Length3h 49m
About this audiobook
É com vistas a contribuir com o processo evolutivo do policiamento ambiental que produzi este Manual. Em que pese propor uma doutrina para a atividade policial ambiental, este trabalho não busca exaurir as discussões a respeito do tema, ao contrário disso, o que busco é fomentar a reflexão para melhoria técnico profissional da atividade, construção coletiva de uma uniformidade conceitual para o policiamento ambiental, consolidação dos princípios e segurança na realização dos procedimentos legais que os policiais militares devem adotar quando defrontarem-se com uma ocorrência envolvendo crime ambiental. Os procedimentos policiais propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais, quanto os morais e éticos, através de um "passo-a-passo" de fácil compreensão e exequível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para estes procedimentos, contudo, para adequar os procedimentos às exigências legais de cada tipo penal fez-se necessário levar em consideração, também, outras leis ambientais e não ambientais. Neste volume, trato dos procedimentos fiscalizatório voltados para a atividade pesqueira, trabalhando os crimes previstos nos artigos 33, 34 e 35 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Todavia, antes de versar diretamente acerca dos procedimentos, abordo as questões que envolvem a pesca, discutindo todas as questões que envolvem seu conceito legal, como se divide esta atividade e, de forma sucinta, falo dos aspectos conceituais e legais da pesca extrativista (comercial e amadora) e da aquicultura. Trato, também, dos principais dispositivos legais criados para regular a atividade pesqueira, sugiro modelos de termos e formulários que o policial deve preencher no processo de policiamento ambiental voltado para a fiscalização pesqueira e apresento os principais métodos de medição de pescado e petrechos de pesca. Boa leitura e um bom trabalho.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length3 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 16, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1Procedimentos fiscalizatórios de pesca
2Quadro 2. Defesos no Estado da Bahia...................... 125
319 de março de 2009, a pesca esportiva é uma
43º
53º
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618 anos que faz da pesca sua profissão ou principal meio
71º
83º
94º
109º PASSO.
116º
127º
138º
149º
15Apreenda
16todos os documentos
17animais aquáticos vivos em feiras, peixarias, mercados e
185º PASSO.
19A legislação vigente proíbe que ao pescador
201º
21a) Lavre o Boletim de Ocorrência Ambiental (Apêncide F), da seguinte forma:
22ARANHA, Roberto. Manual de Policiamento Ostensivo. Ed. Garamond. Salvador. 1993.
23GLOSSÁRIO
24Espécie endêmica: que só ocorre em uma determinada área.
25Lótico: sistema de água corrente.
26APÊNDICE D
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