Politics and Government

Direito Administrativo Cidadão

By Janaina Helena, Fábio Lins de Lessa Carvalho

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Length21h 6m

About this audiobook

A coletânea "Direito Administrativo Cidadão" reúne vinte artigos acadêmicos que refletem a produção científica desenvolvida no Mestrado em Direito Público da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 2024. A obra oferece uma abordagem plural e contemporânea sobre temas relevantes do Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo. Coordenada por profissionais de reconhecida trajetória acadêmica e profissional, o livro apresenta análises críticas e reflexivas, mantendo o compromisso com a diversidade de perspectivas e a profundidade teórica. Os capítulos abordam questões como improbidade administrativa, Direito Administrativo digital, assédio sexual na Administração Pública, transparência, proteção de dados, regulação do saneamento, política fiscal e consensualidade na Administração Pública, entre outros temas emergentes e desafiadores. Cada texto reflete o esforço coletivo dos coautores em discutir assuntos fundamentais para o aprimoramento do sistema jurídico e para o fortalecimento da cidadania no contexto administrativo. Esta obra não se esquiva de tratar dos temas mais complexos e polêmicos, apresentando contrapontos e estimulando debates essenciais para a evolução do Direito Público no Brasil. Mais do que uma contribuição acadêmica, "Direito Administrativo Cidadão" é um convite à reflexão sobre os desafios e as oportunidades que permeiam a Administração Pública em um mundo em constante transformação.

Crime Political Intrigue Artificial Intelligence Futuristic Dystopian Identity Nature & Wilderness

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length21 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 28, 2025

LanguagePortuguese

1Prefácio

2AS DISFUNÇÕES LÓGICAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DO SISTEMA DE DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR: O subsistema da improbidade administrativa serve ao “combate à corrupção” no Brasil?: Pedro Brabo dos Santos

3NOVO DIREITO ADMINISTRATIVO DIGITAL: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA: Fernando Antônio Rodrigues de Andrade

4A IRRETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ANÁLISE DO TEMA Nº 1.199 DO STF E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: Antônio Luiz Milhazes Neto

5A SOBRECARGA DO DIREITO E A EXCESSIVA JUDICIALIZAÇÃO DE DEMANDAS SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS: uma análise dos critérios para ações judiciais de candidatos aprovados fora das vagas do edital do concurso – Tema de nº 683 do STF: Nayanne Lays de Oliveira Lima

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6GÊNERO E ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA LEI Nº 14.540/2023 E DO PARECER NORMATIVO JM - 03/2023/AGU: Andréa de Azevedo Santa Rosa

7PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: BREVES CONSIDERAÇÕES: João Pedro Bastos de Oliveira

8NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO: Considerações acerca do modelo adotado pelo Estado de Alagoas: Debora Maria do Carmo Carvalho Alves

9PODER DE POLÍCIA E DISCRICIONARIEDADE: uma análise da busca pessoal no policiamento sob a ótica administrativa-constitucional: Hygor Basilio de Lima Do Valle

10UMA CONVERSA SOBRE A EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA COMO FERRAMENTA DE POLÍTICA PÚBLICA INDUTORA DE COMPORTAMENTOS: Pedro Becker Calheiros Correia de Melo

11PERMANÊNCIAS DO AUTORITARISMO EM TRÊS ATOS: os desafios do (des)controle da Polícia Militar em pleno período democrático: Marcus Vinicius da Silva Ferreira Melo

12RETROCESSO DE NORMAS TRABALHISTAS E UM BREVE PARALELO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Lucas Viana Coutinho

13OBJETOS DE MESMA NATUREZA: UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO E A PROBLEMÁTICA DA CARACTERIZAÇÃO DOS RAMOS DE ATIVIDADE: Deborah Leão Dias

14ASSIMETRIA REGULATÓRIA E TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS: DESAFIOS PARA O DIREITO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DE ATIVOS DIGITAIS: João Victor Sarmento Costa

15A TRADIÇÃO DE ESCRITORES NO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL E NO MUNDO E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE MACHADO DE ASSIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Fábio Lins de Lessa Carvalho

16CONSENSUALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: UM CAMINHO POSSÍVEL PARA SE ATINGIR A EFICIÊNCIA: Eduardo Soares dos Santos

17O Papel do Meio Ambiente Cultural nas Políticas Públicas de Saúde Mental: Inclusão, Autonomia e Transformação Social através da Administração Pública

18Tássia dos Anjos Andrade

19Laila Soares Cavalcante da Cunha

20Janaina Helena de Freitas

21TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ALÉM DA RETÓRICA: NOTAS SOBRE INICIATIVAS DE TRANSPARÊNCIA NA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL: Thiago Lira da Costa

22IMPLEMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL E ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DA REGULARIZAÇÃO E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

23David Nathan Silva de Almeida

24Filipe Lôbo Gomes

25DESAFIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO SOCIAL NA ERA DIGITAL: Fernanda Karoline Oliveira Calixto

26OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ATUAÇÃO FORTE EM PROL DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: Ricardo Schneider Rodrigues

27DECOLONIALIDADE DE DADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÉTICA: REPENSANDO O DESENVOLVIMENTO SOB UMA PERSPECTIVA DEMOCRÁTICA

28Camille Lima Reis

29Ana Carolina Dantas Rocha