Desregulamentação Das Normas Trabalhistas Pela Sua Flexibilização
By Magnolia Pereira Dos Anjos
Length1h 52m
About this audiobook
Considerando-se a crescente e consternante desregulamentação das normas trabalhistas devido às cíclicas e costumeiras crises econômicas, o presente trabalho visa analisar a necessidade de cautela e sensibilidade ante as mudanças dos direitos dos trabalhadores, de modo que tais alterações tencionadas na compatibilização entre o capital e o trabalho, não seja meio austero de postergação dos direitos dos trabalhadores. Destaca-se que os efeitos legítimos do fenômeno da flexibilização, afeta substancialmente os direitos duramente conquistados pelos trabalhadores. Além disso, ressalta-se a fragilidade do argumento que vincula a proteção do trabalhador, como óbice do crescimento econômico e social de um país. A partir disso, a análise circunda o princípio da proteção do trabalhador bem como seu desrespeito ante às crises econômicas. Para tanto, foi analisado o processo de formação e desenvolvimento dos direitos trabalhistas a luz dos princípios basilares que norteiam a legislação obreira, além da Constituição de 1988 e suas intercorrências a respeito do tema. Como resultado prático, observou-se que, em virtude da diminuição da proteção necessária ao trabalhador, moldada de acordo com a conveniência do mercado econômico, indispensável se faz a criação de uma legislação que não atenda aos interesses estritamente capitalistas, unilaterais, de modo que, proteja os trabalhadores das constantes ameaças advindas das já esperadas crises que assolam o Brasil.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length1 hr 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 14, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1DESREGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS
24.4 LIMITES À FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS: HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS ...................... 70
31 TÍTULO I
4O terceiro capítulo refere-se ao tema inaugural da
52 O DIREITO DO TRABALHO COMO CONQUISTA DO TRABALHADOR
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62.1 PROCESSOS DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL
7Desta feita, dado que o direito em si, não é um evento
8conquista importante para toda sociedade, uma vez que legislou-
9familiar. Apesar disso, se comparado à atualidade, trata-se de
1022.042, de 1932), em texto específico, bem como o trabalho das
11Conforme dispõe Delgado (2007, p. 86):
12proibição da intervenção Estatal, rescinde o poderio político-
133 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
143.1.2 Aplicação da norma mais favorável
153.1.3 Condição mais benéfica
163.2 IRRENUNCIABILIDADE
17negar que prevalece em sistema jurídico, a proibição de que o
18É relevante acrescentar que em caso de flexibilização das
19DAS
20Nesse cenário, o fenômeno da flexibilização emerge com
214.1 DEFINIÇÕES DE FLEXIBILIZAÇÃO
224.1.1 Causas da flexibilização
23No que tange ao enfoque relacionado aos aspectos
244.1.2 Correntes da flexibilização
25Trata-se, pois, a desregulamentação, de um tipo de flexibilização
26são passíveis de curvar-se ante o cenário cíclico e perene de
27O Brasil é classificado como o maior cobrador de
28A flexibilização pelo meio legislativo, está sendo
29Desta feita, os argumentos supracitados, legitimam que
30Segundo ensina Martins (2009, p.129), os principais
315 CONSIDERAÇÕES FINAIS
32________________________. Curso de Direito do Trabalho. 7. ed. São Paulo. LTR, 2008.
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
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