Length1h 14m
About this audiobook
O instituto da legítima defesa, no que tange aos excessos utilizados pela vítima, tem causado inúmeros debates nos tribunais brasileiros, bem como no meio acadêmico, pois diferentes são os vários julgamentos proferidos pelos Magistrados, ante à complexidade da matéria. Todavia, no ordenamento jurídico pátrio, a previsão clara deste instituto, não significa segurança quanto à aplicação na prática, face as atitudes comportamentais diversas da vítima, no instante em que esta transforma-se em agressora. Como avaliar um comportamento da vítima diante de uma ameaça iminente à sua integridade física? Qual deveria ser sua reação face ao seu eventual carrasco?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 23, 2013
LanguagePortuguese
Table of contents
1Edivanio Leite
2Leite, Edivanio.
31.1. Da legítima defesa 1.1.1. Definição geral
44.1.4. Do Código Penal de 1940
55.1. Da Tipicidade
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615.1.2. Excesso escusável
7Acesso
8MAURACH, Reinhart. Tratado de derecho penal. Barcelona, 1962
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