O Direito à Liberdade de Expressão Eleitoral em Tempos de Fake News
By Luiz Antonio da Silva Oliveira
Length5h 56m
About this audiobook
Este livro apresenta o exercício da liberdade de expressão como um dos fundamentos para o pleito eleitoral e como o fenômeno da Fake News foi apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE no que diz respeito à corrida presidencial de 2018 no Brasil. Para tanto, aprofunda-se as questões relacionadas às Fake News no processo eleitoral, identificando os fundamentos e os limites jurídicos à liberdade de expressão eleitoral. O problema de pesquisa foi saber de que maneira o TSE se posicionou diante das representações contra as Fake News. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem da fenomenologia hermenêutica, tendo as Fake News como um fenômeno a ser entendido desde os aportes da democracia representativa, certame eleitoral e o legítimo exercício da liberdade de expressão. Também foi realizada pesquisa jurisprudencial no TSE para compreender o posicionamento do tribunal em representações contra Fake News.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. FUNDAMENTOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ELEITORAL
41.1 DEMOCRACIA
51.2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO
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61.2.1 Limites da Liberdade de Expressão
71.2.2 Teorias sobre Liberdade de Expressão
81.2.3 Fundamentos Jurídicos à Liberdade de Expressão
91.2.4 Cases do STF sobre a Liberdade de Expressão
101.2.4.1 Ellwanger (HC 82.424-2/RS)
111.2.4.2 Marcha da Maconha (ADPF 187)
121.2.4.3 Tatuagens (RE 898.450/SP)
131.2.4.4 Restrição de Conteúdos no Período Eleitoral (ADI 4451)
141.2.4.5 Regras do Debate Eleitoral (ADI 5488)
151.2.4.6 Divisão do Horário Eleitoral Gratuito (ADI 5491)
161.2.4.7 Restrição de Temas Políticos nas Universidades (ADPF 548)
172. O INSTITUTO DA CAMPANHA ELEITORAL
182.1 DIREITO ELEITORAL: 2.1.1 Fontes do Direito Eleitoral
192.1.2 Princípios aplicáveis ao Direito Eleitoral
202.2 INSTITUTO JURÍDICO DA CAMPANHA ELEITORAL
212.2.1 Propaganda Política
222.2.1.1 Tipos de Propaganda Política
232.2.1.2 Limites da Propaganda Eleitoral
243. O DESAFIO JURÍDICO DAS FAKE NEWS
253.1 CONCEITO DE FAKE NEWS
263.2 FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2018
273.3 ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO FRENTE AS FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES DE 2018
28CONCLUSÃO
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
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A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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