Direito Desportivo Constitucional
o Desporto Educacional Como Direito SocialBy José Tadeu Rodrigues Penteado
Length5h 58m
About this audiobook
O desporto, enquanto fenômeno nascido das relações sociais dos indivíduos, desenvolveu-se internacionalmente relativizando as fronteiras dos países, e suas regras que antes organizavam a prática dos jogos, enquanto brincadeira, lazer, diversão e competição, evoluíram estruturalmente com a evolução das sociedades e se organizaram como um ramo autônomo do direito, autônomo e peculiar. A evolução do desporto como direito estruturalmente organizado a partir de bases constitucionais, ocorreu no Brasil com a Carta Magna de 1988, que afirma o direito desportivo na dimensão de esporte e lazer, como direitos sociais dos cidadãos através de práticas formais e não formais que estado deve propiciar.
Este livro analisa a legislação desportiva brasileira desde o texto constitucional de 1988, com seus princípios em cotejo com os princípios universais, até sua conceituação formulada no plano infraconstitucional pela Lei nº 9.615, de 24.3.1998, e sua consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (L. 8.069/1990), para chegar a afirmação do desporto educacional enquanto direito social, a partir da análise de experiências exitosas sob patrocínio do Estado a partir de 1988, sugerindo o ponto de equilíbrio entre o esporte profissional e social, de modo que possa propiciar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
123.1 ESPORTE PROFISSIONAL X ESPORTE SOCIAL
2INTRODUÇÃO
133.2 PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES
3capítulo um - DIREITO DESPORTIVO CONSTITUCIONAL
143.2.1 Segundo Tempo
41.1 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA
153.2.2 Esporte da Escola
51.2 DIREITO DESPORTIVO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
163.2.3 Recreio nas Férias
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61.3 PRINCÍPIOS DE DIREITO DESPORTIVO UNIVERSAIS E AQUELES ERIGIDOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
173.2.4 Esporte e Lazer da Cidade
7capítulo dois - DESPORTO EDUCACIONAL
183.2.5 Competições e Eventos de Esporte e Lazer
82.1 DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS AO DESPORTO EDUCACIONAL
193.2.6 Jogos Indígenas
92.2 LEI Nº 9.615/1998 (LEI PELÉ)
203.2.7 Centros de Desenvolvimento de Esporte Recreativo e de Lazer (Rede CEDES)
102.3 O DIREITO AO ESPORTE E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
213.2.8 Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania
11capítulo três - O DESPORTO COMO DIREITO SOCIAL
22CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
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Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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