Politics and Government

Direito Internacional em Transformação - Estudos em Homenagem à Nadia de Araujo - 1ª Ed – 2026

By LIDIA SPITZ, CAROLINA NORONHA, CAIO GOMES DE FREITAS

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Length75h 57m

About this audiobook

A obra reúne uma coletânea de estudos de alto nível dedicados ao Direito Internacional Privado, à arbitragem e a temas conexos do Direito Internacional. Trata-se de uma merecida homenagem aos quarenta anos de magistério e pesquisa acadêmica da Professora Nadia de Araujo, que a tornaram uma das maiores referências do DIPr no Brasil e no exterior. O livro projeta a influência da Professora Nadia de Araujo sobre juristas de diversas origens, reunindo ex-alunos, orientandos, colegas e parceiros institucionais que, ao dialogar com sua obra, delineiam um Direito Internacional tecnicamente rigoroso, sensível à prática forense e aberto ao direito comparado. A coletânea está organizada em sete grandes eixos temáticos que espelham a amplitude do campo de estudos e da atuação da homenageada. O Capítulo I aborda os fundamentos e a evolução do Direito Internacional Privado, contemplando perspectivas históricas e epistemológicas. Além disso, engaja-se com debates contemporâneos sobre a universalização da disciplina, especialmente por meio do trabalho da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), bem como temas emergentes, como mudanças climáticas, tecnologia e inteligência artificial, sem perder de vista as perspectivas locais sobre o Direito Internacional Privado. O Capítulo II concentra-se na jurisdição internacional, abrangendo temas como direitos humanos e cadeias globais de atividade, jurisdição em matéria civil e comercial, contratos internacionais, procedimentos paralelos, a atuação de municípios brasileiros no plano internacional e cláusulas de eleição de foro, inclusive em litígios matrimoniais e sucessórios. O Capítulo III aprofunda a autonomia da vontade e a lei aplicável, discutindo o Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado, a proteção de partes vulneráveis, o mecanismo de opt out da CISG, valores mobiliários intermediados e os limites da autonomia sob a ótica europeia. O Capítulo IV dedica-se à cooperação jurídica internacional, abordando desde a atuação da Professora Nadia de Araujo como ponte entre academia e Estado até mecanismos de notificação, citação de documentos, a transferência internacional de dados, a seguridade social, a homologação de decisões estrangeiras e sentenças arbitrais, ordem pública, migração e extradição. O Capítulo V aborda contratos e comércio internacional, reunindo estudos sobre a CISG, a segurança jurídica em cenários de instabilidade, contratos de Estado e de investimento, proteção de investimentos, responsabilidade no transporte aéreo, cláusulas padrão na transição energética, boa-fé contratual e questões societárias como OPA transnacional. O Capítulo VI é dedicado à arbitragem e à mediação, reunindo estudos sobre as raízes históricas da arbitragem no Brasil, a harmonização privada, o conflito de leis, a sede e o controle da sentença arbitral, o dever de revelação, casos históricos, como a arbitragem do Alabama, temas como a inteligência artificial e a Convenção de Singapura. O Capítulo VII encerra a obra com estudos dedicados ao Direito Internacional Privado da família e das sucessões, abordando temas como residência habitual, subtração e restituição internacional de crianças, violência doméstica, deficiência, responsabilidade parental, filiação e gestação por substituição, ordem pública em divórcios estrangeiros, nacionalidade jure sanguinis e escolha da lei aplicável à sucessão por brasileiros residentes no exterior.

