A Mediação Restaurativa e a Violência Doméstica
desafios para a efetiva proteção da vítimaBy Gileade Maia
Length5h 45m
About this audiobook
Neste livro será analisada a efetividade da mediação restaurativa nos conflitos decorrentes de violência doméstica, sopesando as vantagens e os riscos, para averiguar se essa proposta assegura proteção suficiente à vítima. O trabalho aborda os principais instrumentos normativos internacionais sobre proteção feminina: CEDAW e Convenção de Belém do Pará, seguindo com a análise da proteção da mulher contra a violência doméstica em âmbito constitucional e infraconstitucional. Contempla as principais decisões do STF e STJ na temática. Na derradeira parte, volta-se à compreensão das diretrizes para proteção da vítima. Para tanto, fala-se do processo penal eficiente como instrumento de resguardo à mulher vítima de crimes, à luz da Corte IDH. Sustenta a necessidade de uma cultura jurídica que incorpore a perspectiva de gênero e possibilite a participação da vítima no processo penal como forma de assegurar seus direitos.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 45 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO 1 – A LEGISLAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL E A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA EM TEMA DE PROTEÇÃO À MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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61.1. Instrumentos normativos internacionais
71.1.1. Convenção sobre todas as formas de discriminação contra as mulheres – CEDAW
81.1.2. Convenção de Belém do Pará
91.2. Violência doméstica no Brasil e o Sistema de Proteção
101.2.1. A Constituição Federal e a violência doméstica
111.2.2 Lei Maria da Penha: uma ação afirmativa
121.2.3. Avanços legislativos para o enfrentamento à violência doméstica após a Lei n. 11.340/2006
131.2.4. Aspectos relevantes da jurisprudência brasileira sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher
141.2.4.1, O Supremo Tribunal Federal
151.2.4.2. O Superior Tribunal de Justiça
16CAPÍTULO 2 – A MEDIAÇÃO RESTAURATIVA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
172.1. Retrospecto histórico e normativo
182.2 Conceito de justiça restaurativa
192.3. Ausência de critérios de aplicação da justiça restaurativa: a mediação como instrumento restaurativo
202.4. Quatro formatos de Justiça Restaurativa no Juizado Especial de Violência Doméstica de Porto Alegre e de Novo Hamburgo
212.5. A mediação como ferramenta para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Potencial e Riscos
22CAPÍTULO 3 – PROTEÇÃO EFICIENTE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
233.1. O processo penal eficiente como instrumento de proteção à vítima de violência doméstica sob a ótica do Sistema Interamericano
243.1.1. Caso González e Outras (“Campo Algodonero”) vs. México187
253.1.2. Caso Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil189
263.1.3. Parâmetros extraídos das sentenças da Corte IDH
273.3. Diretrizes para proteção eficiente às vítimas de violência doméstica
283.3.1. A imprescindibilidade da Perspectiva de Gênero no processo penal brasileiro
293.2.2. Reinserção da vítima no contexto processual penal como forma de assegurar os seus direitos
30Capítulo 4
31CONCLUSÃO
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Mulheres e caça às bruxasSilvia Federici3h 26m4.6 (4.6K)$5 · $0.00
Compêndio de psicanálise e outros escritos inacabadosSigmund Freud7h 30m4.6 (1.1K)$11 · $0.00
A porta secreta para o sucessoFlorence Scovel2h 29m4.5 (2.7K)$4.70 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m4.6 (117)$11 · $0.00
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m4.6 (129)$10 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m4.3 (10.7K)$20 · $0.00
O Segredo Dos Negros VencedoresSérgio Júnior4h 6m4.9 (23)$7 · $0.00
Revolução LauraManuela D'Ávila2h 40m4.4 (857)$10 · $0.00
Manifesto da AutoestimaPatrícia Cândido4h 54m4.5 (128)$7 · $0.00
333 Facetas Dos ManipuladoresRenato Barbosa Moreira2h 10m4.5 (122)$6 · $0.00
Feminismo para os 99%Cinzia Arruzza, Nancy Fraser, Tithi Bhattacharya2h 51m4.3 (18.9K)$4 · $0.00
Contos tradicionais do BrasilLuís da Câmara Cascudo13h 17m4.4 (496)$13 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m4.4 (287)$6 · $0.00
A Arte De Influenciar PessoasSymon Hill13h 49m4.3 (1.1K)$7 · $0.00
Autismo de Alto DesempenhoGeraldine Dawson - PhD, James C. McPartland - PhD, Sally Ozonoff - PhD10h 50m4.3 (1.7K)$9.99
Uma Casa De BonecasHenrik Ibsen2h 54m4.2 (491.5K)$6 · $0.00
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m4.2 (4.6K)$14 · $0.00
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