Politics and Government

Introdução ao estudo do direito tributário

análise doutrinária e jurisprudencial do Sistema Tributário NacionalBy Antonio Claudio Portella Serra e Silva

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Length6h 7m

About this audiobook

Como disciplina jurídica, o direito tributário é a que tem maior impacto em nossas vidas. Entretanto, não ocupa o espaço de destaque que deveria ter no Curso de Direito. Por isso, é preciso mais do que nunca mudar a imagem da disciplina. Com uma linguagem simples, concisa e bastante objetiva, o livro é voltado, sobretudo, para a comunidade acadêmica. O objetivo desse livro é aproximar o aluno das discussões relacionadas à tributação, despertar o seu interesse em participar de debates sobre a matéria, bem como desenvolver um raciocínio crítico acerca dos aspectos fundamentais do Sistema Tributário Nacional. A obra está dividida em seis capítulos: I – Direito Tributário; II – Conceito de Tributo; III – Espécies Tributárias; IV – Competência Tributária; V – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e; VI – Imunidades Tributárias. Ao discorrer sobre tais temas, além da discussão doutrinária, houve a preocupação em trazer para o leitor o entendimento jurisprudencial firmado em teses de repercussão geral, em recursos repetitivos, em súmulas do STF e do STJ. O livro foi planejado e idealizado para mostrar aos alunos que é possível não apenas conhecer, mas gostar do Direito Tributário.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 7 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 31, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

21 DIREITO TRIBUTÁRIO

32 CONCEITO DE TRIBUTO

43 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

53.1 NATUREZA JURÍDICA DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

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63.2 IMPOSTOS: 3.2.1 Competência tributária para a instituição dos impostos

73.3 TAXAS

83.3.1 Taxa de polícia

93.3.2 Taxa de serviço público

103.3.3 Diferença entre taxa de serviço e preço público ou tarifa

113.4 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

123.5 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS

133.6 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

143.6.1 A competência tributária para a instituição das contribuições especiais

153.6.2 Normas constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

163.6.3 Contribuições sociais

173.6.3.1 Contribuições sociais de seguridade social

183.6.3.2 Contribuições sociais residuais de seguridade social (Outras contribuições de seguridade social)

193.6.3.3 Contribuições sociais gerais

203.6.4 Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE)

213.6.5 Contribuições de interesses de categorias profissionais ou econômicas (corporativas)

223.7 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS

233.7.1 Tributos ordinários e extraordinários

243.7.2 Tributos fiscais, extrafiscais e parafiscais

253.7.3 Tributos diretos e indiretos

263.7.4 Tributos pessoais e reais

273.7.5 Tributos sobre a renda, sobre o patrimônio, sobre a transferência patrimonial, sobre a produção e o consumo, sobre o comércio exterior e sobre operações financeiras

284 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

294.1 PARTILHA DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

304.2 BITRIBUTAÇÃO E BIS IN IDEM

314.3 REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS

325 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR

335.1 LEGALIDADE TRIBUTÁRIA: 5.1.1 Exceções à legalidade tributária

345.2 IGUALDADE TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

355.3 IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA

365.4 ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA: 5.4.1 Exceções à anterioridade tributária

375.5 DA PROIBIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO TRIBUTO COM EFEITO CONFISCATÓRIO

385.6 DA LIBERDADE DE TRÁFEGO DE PESSOAS E DE BENS

395.7 LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DIRECIONADAS À UNIÃO

405.7.1 Da uniformidade geográfica

415.7.2 Da vedação à utilização de tributos federais como fator de concorrência desleal com Estados, Distrito Federal e Municípios

425.7.3 Vedação à concessão de isenções heterônomas

435.8 Da não discriminação baseada na procedência ou no destino

446 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

456.1 IMUNIDADE RECÍPROCA: 6.1.1 O posicionamento do STF em relação à aplicação da imunidade recíproca em favor das empresas públicas e das sociedades de economia mista

466.2 IMUNIDADE RELIGIOSA

476.3 IMUNIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS, DOS SINDICATOS DE EMPREGADOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS

486.4 IMUNIDADE CULTURAL

496.5 IMUNIDADE MUSICAL