Artificial Intelligence Futuristic Political Intrigue Exploration Journey Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length75 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 21, 2026

LanguagePortuguese

1FOREWORD

2APRESENTAÇÃO

3A Contribuição de Nadia de Araujo para redefinição teórica do Direito Internacional Privado no Brasil

4Do Jus gentium ao Direito Internacional Privado: alicerce, ruptura e reaproximação

5LA epistemología inter-sistémica del Derecho Internacional Privado y su potencial transformador

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6Universalização em construção: a Conferência da Haia e os desafios para um Direito Internacional Privado efetivamente global

7Penser le complexe: la reponse du Droit International face au changement climatique

8De Westfália à Web3: soberania em crise e o Direito Internacional Privado na era dos poderes paralelos

9A interface entre Direito Internacional Privado e Inteligência Artificial: velhos problemas ou reais desafios emergentes?1

10An overview of Private International Law and its Challenges from A U.S. perspective

11Novidades na abordagem de casos de Direito Internacional Privado na normativa processual mexicana1

12Fatores relevantes para uma cooperação eficaz entre escritórios de advocacia em processos internacionais (ou, It takes two to tango)

13Jurisdição, direitos humanos e cadeias de atividades globais

14Jurisdição internacional do juiz nacional em matéria civil ou comercial

15Jurisdição brasileira em contratos internacionais1-2

16International Commercial Litigation in Synch? A Plea for a Multilateral Approach to Parallel Proceedings

17Jurisdição e Partilha: uma análise de Direito Internacional Privado

18Considerações sobre a legitimidade internacional dos municípios brasileiros

19Modificações na regra brasileira sobre a cláusula de eleição de foro e impactos nos contratos internacionais

20A nova regra brasileira sobre eleição de foro e seus efeitos nos contratos internacionais

21Untangling choice-of-court agreements in Brazil: international clauses after the 2024 revision of art. 63 CPC

22Choice of forum In international Matrimonial Disputes from the Perspective of EU Law

23Seremos, enfim, livres para eleger o direito aplicável ao contrato? – Considerações sobre o Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado de 2025

24Autonomia da vontade nos contratos internacionais – A propósito do anteprojeto brasileiro de Lei Geral de Direito Internacional Privado

25Por uma autonomia da vontade em Direito Internacional Privado sem prejudicar os mais vulneráveis: homenagem à Nadia de Araujo

26Autonomia da vontade no Direito brasileiro: o opt-out da CISG

27Contracts between merchants with a contractually weak party

28Considerations on the determination of the applicable law in intermediated securities disputes

29Autonomía de la voluntad como ficción legal

30O Tribunal de Justiça da União Europeia e as normas de aplicação necessária e imediata

318. OS Acórdãos Agostinho da Silva Martins e E.N.I., Y.K.I. C. HUK-COBURG-ALLGEMEINE Versicherung AG.

32Ferramentas de cooperação jurídica internacional e processos estruturantes: novas perspectivas no direito brasileiro

33Uma ponte entre a academia e o estado: o contínuo legado de Nadia de Araujo na cooperação jurídica internacional em matéria civil

34A Convenção de 1965 sobre a notificação de documentos no exterior: análise de suas origens e mecanismos operacionais

35A Cooperação jurídica internacional em matéria de citação

36Transferência internacional de dados pessoais

37Aspectos transnacionais da seguridade social e as normas convencionais de proteção

38Requisitos à homologação de decisão estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça

39Aspectos gerais da homologação de sentença arbitral estrangeira na perspectiva DO STJ

40A ordem pública na homologação de sentenças estrangeiras: um breve estudo à luz do direito português e brasileiro

41International Cooperation to Regulate Migration: A Triple Benefits Perspective

42Desafios contemporâneos do direito extradicional

43Lei, Regras de Direito, e a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: Quando aplicar a Convenção em Arbitragens Internacionais

44Segurança jurídica no comércio internacional em tempos de instabilidade política e econômica

45Contratos no Direito Comparado: as tradições romano-germânica e anglo-americana

46International State Contracts and International Investment Contracts1

47Protection of foreign Investments in Brazil: recent developments1

48Duas questões de direito internacional relacionadas à responsabilidade civil no transporte aéreo internacional

49Os contratos e cláusulas padrão na transição energética global: o papel da Association Of International Energy Negotiators – AIEN

50A Cláusula de boa-fé nos contratos internacionais e o impacto ambiental