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Inteligência Artificial Generativa e Direitos Autorais

Os desafios jurídicos das imagens digitais sob a perspectiva dos direitos fundamentaisBy Antonio Luiz Milhazes Neto

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Length5h 52m

About this audiobook

Quem é o verdadeiro dono dos direitos autorais de imagens criadas por inteligência artificial? A chegada da inteligência artificial desafia a tutela jurídica das criações digitais. Este livro mergulha nas discussões de natureza autoral das imagens geradas com inteligência artificial, sobretudo das plataformas ChatGPT, Designer, Gemini, Midjourney e Grok, que tiveram seus termos de uso destrinchados e analisados neste trabalho, segundo os pressupostos dos direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988. Com base em quatro soluções doutrinárias distintas, a obra demonstra que não existe consenso doutrinário acerca do tema, assim como enfrenta as soluções propostas pelo legislador brasileiro acerca de um dos temas mais instigantes do direito digital.

Artificial Intelligence Futuristic Political Intrigue Identity

Audiobook details

GenreTechnology

Length5 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 16, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

3APRESENTAÇÃO

4CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

5CAPÍTULO 2 - A PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E A TUTELA DAS CRIAÇÕES TECNOLÓGICAS

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62.1 A propriedade intelectual como direito fundamental na Constituição de 1988: análise histórica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas

72.2 Os requisitos das obras protegidas por direitos autorais no ordenamento jurídico constitucional brasileiro e a inteligência artificial

82.3 As criações advindas da inteligência artificial no âmbito da propriedade intelectual: conceitos, modalidades e capacidade criativa dos sistemas de IA

9CAPÍTULO 3 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA DE IMAGENS, A (IN) COMPATIBILIDADE DOS REQUISITOS DA ORIGINALIDADE E A “CRIAÇÃO DO ESPÍRITO”

103.1 A originalidade e a expressão “criação do espírito” sob a perspectiva da inteligência artificial

113.2 A condição da inteligência artificial como autora das criações visuais: a fundamentalidade do princípio constitucional da função da propriedade

123.3 Autoria e titularidade dos direitos autorais no Brasil: breve diferenciação sob a análise das criações visuais da inteligência artificial e do direito de personalidade

13CAPÍTULO 4 - O FUTURO DA TUTELA DOS DIREITOS AUTORAIS SOB A ÓTICA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

144.1 Análise da adequação das teorias de regulação sobre a titularidade dos direitos autorais no âmbito da IA, sob a ótica dos Direitos Fundamentais

154.2 A titularidade dos direitos autorais de imagens sob a ótica dos expoentes internacionais: uma breve análise

164.3 Propostas de regulação específica dos direitos autorais e suas implicações

174.3.1. Os termos de uso das plataformas de IA e a autorregulação dos direitos autorais

184.3.2. A regulação estatal acerca dos direitos autorais das criações digitais advindas da IA

19CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS