Procedimentos Protetivos Da Fauna
By Moisés Brandão Carvalho
Length3h 9m
About this audiobook
Nesta obra, o Autor, apresenta os procedimentos executórios em caso de constatação de crimes contra a fauna, abordando os crimes previstos nos artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Antes, contudo, conceituando o tema, mostrando seus objetivos, princípios e fundamentos legais, tanto gerais, quanto específicos. Ao final, falo das principais formas de atuação e sugiro alguns modelos de termos e formulários que a pessoa encarregada da gestão e fiscalização deve preencher no processo. Os procedimentos propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto aspectos legais quanto morais e éticos, utilizando um "passo-a-passo" de fácil compreensão e exequível aplicação.
Audiobook details
GenreScience and Nature, Politics and Government
Length3 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 30, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1PROCEDIMENTOS PROTETIVOS DA FAUNA
2LISTAS DE SIGLAS
31 Pode ser verificado www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm www.cites.org (lista internacional).
41º
58º
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6I. Esclarecimentos
7II. Procedimentos
81º
94º
10I. Esclarecimentos
11II. Procedimentos
121º
135º
14I. Esclarecimentos
15fauna silvestre brasileira
1611 Modelo constante no Anexo II da Portaria IBAMA nº 117/1997.
17II. Procedimentos
18I. O crime
19II. No que concerne ao crime de caça cometido em
20IV. Referindo-se ao crime cometido com abuso de
21VI. Quanto ao crime realizado com emprego de métodos
2235 e 36 da mesma Lei.
23II. O nível mínimo de curtimento admitido para a
24III. As peles, após processo de curtimento, deverão
25V. O tamanho mínimo para comercialização de peles
269º PASSO.
27Apreenda todos os instrumentos e petrechos
2819 Pode ser verificado www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm www.cites.org (lista internacional).
291º
301º
313º
322 - Estando o animal vivo:
33BIBLIOGRAFIA
34GLOSSÁRIO
35resgatado: animal silvestre
36TERMO DE DEPÓSITO PRELIMINAR DE ANIMAL SILVESTRE
37TERMO DE APREENSÃO DE ANIMAL
38lavrado um
39APÊNDICE H
40Moisés Brandão Carvalho
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