Direito Fundamental ao Saneamento Ambiental
By Denílson Carmo Bertolaia
Length6h 38m
About this audiobook
Os Direitos Fundamentais, Direitos à Saúde e o Meio Ambiente, sob a dimensão da dignidade, são analisados sob a luz do acesso ao Saneamento Ambiental. A obra fomenta o aperfeiçoamento da relação Homem e fins do Estado, visando à medida que modifiquem as condições do meio e atendam às necessidades do homem moderno e seu progresso. As temáticas desenvolvidas são subsidiadas por dados estatísticos do IBGE. Os atores e agentes, órgãos públicos e organizações privadas, são estudados em suas competências dentro das políticas públicas de saúde. O Direito Sanitário e sua importância no mundo jurídico, bem como a internacionalização desses direitos por meio dos Tratados Internacionais, são contextualizados sob uma ótica que envolve as áreas da saúde, Saneamento Básico e Meio Ambiente. Assim, o Direito Sanitário tem a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde pública, bem como integrar todas as atividades básicas a ele associadas, como abastecimento de água, destino das águas pluviais, destino do lixo e do esgoto, controle de vetores de doenças e higiene dos alimentos. Nessa linha, a função social da propriedade é analisada sob a diretriz de planejar o desenvolvimento urbano a fim de evitar seu crescimento irregular, produzindo efeitos negativos no Meio Ambiente. Logo, as formas de efetivação do Saneamento Ambiental como política pública de Inclusão Social visam erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais com a promoção da dignidade e da saúde-cidadania.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 38 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 1, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
31 DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.1 CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DISPERSOS NA CF
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61.3 TITULARES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
71.4 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
81.4.1 GERAÇÃO OU DIMENSÃO
91.4.1.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 1ª GERAÇÃO
101.4.1.2 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 2ª GERAÇÃO
111.4.1.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 3ª GERAÇÃO
121.4.1.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE 4ª GERAÇÃO
131.4.2 CLASSIFICAÇÃO CONTEUDISTA
141.5 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
151.5.1 CARACTERÍSTICAS INTRÍNSECAS
161.5.2 CARACTERÍSTICAS EXTRÍNSECAS
171.6 DIREITOS SOCIAIS
181.6.1 ORIGEM
191.6.2 CONCEITO
201.6.3 INSTITUTO DO MÍNIMO VITAL
211.6.4 A POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL
222 DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
232.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AO DIREITO À SAÚDE
242.1.1 CARACTERÍSTICAS DA FUNDAMENTALIDADE
252.1.2 RESPONSABILIDADE ESTATAL
262.1.3 ACESSO UNIVERSAL, IGUALITÁRIO E GRATUITO
272.1.4 INTEGRALIDADE
282.2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
292.2.1 CONCEITO E OBJETIVOS
302.2.2 CAMPOS DE ABRANGÊNCIA
312.2.3 REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA
322.2.4 DESCENTRALIZAÇÃO COM GESTOR ÚNICO DE CADA ENTE FEDERADO
332.2.5 DIRETRIZ DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL
342.2.6 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
352.3 INICIATIVA PRIVADA E A ASSISTÊNCIA À SAÚDE: 2.3.1 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA ÁREA DA SAÚDE
362.4 REPARTIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE COMPETÊNCIAS E O SUS: 2.4.1 LEIS ORGÂNICAS DA SAÚDE
373 POLÍTICAS PÚBLICAS À SAÚDE
383.1 DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
393.2 DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
403.3 DOS CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DA SAÚDE
413.3.1 DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
423.3.2 CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
433.4 DOS FUNDOS DA SAÚDE
443.5 A POLÍTICA NACIONAL DE MEDICAMENTO E OS PLANOS DE SAÚDE
453.6 SISTEMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
463.6.1 CONCEITO E OBJETIVOS
473.6.2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA: REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS
483.6.2.1 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
493.6.2.2 ESTADOS E MUNICÍPIOS
503.6.3 O PODER DE POLÍCIA NA ÁREA DA SAÚDE
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