O Direito à Liberdade de Expressão Eleitoral em Tempos de Fake News
By Luiz Antonio da Silva Oliveira
Length5h 56m
About this audiobook
Este livro apresenta o exercício da liberdade de expressão como um dos fundamentos para o pleito eleitoral e como o fenômeno da Fake News foi apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE no que diz respeito à corrida presidencial de 2018 no Brasil. Para tanto, aprofunda-se as questões relacionadas às Fake News no processo eleitoral, identificando os fundamentos e os limites jurídicos à liberdade de expressão eleitoral. O problema de pesquisa foi saber de que maneira o TSE se posicionou diante das representações contra as Fake News. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem da fenomenologia hermenêutica, tendo as Fake News como um fenômeno a ser entendido desde os aportes da democracia representativa, certame eleitoral e o legítimo exercício da liberdade de expressão. Também foi realizada pesquisa jurisprudencial no TSE para compreender o posicionamento do tribunal em representações contra Fake News.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
151.2.4.6 Divisão do Horário Eleitoral Gratuito (ADI 5491)
2INTRODUÇÃO
161.2.4.7 Restrição de Temas Políticos nas Universidades (ADPF 548)
31. FUNDAMENTOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ELEITORAL
172. O INSTITUTO DA CAMPANHA ELEITORAL
41.1 DEMOCRACIA
182.1 DIREITO ELEITORAL: 2.1.1 Fontes do Direito Eleitoral
51.2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
192.1.2 Princípios aplicáveis ao Direito Eleitoral
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61.2.1 Limites da Liberdade de Expressão
202.2 INSTITUTO JURÍDICO DA CAMPANHA ELEITORAL
71.2.2 Teorias sobre Liberdade de Expressão
212.2.1 Propaganda Política
81.2.3 Fundamentos Jurídicos à Liberdade de Expressão
222.2.1.1 Tipos de Propaganda Política
91.2.4 Cases do STF sobre a Liberdade de Expressão
232.2.1.2 Limites da Propaganda Eleitoral
101.2.4.1 Ellwanger (HC 82.424-2/RS)
243. O DESAFIO JURÍDICO DAS FAKE NEWS
111.2.4.2 Marcha da Maconha (ADPF 187)
253.1 CONCEITO DE FAKE NEWS
121.2.4.3 Tatuagens (RE 898.450/SP)
263.2 FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018
131.2.4.4 Restrição de Conteúdos no Período Eleitoral (ADI 4451)
273.3 ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE AS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2018
141.2.4.5 Regras do Debate Eleitoral (ADI 5488)
28CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
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TáticasCarujo45m$6 · $0.00
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