Direito Econômico e Meio Ambiente
By Nelso Molon Júnior
Length4h 1m
About this audiobook
O trabalho aborda a relação entre a ordem econômica constitucional brasileira e a tutela do meio ambiente, conforme delineada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Parte-se da análise do art. 170, VI, da CRFB/88, que estabelece a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica, revelando que o desenvolvimento econômico não pode ser dissociado da preservação ambiental. O estudo examina as tensões e harmonizações possíveis entre os princípios da ordem econômica da livre iniciativa, função social da propriedade, proteção do consumidor, soberania nacional e defesa do meio ambiente. Para além da abordagem teórica e normativa, são analisados diversos casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que cingem a defesa do meio ambiente, como o banimento do amianto, a proibição da importação de pneus usados e o uso de agrotóxicos. Tais precedentes evidenciam o papel do STF na concretização do desenvolvimento sustentável, sendo o Tribunal instância fundamental para o equilíbrio entre interesses econômicos e a proteção do meio ambiente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
42.1 Direito Econômico
52.2 Atuação ou intervenção do Estado no domínio econômico
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62.3 Atuação sobre/no domínio econômico e o princípio da subsidiariedade
72.4 Crescimento e desenvolvimento
82.5 Desenvolvimento sustentável
92.6 Constituição Econômica e Ordem Econômica34
102.7 A ideologia constitucionalmente adotada de Washington Peluso Albino de Souza69
112.8 A defesa do meio ambiente como princípio da Ordem Econômica na CRFB/88
123 ORDEM ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
133.1 Ordem Econômica e a proteção do meio ambiente entre o Executivo e o Legislativo
143.2 Ordem Econômica, meio ambiente e grandes projetos de desenvolvimento econômico e social
153.3 Ordem Econômica e os transgênicos
163.4 Ordem Econômica e a limitação de amianto ou asbesto
173.5 Ordem Econômica e os sacos e sacolas plásticos
183.6 Ordem Econômica e as multas imposta pelos Municípios decorrentes de emissão de fumaça acima dos padrões aceitos
193.7 Ordem Econômica e a proibição de importação de pneus usados
203.8 Ordem Econômica e a presunção de legalidade do ouro adquirido
213.9 Ordem Econômica e a proibição do registro tácito de agrotóxicos e afins
223.10 Ordem Econômica e o uso de animais para testes de produtos
233.11 Ordem Econômica e a continuidade de desenvolvimento de atividade econômica
24CONSIDERAÇÕES FINAIS
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