Liberdade Religiosa no Ambiente Laboral e seus Desdobramentos na Esfera Jurídica
By Marcos Vinicius Novaes de Castro
Length4h 10m
About this audiobook
Este trabalho discute a questão da liberdade religiosa no ambiente laboral relacionando-a ao âmbito jurídico. A partir da questão-problema deste trabalho, traçou-se o seu objetivo: demonstrar a problemática enfrentada por religiosos que assumem os dogmas de seu credo no local de trabalho discutindo o seu desfecho jurídico. Com tal propósito, foi necessário, inicialmente, conhecer as previsões sobre a liberdade religiosa nas constituições brasileiras, a conceituação dos Direitos Fundamentais e como se incidem infrações dessa natureza nas relações laborais. Num segundo momento, o foco foi a discriminação: semântica do termo, formas e momentos de ocorrência (nas fases pré-contratual e contratual) e os efeitos jurídicos da discriminação religiosa no ambiente de trabalho (rescisão por justa causa e indenização por dano moral). Por derradeiro, faz-se a análise jurídica de alguns exemplos dessas incidências contemporâneas no Brasil, decorrentes de guarda do sábado, proselitismo religioso, assédio religioso e atos e cultos no ambiente de trabalho. O trabalho pontuou, de um lado, a licitude do proselitismo religioso como um direito fundamental de expressão do empregado/empregador; de outro, a inconstitucionalidade do assédio moral por motivos religiosos, uma vez que coage e constrange a vítima. No bojo dos direitos fundamentais do homem, está a liberdade religiosa, mas restrita, pois sua plenitude é violadora da liberdade do outro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS
4PREFÁCIO
5INTRODUÇÃO
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61. LIBERDADE RELIGIOSA NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
71.1. Previsões sobre liberdade religiosa nas constituições brasileiras
81.1.1. Constituição de 1824
91.1.2. Constituição de 1891
101.1.3. Constituição de 1934
111.1.4. Constituição de 1937
121.1.5. Constituição de 1946
131.1.6 Constituição de 1967/6992
141.1.7 Constituição de 1988102
151.2. Conceituação dos Direitos Fundamentais
161.2.1. O que são Direitos Fundamentais
171.2.2. Características dos Direitos Fundamentais
181.2.3. Incidência nas relações laborais
192. DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NA SEARA TRABALHISTA
202.1. A semântica do termo discriminação
212.2. Formas de discriminação
222.3. Momentos da ocorrência da discriminação
232.3.1. Discriminação laboral na fase pré-contratual
242.3.2. Discriminação laboral na fase contratual
252.4. Efeitos jurídicos da discriminação religiosa no ambiente de trabalho
262.4.1. Rescisão por justa causa
272.4.2. Indenização por dano moral
283. INCIDENTES JURÍDICOS CONTEMPORÂNEOS ORIUNDOS DA LIBERDADERELIGIOSA NO AMBIENTE LABORAL
293.1. Guarda do sábado
303.1.1. Considerações pertinentes
313.1.2. Enfoque jurídico
323.2. Proselitismo religioso
333.2.1. Gerado por parte do empregado
343.2.2. Gerado por parte do empregador
353.3. Assédio moral por motivos religiosos
36CONCLUSÃO
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