Judicialização da Política
o processo político-eleitoral e fidelidade partidária no Brasil (1988-2008)By Alexsandra Ramos Fantinel
Length2h 37m
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A atuação do poder judiciário brasileiro tem sido sempre vista como um desafio para os juristas, porquanto além de um papel judicial vem, ao longo dos anos, também atuando em outras esferas de poder. Este outro viés é oriundo de demandas, que no caso do presente trabalho, são as políticas, surgindo assim o fenômeno da judicialização. Ao falar sobre o tema, é importante referir-se a casos emblemáticos, capazes de ilustrar este protagonismo, e no estudo fiz menção à instituição da fidelidade partidária através da Resolução nº 22.610/07 do TSE. Este debate é importante e ganhou muita força no cenário político-partidário, na medida em que foi instituída uma cláusula de barreira para o troca-troca de partidos. Analisa-se o posicionamento de cada um dos ministros participantes da decisão e solidificação deste marco regulatório, tanto do Tribunal Superior Eleitoral, quanto do Supremo Tribunal Federal pela perspectiva dos ministros. Através deste estudo, é possível fazer conjecturas acerca da legitimação do poder e o desencadeamento de cada uma das justificativas dos ministros para a tomada de decisão e seu impacto na esfera política. O pertencimento do mandato político foi um dos assuntos mais debatidos quando da elaboração da legislação.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 11, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA
42.1. MARCO HISTÓRICO E CONCEITOS
52.2 O ATIVISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA POLÍTICA
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63 FIDELIDADE PARTIDÁRIA
73.1. CONCEITO E A PERSPECTIVA BRASILEIRA
83.2. A INSTITUIÇÃO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO BRASIL E OS REFLEXOS
94 O PROCESSO DECISÓRIO SOBRE A PERDA DE MANDATO ELETIVO PERANTE O JUDICIÁRIO
104.1. ANÁLISE DO CONTEÚDO DO POSICIONAMENTO DOS MINISTROS DO TSE E STF SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA
114.2. OS REFLEXOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE PERDA DE MANDATO ELETIVO E FIDELIDADE PARTIDÁRIA NO PROCESSO ELEITORAL
125 CONSIDERAÇÕES FINAIS
13ANEXO A- RESOLUÇÃO Nº 22.610
14ANEXO 1- TABELA COM A TRAJETÓRIA DOS MINISTROS DO STF E TSE
15ANEXO 2- TABELA COM A RELAÇÃO DAS DEMANDAS SOBRE PERDA OU MANUTENÇÃO DO MANDATO PERANTE OS TRE’S DE SP, RS, PA, BA E GO
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