATAL
503.6.3 O PODER DE POLÍCIA NA ÁREA DA SAÚDE
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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