Politics and Government

A dedução do valor do passivo ambiental na desapropriação por descumprimento da função socioambiental da propriedade rural

By Felipe Jales Rodrigues

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 18m

About this audiobook

A desapropriação do imóvel rural pelo descumprimento da função socioambiental, dada a relevância do meio ambiente na sociedade contemporânea, adquiriu extrema importância, considerando a necessidade crescente de se tutelar referido bem. Por essa razão, o objetivo desta obra é, além de reforçar a necessidade de proteção daquele bem difuso, analisar a viabilidade da equalização dos efeitos negativos da desapropriação, sem olvidar-se da responsabilização do desapropriado com o meio ambiente e, por conseguinte, com a coletividade, aproveitando a indenização que lhe seria concebida. E referida premissa tem sido cada vez mais adotada pelos Tribunais Pátrios que, ainda que timidamente, têm inovado em relação à proteção do meio ambiente, resultado que tende a beneficiar toda a coletividade.

Nature & Wilderness

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 3, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O DANO AMBIENTAL

41.1 A PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO EM RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

51.2 A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

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61.3 A DEFINIÇÃO DE DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL

71.4 A RESPONSABILIZAÇÃO PELO DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL NA ESTEIRA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

82. A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL

92.1 A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E A DESAPROPRIAÇÃO: UM BREVE HISTÓRICO

102.2 AS DIVERSAS FORMAS DE DESAPROPRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

112.3 A DESAPROPRIAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL

122.4 A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PELO FUNDAMENTO DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL

133. O PASSIVO AMBIENTAL

143.1 O PASSIVO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO E SUA TENTATIVA DE DEFINIÇÃO

153.2 O ATIVO E O PASSIVO AMBIENTAL

163.3 A INDENIZAÇÃO PRÉVIA E JUSTA NA DESAPROPRIAÇÃO E A MENSURAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL

174. A DEDUÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL

184.1 A DEDUÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL SOB O PONTO DE VISTA ADMINISTRATIVO

194.2 A (IM)POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: 4.2.1 O ativo ambiental em contraposição à quantificação do passivo considerado para a correta dedução

204.3 O PASSIVO E A CRIAÇÃO DE ÁREAS LEGAIS AMBIENTALMENTE TUTELADAS

215. CONSIDERAÇÕES FINAIS