Direito Econômico e Meio Ambiente
By Nelso Molon Júnior
Length4h 1m
About this audiobook
O trabalho aborda a relação entre a ordem econômica constitucional brasileira e a tutela do meio ambiente, conforme delineada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Parte-se da análise do art. 170, VI, da CRFB/88, que estabelece a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica, revelando que o desenvolvimento econômico não pode ser dissociado da preservação ambiental. O estudo examina as tensões e harmonizações possíveis entre os princípios da ordem econômica da livre iniciativa, função social da propriedade, proteção do consumidor, soberania nacional e defesa do meio ambiente. Para além da abordagem teórica e normativa, são analisados diversos casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que cingem a defesa do meio ambiente, como o banimento do amianto, a proibição da importação de pneus usados e o uso de agrotóxicos. Tais precedentes evidenciam o papel do STF na concretização do desenvolvimento sustentável, sendo o Tribunal instância fundamental para o equilíbrio entre interesses econômicos e a proteção do meio ambiente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
3INTRODUÇÃO
42.1 Direito Econômico
52.2 Atuação ou intervenção do Estado no domínio econômico
Show all chaptersShow less
62.3 Atuação sobre/no domínio econômico e o princípio da subsidiariedade
72.4 Crescimento e desenvolvimento
82.5 Desenvolvimento sustentável
92.6 Constituição Econômica e Ordem Econômica34
102.7 A ideologia constitucionalmente adotada de Washington Peluso Albino de Souza69
112.8 A defesa do meio ambiente como princípio da Ordem Econômica na CRFB/88
123 ORDEM ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
133.1 Ordem Econômica e a proteção do meio ambiente entre o Executivo e o Legislativo
143.2 Ordem Econômica, meio ambiente e grandes projetos de desenvolvimento econômico e social
153.3 Ordem Econômica e os transgênicos
163.4 Ordem Econômica e a limitação de amianto ou asbesto
173.5 Ordem Econômica e os sacos e sacolas plásticos
183.6 Ordem Econômica e as multas imposta pelos Municípios decorrentes de emissão de fumaça acima dos padrões aceitos
193.7 Ordem Econômica e a proibição de importação de pneus usados
203.8 Ordem Econômica e a presunção de legalidade do ouro adquirido
213.9 Ordem Econômica e a proibição do registro tácito de agrotóxicos e afins
223.10 Ordem Econômica e o uso de animais para testes de produtos
233.11 Ordem Econômica e a continuidade de desenvolvimento de atividade econômica
24CONSIDERAÇÕES FINAIS
More from Nelso Molon Júnior
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
SUMAC: O Sistema Único de Meio Ambiente e ClimaELCIO DOMINGUES DA SILVA14h 55m$17 · $0.00
Guia Prático De Orçamento PúblicoRodrigo Oliveira Ataíde14m$5 · $0.00
Educação Ambiental Na Prática:Joaquim Carlos Lourenço2h$6 · $0.00
Crédito Sustentável:Helton R. F, Nascimento3h 25m$6 · $0.00
Política Pública Formal e Política Pública RealAdiel de Sousa Diniz6h 18m$14 · $0.00
A Teoria da Regulação Responsiva e sua Relevância para o Agronegócio BrasileiroJammes Miller Bessa4h 6m$13 · $0.00
SocorroJorge Menezes1h 41m$6 · $0.00
Harmonização dos Sistemas JurídicosLuiz Felipe Siegert Schuch9h 34m$17 · $0.00
Educação e sociedadeCelso Juca Castro4h 25m$12 · $0.00
Desenvolvimento e SustentabilidadeErivan José dos Santos, Moacyr Cunha Filho5h 48m$12 · $0.00
Desenvolvimento e SustentabilidadeErivan José dos Santos, Moacyr Cunha Filho5h 48m$12 · $0.00
Políticas de habitação de interesse social no Brasil e a dinâmica da política municipal da cidade de VitóriaMaurizete Pimentel Loureiro Duarte12h 29m$16 · $0.00
ImpressõesElioenai Piovezan1h 42m$5 · $0.00
SUMAC: O Sistema Único de Meio Ambiente e ClimaELCIO DOMINGUES DA SILVA3h 21m$13 · $0.00
O Código Ambiental JustoJulis Orácio Felipe2h 47m$5 · $0.00
Como Salvar O Rio Tietê Em SpNeiriberto Silva De Freitas5m$6 · $0.00
A mortificação do riacho Bacuri em Imperatriz - MAGustavo Carvalho Leite6h 39m$14 · $0.00
O Direito à Cidade como um Direito ColetivoGeorge Niclaides de Moraes Pires5h 9m$10 · $0.00
A Moradia SustentávelCelito De Bona16h 4m$18 · $0.00
Mineração e sustentabilidade ambientalLeonardo André Gandara, Thais Lino dos Santos8h 35m$8 · $0.00