A Mediação Restaurativa e a Violência Doméstica
desafios para a efetiva proteção da vítimaBy Gileade Maia
Length5h 45m
About this audiobook
Neste livro será analisada a efetividade da mediação restaurativa nos conflitos decorrentes de violência doméstica, sopesando as vantagens e os riscos, para averiguar se essa proposta assegura proteção suficiente à vítima. O trabalho aborda os principais instrumentos normativos internacionais sobre proteção feminina: CEDAW e Convenção de Belém do Pará, seguindo com a análise da proteção da mulher contra a violência doméstica em âmbito constitucional e infraconstitucional. Contempla as principais decisões do STF e STJ na temática. Na derradeira parte, volta-se à compreensão das diretrizes para proteção da vítima. Para tanto, fala-se do processo penal eficiente como instrumento de resguardo à mulher vítima de crimes, à luz da Corte IDH. Sustenta a necessidade de uma cultura jurídica que incorpore a perspectiva de gênero e possibilite a participação da vítima no processo penal como forma de assegurar seus direitos.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 23, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
172.1. Retrospecto histórico e normativo
2APRESENTAÇÃO
182.2 Conceito de justiça restaurativa
3PREFÁCIO
192.3. Ausência de critérios de aplicação da justiça restaurativa: a mediação como instrumento restaurativo
4INTRODUÇÃO
202.4. Quatro formatos de Justiça Restaurativa no Juizado Especial de Violência Doméstica de Porto Alegre e de Novo Hamburgo
5CAPÍTULO 1 – A LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA EM TEMA DE PROTEÇÃO À MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
212.5. A mediação como ferramenta para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Potencial e Riscos
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61.1. Instrumentos normativos internacionais
22CAPÍTULO 3 – PROTEÇÃO EFICIENTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
71.1.1. Convenção sobre todas as formas de discriminação contra as mulheres – CEDAW
233.1. O processo penal eficiente como instrumento de proteção à vítima de violência doméstica sob a ótica do Sistema Interamericano
81.1.2. Convenção de Belém do Pará
243.1.1. Caso González e Outras (“Campo Algodonero”) vs. México187
91.2. Violência doméstica no Brasil e o Sistema de Proteção
253.1.2. Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil189
101.2.1. A Constituição Federal e a violência doméstica
263.1.3. Parâmetros extraídos das sentenças da Corte IDH
111.2.2 Lei Maria da Penha: uma ação afirmativa
273.3. Diretrizes para proteção eficiente às vítimas de violência doméstica
121.2.3. Avanços legislativos para o enfrentamento à violência doméstica após a Lei n. 11.340/2006
283.3.1. A imprescindibilidade da Perspectiva de Gênero no processo penal brasileiro
131.2.4. Aspectos relevantes da jurisprudência brasileira sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
293.2.2. Reinserção da vítima no contexto processual penal como forma de assegurar os seus direitos
141.2.4.1, O Supremo Tribunal Federal
30Capítulo 4
151.2.4.2. O Superior Tribunal de Justiça
31CONCLUSÃO
16CAPÍTULO 2 – A MEDIAÇÃO RESTAURATIVA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
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