Politics and Government

Direito, Regulação e Políticas Públicas

coletânea de artigos acadêmicosBy Ana Flávia Borges Paulino, Lucas Zabulon

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length11h 49m

About this audiobook

Os temas aqui abordados estão atrelados às linhas de pesquisa desenvolvidas por esses servidores no curso de mestrado. Vamos à raiz do assunto. Trata-se de um livro, diria, de atualidades em Direito, daqueles que adentram zonas cinzentas da doutrina e da jurisprudência, que evidenciam o surgimento de novos paradigmas, que enfrentam questionamentos sobre as tendências de interpretação do ordenamento jurídico na perspectiva da evolução dos fatos sociais, um roteiro e tanto para quem não tem medo de construir (ou desconstruir?) entendimentos. (Ministro João Otávio de Noronha)

Artificial Intelligence Political Intrigue Futuristic Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length11 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 1, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21. A colaboração do precedente ao acesso à justiça através da razoável duração do processo

32. A legitimidade do ativismo judicial e o enfraquecimento do poder político: mudança de paradigma ou crise entre os poderes?

43. Demandas regulatórias judicializadas e as contribuições da visão do processo como espaço de deliberação

54. A necessidade de formação de precedentes sobre a Herança Digital

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65. Corpus927: a Brazilian Judicial Research Tool Based on Artificial Intelligence

76. A responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos sob o prisma de uma sala de máquinas de constituições

87. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: O uso da tecnologia na concretização de direitos do credor e do devedor alimentar

98. O direito e a constituição na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann

109. A ordem cronológica de julgamento e a efetivação dos princípios da duração razoável do processo e da segurança jurídica: da teoria à prática

1110. Competência do Supremo Tribunal Federal e eventuais limites a sua atuação: Reflexões e questionamentos à luz da nova visão da separação de poderes a partir da teoria de Chistopher Möllers

1211. A prestação jurisdicional adequada no Superior Tribunal de Justiça: produtividade versus qualidade da atuação jurisdicional na Corte

1312. As Criptomoedas e a Inteligência Artificial: Da predição de preços à desconstrução da neutralidade ética da moeda

1413. PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS CORTES SUPERIORES? Audiência pública em Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

1514. Particularidades da teoria do precedente no Brasil

1615. Funcionamento dos motores de busca da Internet: uma abordagem sob ótica jurídica para restrição de acesso a conteúdo

1716. A obrigatoriedade do precedente da Corte Especial do STJ. Uma reflexão sobre o inciso V do artigo 927 do CPC/2015.